A Secretaria Municipal
de Direitos Humanos - supersecretaria que orquestra a campanha de
madame Z, para isso conta com um batalhão de cabos eleitorais apelidados
de assistentes executivos - está fazendo o maior alarde eleitoreiro
da presença do ônibus itinerante da Comissão de Direitos da Pessoa
com Deficiência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj). É mais uma das hipocrisias governamentais. Apregoam ao povo
o que há de legislação, mas são os primeiros a descumprir a Lei 10.098,
de 19 de dezembro de 2000, que trata justamente da acessibilidade.
O que vai adiantar o contribuinte tirar suas dúvidas se o governo
não cumpre com a lei, que já vai completar dez anos? Vão exigir o
seu cumprimento, quando o governo e seus vereadores são os primeiros
a menosprezarem a lei?
Maricá abusa do descumprimento dessa lei. Pouco, pouquíssimo, foi
feito para permitir o acesso do deficiente físico em suas calçadas,
quando há calçadas, porque o deficiente trafega mesmo pela lama, pelo
mato ou pelo calçamento mais irregular do mundo, esburacado e desnivelado.
E só. Nenhum vereador já pensou (isso é exigir demais da sua capacidade
de humanidade) em fazer cumprir a legislação do deficiente.
O próprio governo não cumpre a lei há tempos. O prédio da Prefeitura
foi construído sem atender aos requisitos e teve liberado seu habite-se
mesmo sem rampa de acesso para o deficiente e com um auditório, no
segundo andar, acessível por uma escadaria e tanto. O mesmo acontece
com a Casa de Cultura, que instalou o Museu de Maricá no último andar
sem qualquer chance de receber a visita de um muletante ou de um cadeirante,
a não ser que seja carregado pela escadaria. Isso sem falar de uma
pessoa da terceira idade que tenha problemas de saúde, não podendo
se sujeitar a subir aquela escadaria.
E a Câmara, que tem um plenário no alto, com um impossível acesso
por outra escadaria monumental? No entanto, foi outro prédio liberado.
É mesmo para o deficiente sequer aparecer por lá para chatear os vereadores,
pedindo o cumprimento da lei.
Se não bastassem esses exemplos, ainda temos uma creche - absurdo
dos absurdos - construída num alto de morro com um acesso adequado
para matar crianças e mães. Alguém imaginou o suplício diário de uma
mãe carregando o filho pela rampa monstruosa da creche em frente à
rodoviária? Ou o que será de doloroso para uma criança deficiente
subir aquela rampa?
(Os políticos e governantes deviam nascer de novo, mas aqui e com
deficiência, para poderem ser obrigados a subir aquela rampa desde
a infância. Só assim aprenderiam a dor dos outros)
Para mostrar como é vergonhosa essa hipocrisia governamental de falar
da boca pra fora em direitos humanos e acessibilidade, os que alardeiam
a presença do ônibus da Alerj são os mesmos que até premiaram projetos
culturais, que ferem a lei de acessibilidade, mas estão garantidos
pelo governo popular. Olha aí, deficiente também tem direito à cultura!
Antes de ir à cata de votos, trazendo ônibus da Alerj, o governo tem
que se dar um choque de ordem e cumprir a legislação. |