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Acabamos conseguindo um exemplar impresso do famigerado JOM 207 datado
de 28 de junho e que ainda não abre no site da prefeitura. Estamos
escrevendo esta matéria nesta 4ª feira e às 10 h da manhã. Há muita
coisa suspeita por lá, mas nada como a modificação do Art. 132 da
Lei Orgânica Municipal que trata das "infrações político-administrativas
do Prefeito de julgamento pela Câmara Municipal". Ficaremos devendo
aos prezados leitores um estudo mais detalhado das alterações, que
são muitas, mas precisamos ressaltar que a manobra dos vereadores
se deu em 18 de maio de 2010 e só foi "publicada" no JOM misterioso
em 28 de junho de 2010, quando passa oficialmente a valer. Seria apenas
coincidência a publicação quase na mesma data da sessão plenária (30
de junho de 2010) que re-elegeu por unanimidade o atual presidente
Junior Pastel? Qual o motivo de não ter sido remetida para publicação
imediata uma vez que depois do dia 18 de maio foram editados um JOM
ESPECIAL nº 41 (21/05), o nº 202 em 24/05, 203 em 31/05, 204 em 07/06,
205 em 14/06 e o 206 em 21/06. Não foi uma deliberação qualquer. Afinal
modificaram a LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e foi necessária maioria qualificada.
Vejam só uma das modificações: no texto original da Lei Orgânica,
no § 2º estava fixado que "de posse da denúncia, o Presidente da Câmara
Municipal, na primeira reunião, determinará sua leitura, consultando
o plenário sobre o seu recebimento, pelo voto de maioria dos presentes.
Com as modificações cresce o poder do Presidente da Câmara e a agilidade
do processo. Fica excluída a consulta ao plenário, ficando nas mãos
do Presidente o encaminhamento da denúncia para que o processo tenha
seqüência. Vejam o novo texto do mesmo parágrafo 2º: "de posse da
denúncia, o Presidente da Câmara Municipal, na primeira reunião ordinária,
determinará sua leitura, encaminho-a (SIC) de imediato à Comissão
de Justiça e Redação Final para exarar parecer sobre a sua admissibilidade
em, no máximo, 15 (quinze) dias. Tivemos a oportunidade de produzir
texto sobre a re-eleição de Junior Pastel dizendo que ele com a manobra
tinha colocado o "prefeito" de joelhos. Pelo modo como as coisas estão
se desenrolando, acho bom que o prefeito inominável comece a arrumar
as gavetas, preparando o desfecho melancólico de uma atuação que se
configura como a maior tragédia, o maior fiasco político-administrativo
que Maricá já presenciou. |
