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Mas, já que isto tudo foi ignorado pela prefeitura, o que será feito
agora? Qual atitude do Governo Federal e do Estado sobre esta situação?
Qual será atitude de mitigação utilizada para reduzir impactos causados?
Sejam eles ambientais como sociais? Quem será responsabilizado para
o ressarcimento das perdas financeiras, ambientais, comerciais,
de trabalhadores, idosos, adolescentes, crianças e demais residentes
entre Guaratiba e Ponta Negra?
E, enquanto lemos este e-mail a água da lagoa continua indo para
o mar? Se esta cheia fruto de uma série de fenômenos e se já melhorou,
porque não se toma uma atitude de fechar, arrumar, mitigar e remediar
o acontecido?
Se o canal é mesmo necessário e se isto já foi estudado anteriormente,
quais são atitudes necessárias? Lembro que foi urgente abrir, e
então, todas as ações corretivas também devem ser. Não havendo licenciamento,
o que fazer para sanar esta situação? Antes que o nível da lagoa
seja absurdamente reduzido.
Ouço dizer que aquele canal outrora existia, mas lembro que este
foi fechado naturalmente como conseqüência da diminuição do nível
da Lagoa com a abertura de dois outros canais artificiais (feito
nos anos 50), isto é, o nível está sendo reduzido novamente só que
desta vez sem planejamento, em caráter de urgência que justifica
a não existência de comportas para controle de vazão, quebra mares,
via de ligação entre as margens, que isolaram regiões, fragilizando
fauna e flora da faixa marginal de preservação entre outras necessidades
para um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.
Algo tem que ser feito rápido, tão urgente quanto a abertura deste
canal!
O que mais me assusta neste fato são a omissão e a vista grossa.
Omissão dos órgãos ambientais competentes, que nem sequer uma nota
de parecer de seu representante legal, um diretor ou presidente.
Não é porque nos deram equipamentos que podemos utilizar para qualquer
finalidade, apesar de ser explícita sua co-responsabilidade.
E, a vista grossa, pois todas as mídias populares simplesmente acolheram
nota da própria prefeitura, sequer investigaram e notadamente não
têm interesse de levantar as questões ambientais e sociais. Nunca
vi sequer um ativista, ninguém sugeriu o abraço á lagoa, que em
outro momento todos levantaram bandeiras, berraram, fizeram abaixo
assinado, quebraram cercas entre outras coisas.
Onde estão eles agora? Onde estão num momento como este? Também
omissos pelo emprego? Culpados por não terem coragem e com medo
de serem punidos? E a comunidade? O meio ambiente? Já não valem
tanto?
O Poder público deveria assegurar o bem-estar das populações humanas
e o seu direito de Ir e Vir conforme rege a constituição, conservar
ou melhorar as condições ecológicas locais. Não oprimir, não ignorar,
não desconsiderar, não ouvir a voz de seus munícipes.
Temos que entender que as atitudes políticas administrativas devem
considerar as condições e necessidades sociais e econômicas locais,
garantindo às populações a sua subsistência caso dependa da utilização
de recursos naturais existentes, ou crie meios de subsistência alternativos
ou a justa indenização pelos recursos perdidos, ou então restaurar
e recuperar o que antes existia.
Deveriam ter se preocupado mais com o melhor ordenar e controlar,
direcionar o processo de expansão urbana nas unidades de planejamento
de acordo com suas características e potencialidades, assim como
estimular a coexistência de usos e atividades de pequeno porte com
o uso residencial, evitando-se a segregação dos espaços e deslocamentos
longos ou desnecessários, e também buscar a distribuição equilibrada
dos ônus e benefícios da urbanização, com a subordinação do uso
do solo ao interesse coletivo. Integrando as comunidades carentes
nas zonas urbanas da Cidade com vista à sua inserção nos bairros
em que se situam e compatibilizando os usos e atividades permitidas
às necessidades de preservação ambiental. De forma a garantir o
pleno desenvolvimento das funções sociais, econômicas, culturais
e turísticas do Município e garantir o bem estar e a melhoria da
qualidade de vida da população residente, veranista e turística
de Maricá. Isto é, fazer valer LEI Nº 2272, DE 14 DE NOVEMBRO DE
2008, sancionado pelo Prefeito em nome do povo de município de Maricá
e seus representantes na Câmara Municipal aprovaram a lei.
Maricá, tem um plano de manejo para sua APA, não só aquela que pensamos
do grande empreendimento, mas toda a área que está no DECRETO Nº
7.230 de 23 de abril de 1984, que determina como uma Área de Proteção
Ambiental, toda a Região do Sistema Lagunar de Maricá. E sendo assim
este município tem assegurado que todas as atividades e obras desenvolvidas
aqui devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade
dos recursos, assegurando-se às populações residentes na área as
condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades
educacionais, materiais, sociais e culturais.
Devemos respeitar os limites constitucionais seja para prevenir
ou remediar. A exploração comercial e política de situações como
esta exigem muito cuidado em momento como este, em ano eleitoral.
Vaidades a parte, o caso é mitigar o problema tão urgente como foi
gerado.
Ana Paula de Cordeirinho
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