13/08/2010
........xxx.....Coluna do Engº Spencer Ferreira # spencer@ostomizados.com
JUSTIÇA SEQUESTRA VERBAS DA PREFEITURA DE MARICÁ-RJ PARA GARANTIR DIREITOS DOS OSTOMIZADOS.

O Judiciário maricaense depois de testemunhar o descumprimento de inúmeras de suas decisões e a forma como os gestores da saúde do município desrespeitam as leis, parece ter encontrado um caminho para amenizar a Violação dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Maricá - contexto que tem como uma de suas vítimas os ostomizados da cidade.

A decisão da Juíza Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa, resume a indignação do Poder Judiciário com as violências que estão sendo perpetradas contra os deficientes de Maricá. A Juíza cansada de ver suas decisões serem desrespeitadas pelo município, resolveu "dar um basta" nessa conduta ofensiva ao Poder Judiciário e a vida de inocentes, determinando o sequestro - diretamente das contas da Prefeitura - dos recursos financeiros destinados ao cumprimento das decisões, conforme segue:

"... Compulsando os autos, verifica-se que a recalcitrância no cumprimento das decisões judiciais subsiste. Assim sendo, observado o disposto no art. 461, do Código de Processo Civil que faculta ao Magistrado adotar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, bem como o Enunciado nº 02, do Aviso nº 44/2009, aprovado no I Encontro de Desembargadores de 2009, dê-se vista à parte autora, com urgência, para que a mesma junte aos autos planilha demonstrativa do custo de aquisição do insumo constante da assentada de fls. 90/91, referente ao período de 3 (três) meses, a qual deverá ser acompanhada de três orçamentos distintos para fins de comprovação. Com a vinda da planilha, expeça-se mandado de sequestro, o qual deverá ser cumprido como medida de urgência, devendo o Oficial de Justiça sequestrar a verba diretamente em uma das contas do Município-réu, diligenciando junto à Secretaria de Fazenda, ou onde encontrar recursos, depositando-a em conta judicial à disposição do Juízo..."

A contundência dessa decisão - que visa garantir o direito a vida e a saúde de brasileiros, idosos, deficientes, enfim, seres humanos - é o reflexo inequívoco do fracasso de uma administração municipal que, além de desrespeitar as leis, trata com descaso e maltrata aqueles que não têm como se defender - doentes, idosos, deficientes e, especialmente, os mais humildes.

ROGAMOS AO PAI QUE ESSA DECISÃO PONHA FIM AO SOFRIMENTO DESSA GENTE!

ROGAMOS AO PAI QUE TENHA PIEDADE DE NÓS!

Publicado no site Ostomizados e Cia em:
http://www.ostomizadosecia.com/2010/08/justica-sequestra-verbas-da-prefeitura.html


Engº Spencer Ferreira
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