14/01/2010
........ Luiz Gadelha # lgadelha@leitoreselivros.com.br
O ÔNIBUS ELEITOREIRO E A LEI QUE NÃO SE CUMPRE
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos - supersecretaria que orquestra a campanha de madame Z, para isso conta com um batalhão de cabos eleitorais apelidados de assistentes executivos - está fazendo o maior alarde eleitoreiro da presença do ônibus itinerante da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). É mais uma das hipocrisias governamentais. Apregoam ao povo o que há de legislação, mas são os primeiros a descumprir a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata justamente da acessibilidade. O que vai adiantar o contribuinte tirar suas dúvidas se o governo não cumpre com a lei, que já vai completar dez anos? Vão exigir o seu cumprimento, quando o governo e seus vereadores são os primeiros a menosprezarem a lei?

Maricá abusa do descumprimento dessa lei. Pouco, pouquíssimo, foi feito para permitir o acesso do deficiente físico em suas calçadas, quando há calçadas, porque o deficiente trafega mesmo pela lama, pelo mato ou pelo calçamento mais irregular do mundo, esburacado e desnivelado. E só. Nenhum vereador já pensou (isso é exigir demais da sua capacidade de humanidade) em fazer cumprir a legislação do deficiente.

O próprio governo não cumpre a lei há tempos. O prédio da Prefeitura foi construído sem atender aos requisitos e teve liberado seu habite-se mesmo sem rampa de acesso para o deficiente e com um auditório, no segundo andar, acessível por uma escadaria e tanto. O mesmo acontece com a Casa de Cultura, que instalou o Museu de Maricá no último andar sem qualquer chance de receber a visita de um muletante ou de um cadeirante, a não ser que seja carregado pela escadaria. Isso sem falar de uma pessoa da terceira idade que tenha problemas de saúde, não podendo se sujeitar a subir aquela escadaria.

E a Câmara, que tem um plenário no alto, com um impossível acesso por outra escadaria monumental? No entanto, foi outro prédio liberado. É mesmo para o deficiente sequer aparecer por lá para chatear os vereadores, pedindo o cumprimento da lei.

Se não bastassem esses exemplos, ainda temos uma creche - absurdo dos absurdos - construída num alto de morro com um acesso adequado para matar crianças e mães. Alguém imaginou o suplício diário de uma mãe carregando o filho pela rampa monstruosa da creche em frente à rodoviária? Ou o que será de doloroso para uma criança deficiente subir aquela rampa?

(Os políticos e governantes deviam nascer de novo, mas aqui e com deficiência, para poderem ser obrigados a subir aquela rampa desde a infância. Só assim aprenderiam a dor dos outros)

Para mostrar como é vergonhosa essa hipocrisia governamental de falar da boca pra fora em direitos humanos e acessibilidade, os que alardeiam a presença do ônibus da Alerj são os mesmos que até premiaram projetos culturais, que ferem a lei de acessibilidade, mas estão garantidos pelo governo popular. Olha aí, deficiente também tem direito à cultura!

Antes de ir à cata de votos, trazendo ônibus da Alerj, o governo tem que se dar um choque de ordem e cumprir a legislação
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