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O feitor-mor de
Maricá, em sua embriaguez permanente por dinheiro, novamente faz
estalar a chibata no couro dos plebeus, como carinhosamente apelidou
os contribuintes. Depois de literalmente fazer as festas que quis
às custas do bolso alheio, o governo popular do PT já intimidou
o povo com as ameaças do IPTU; os empresários quanto às placas publicitárias
(não valendo para os amigos); e agora vem com a chibata para cima
dos proprietários de imóveis.
Com o silêncio covarde e pleno apoio dos vereadores, os petistas
liberaram o decreto n° 116, de 21 de outubro, que dispõe sobre as
normas aplicáveis ao recadastramento imobiliário, dando um prazo
de 90 dias para iniciar o processo de legalização inclusive de alterações
na planta. Quem não for à Prefeitura admitir sua condição de fora
da lei estará multado em 100% do valor do IPTU.
O decreto publicado no Jornal Oficial do Município n° 172 é um exemplo
do tirânico desprezo do PT com o contribuinte que nem se viu nos
mais negros período da ditadura. O decreto faz com que o proprietário
se humilhe diante das "otoridades", pague as taxas e multas correspondentes
que, só por cada ano não legalizado, chegam a quase R$ 2 mil, aumentando
geometricamente, contrate engenheiro e por aí vai. Não há qualquer
iniciativa de campanha, incentivo à legalização, ou o governo petista
oferece contrapartida, mas uma multa exorbitante, que é para não
se legalizar mesmo.
Pagar o dobro do valor do IPTU anualmente sai mais em conta que
a legalização, ainda mais que se pode parcelar a dívida, o que não
acontece com as taxas e multas da legalização.
Fica claro que o governo não quer governar, mas extorquir e humilhar
o contribuinte.
Disposto a que se faça a lei, para os outros, mas se lixando para
as obrigatoriedades de governo, e como não tem mais onde tirar dinheiro,
apela para a pressão da legalização quando não oferece nada em troca.
Quem vai querer pagar uma fortuna, quase o equivalente ou às vezes
mais do que o valor do imóvel, para um governo que pouco se dá que
não haja canalização de água, de esgotos e ruas asfaltadas? O contribuinte
até deve seguir a recomendação do próprio prefeito, que ao assumir
admitiu que nunca pagou IPTU porque não se fazia nenhuma obra de
infraestrutura em seu bairro.
Se é certo que falta competência, sobra em Maricá a prepotência,
a ganância, a tirania. É hora de aproveitar o período de férias
para arregimentar os veranistas numa nova campanha: "IPTU, tô fora".
A desobediência civil é a mais democrática e livre manifestação
popular, que o diga o feitor, emérito devedor de encargos.
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