Maricá fara economia com novo contrato para coleta do lixo O problema da coleta de lixo em Maricá já está sendo resolvido pela Prefeitura. O prefeito Washington Quaquá anunciou a contratação, em caráter emergencial, da empresa Delta Construtora, que, além de coletar o lixo de todo o município, também ficará responsável pela limpeza das praias, varrição de ruas, retirada de entulhos e locação de máquinas para manutenção do Aterro Sanitário do Caxito.

Além disso, houve uma redução significativa nos valores pagos pela Prefeitura para recolher 90 toneladas diárias de lixo. A empresa anterior cobrava R$ 120,00 por tonelada de lixo. A nova empresa passará a cobrar R$ 102,00, o que resultará em uma economia de R$ 1.620,00 por dia.

"Agora teremos estrutura para fazer a fiscalização da coleta, o que não acontecia com a empresa anterior. Em poucos dias, o excesso de lixo já terá sido retirado", disse o secretário de Ambiente e Urbanismo, Alan Novaes.

Prefeitura Municipal de Maricá Subsecretaria de Comunicação Social 27 JANEIRO 2009 Empreiteira campeã de obras do PAC cresceu 908% em oito anos

29 DE Março DE 2009 - Informações do jornal O Globo

Campeã no recebimento de recursos injetados pela administração direta no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a empreiteira Delta Construção teve sua participação em obras do governo federal elevada em 1.311% em termos nominais (ou 721%, em valores corrigidos pela inflação) de 2000 a 2008. Pelas obras do principal programa do governo Lula, a empreiteira recebeu, até março deste ano, R$ 678 milhões.

A curva de crescimento que ilustra a liberação de recursos federais é paralela à que registra a saúde financeira da Delta: de um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, em 2000, chegou a R$ 504 milhões no ano passado, um aumento de 908%. É o que informa a reportagem de Maiá Menezes e Flávio Tabak (com colaboração de Tatiana Farah), publicada na edição do GLOBO deste domingo.

Uma outra marca é registrada em seu desempenho: em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre o terceiro trimestre de 2007, ela aparece como a empreiteira com o maior volume de contratos com irregularidades graves (nove). Uma delas, referente à construção da sede da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. O ranking não foi atualizado pelo TCU.

DELTA CONSTRUÇÃO S/A
Exclusivo: empresa envolvida em corrupção faturou R$ 27 milhões em obras do governo Paulo Hartung
Rossini Amaral

Envolvida em graves irregularidades, como formação de cartel, fraude em licitações públicas, doações suspeitas para campanhas eleitorais e prisão de funcionários sob acusação de fraude em licitação, entre outras, a empresa Delta Construções S/A, com sede no Rio de Janeiro, vem recebendo tratamento privilegiado no governo Paulo Hartung. Ganhou contratos milionários para executar obras de asfaltamento em várias estradas municipais, através do programa Caminhos do Campo, da Secretaria estadual da Agricultura, gestão Ricardo Ferraço (PSDB/foto), atual vice-governador do Estado. Das 28 obras já inauguradas pelo governo, foram contratadas 11 empreiteiras, mas a Delta foi a mais bem aquinhoada na distribuições dos recursos, ficando com nove estradas contra duas da segunda beneficiada. Ela embolsou até agora quase R$ 27 milhões (precisamente 26.986.510,02), dos R$ 64.648.485,61 investidos pelo governo do Estado no programa, dos quais mais de R$ 12 milhões resultaram de aditivos contratuais.

A empresa responde a investigações no Ceará, por suspeita de favorecimento em licitações, uso de dados falsos em concorrência no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), suspeita de formação de cartel no Paraná e doações para campanhas eleitorais em 2004, a maior parte delas beneficiando políticos do Rio de Janeiro.

O programa Caminhos do Campo vem sendo tocado pelo governo Hartung desde meados do primeiro mandato, ao tempo em que ocupava a Secretaria de Agricultura o hoje vice-governador Ricardo Ferraço. Causou estranheza, na época, o fato de obras de infra-estrutura estarem a cargo de uma pasta que se destina a cuidar da produção e do escoamento agrícola.

Até agora, o programa Caminhos do Campo concluiu 236.64 quilômetros de estradas asfaltadas, que tiveram um custo total de R$ 64.648.485,61, sendo R$ 12.249.330,52 em forma de aditivos. Dessa total, a empreiteira Delta faturou R$ 26.986.510,02, enquanto a segunda melhor beneficiada, a Ferranco, abocanhou R$ 4.981.728,68.

Apesar de seus péssimos antecedentes, a Delta Construções S/A continua atuando no Estado, com obras no interior de Cariacica, em Ibitirama e Santa Teresa. A qualidade das obras do programa Caminhos do Campo também vem sendo questionada, já que em diversos casos elas se deterioraram antes mesmo de serem inauguradas.

Em 4 de maio último, Século Diário revelou que o asfaltamento de uma estrada no município de Alegre, sul do Estado, com extensão de 18 quilômetros, apresentava diversas irregularidades em seu pavimento, que recebera uma camada de asfalto com espessura comparada, à época, a uma casca de ovo.

Das 22 estradas do programa Caminhos do Campo já inauguradas, todas receberam aditivos (suplementação com o dinheiro público), sendo que o volume maior ficou por conta da empreiteira Delta. Essa empresa não tem tradição no Espírito Santo, sendo portanto desconhecidos os motivos de sua entrada no mercado de obras públicas através da Secretaria Estadual da Agricultura.

O programa Caminhos do Campo funciona no interior do Estado como extraordinário trunfo político do vice-governador Ricardo Ferraço, que não perde a oportunidade de presidir os atos de inauguração das estradas asfaltadas. Nesses eventos, a concorrência é grande entre lideranças políticas, urbanas e rurais, prefeitos e agricultores, todos recebendo palavras de enaltecimento da importância das obras. De fato, a pavimentação asfáltica das estradas tem a finalidade de melhorar o escoamento da produção agrícola, incentivar o agroturísmo e estimular a agricultura familiar.

Não fosse a participação da Delta Construções S/A na maior fatia do programa Caminhos do Campo, a iniciativa do governo do Estado teria como reparo apenas a má qualidade das obras. Em São Domingos do Norte, norte do Estado, onde o programa pretendia resolver o problema do escoamento da produção agrícola num trecho de quatro quilômetros, entre a sede do município e a localidade de Marobá, a situação continuou praticamente a mesma. O tráfego pela estrada ocorre apenas às sextas-feiras e, aos sábados, na maioria dos casos por automóveis e motocicletas. Mesmo assim, o asfaltamento não resistiu ao tempo e, pouco mais de um ano após a conclusão da obra, a estrada encontra-se repleta de buracos.

No município de Dores do Rio Preto, no sul, o Caminhos do Campo concluiu há cerca de um ano 17 quilômetros de asfaltamento entre a sede e a localidade de Pedra Menina. Mais uma vez as obras não se mostraram resistentes e estão necessitando de reparos na pavimentação, também devido à grande quantidade de buracos. O governo do Estado desembolsou no projeto aproximadamente R$ 3 milhões, conforme estimativa da prefeitura local.

Em Linhares, também no norte, o projeto prevê o asfaltamento de 27 quilômetros de estrada, interligando a BR-101, Rio Quartel, Farias, Guaxo e Tapira. Já foram concluídos 20 quilômetros, enquanto o restante está em fase final. Na parte onde os serviços foram encerrados, a pavimentação teve que sofrer reparos, devido ao surgimento de "borrachudos" - uma espécie de bolhas de ar - na camada asfáltica.

De acordo com o jornal "Folha de S. Paulo", a empresa Delta apresentou documento com informações falsas para poder participar de licitação. A irregularidade foi descoberta por uma auditoria do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). O documento dava condições técnicas à Delta de participar da construção de um dos trechos da Linha Verde, via expressa que ligaria Belo Horizonte ao aeroporto de Confins, na região metropolitana da capital mineira.

No programa emergencial do governo federal, a empreiteira Delta foi escolhida pelo Dnit, sem concorrência pública, para executar obras em estradas federais no Maranhão e na Paraíba. No total, a empresa receberia mais de R$ 5,4 milhões, referentes a execução das obras em 243,7 quilômetros. Quando uma empresa apresenta documentação falsa em uma licitação, pode ficar impedida de participar de nova concorrências. Essa restrição, no entanto, só pode ser adotada pelos governos quando o caso já foi analisado pela Justiça.

A Delta, responsável pela execução das obras emergênciais da operação tapa-buracos no Ceará, esteve sob investigação do Ministério Público Federal por suspeita de favorecimento em licitações. Isso, ainda segundo a "Folha de S. Paulo", edição de 17 de janeiro de 2006. Ainda de acordo com o jornal, edição de junho de 2005, a Polícia Civil do Paraná prendeu 19 pessoas por suspeita de alimentar um cartel de empresas que definia os preços de obras públicas no Estado.

A operação policial cumpriu mandados de busca na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, onde quatro policiais apreenderam computadores e documentos na BR Distribuidora S.A, por indícios de participação de funcionários da subsidiária em um conluio que ditava os preços das obras. Um ano antes, o governo do Paraná abrira licitação para construir obras rodoviárias, no valor de R$ 76 milhões. Em consórcio, a BR Distribuidora a construtora Triunfo venceram a única concorrente, a Delta Construções, para fornecimento de revestimento asfáltico.

A derrotada recorreu à Justiça e fez contestação administrativa no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná. Num telefonema interceptado por ordem da Justiça do Estado, o presidente da Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop) do Paraná aconselha o vice (que representaria a Delta) a desistir das ações com a garantia de que a empresa seria a próxima beneficiada em concorrência.

A Delta Construções, que, de acordo com as listas parciais do Dnit ganhou mais trechos de rodovias para fazer obras do programa emergencial, aparece como a principal doadora para campanhas eleitorais em 2004. Entre as cinco empresas que ganharam mais contratos, a Delta é a única que aparece nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doadora de R$ 1,72 milhão para campanhas eleitorais. De acordo com a "Folha de S. Paulo", de janeiro de 2006, o dinheiro foi principalmente para partidos da base do governo federal, embora o PSDB também tenha recebido recursos.