. A Federação Espanhola de Ostomizados, representando os cidadãos de Espanha, indignada com o desrespeito do Poder Público do Rio a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, apresentou Carta de Protesto ao Governo Brasileiro. Essa carta foi encaminhada ao Ministério Público do Rio de Janeiro e recebeu do seu sistema de ouvidoria o protocolo nº. 64003.

Segue abaixo a Carta de Protesto encaminhada ao Governo Brasileiro, pela FEDAO.

"A Federación Española de Ostomizados en nome dos cidadãos de Espanha vem por este meio reclamar veementemente contra a gravíssima violação dos Direitos Humanos que representa a suspensão do fornecimento de bolsas coletoras de fezes e/ou urina, para os portadores de ostomias que moram no interior do estado do Rio.

Este grave facto, que desrespeita a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, (ratificada e promulgada pelo Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2008) não pode ser ignorado pela comunidade internacional e urgimos outras comunidades e associações a juntarem-se a nós e à AORJ - Associação de ostomizados do Rio de Janeiro na denúncia desta ocorrência e grave atropelo dos direitos dos sobreviventes de enfermidades como o câncer. Os ostomizados assim, além de sobreviver a graves moléstias e enfermidades e lidar com o frequente estigma social associado a esta situação, são forçados novamente a lutar contra esta agressão do Poder Público.

Os portadores de ostomias sem recursos, sem meios de pagar pelas bolsas coletoras e sem o estadual que lhes era devido, são assim obrigados recorrer a meios improvisados como sacos de supermercado e panos velhos como forma de substituir as bolsas que lhes permitiriam viver com dignidade.

Vimos por isso novamente protestar contra a atitude inexplicável da Secretaria Estadual de Saúde do Rio e solicitar que seja novamente reposto o fornecimento de bolsas coletoras de fezes e/ou urina aos ostomizados do interior do Estado do Rio, restaurando a dignidade destes sobreviventes.

Eugénio de Lucas
Presidente de FEDAO"



Para conhecer detalhes dessa violação a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, veja nesse blog a matéria com o título "OSTOMIZADOS SÃO VÍTIMAS DE UMA TRAGÉDIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", no link que segue: