10/11/2009

MARICÁ SOB A CHIBATA DO PT

........ Luiz Gadelha # lgadelha@leitoreselivros.com.br

O feitor-mor de Maricá, em sua embriaguez permanente por dinheiro, novamente faz estalar a chibata no couro dos plebeus, como carinhosamente apelidou os contribuintes. Depois de literalmente fazer as festas que quis às custas do bolso alheio, o governo popular do PT já intimidou o povo com as ameaças do IPTU; os empresários quanto às placas publicitárias (não valendo para os amigos); e agora vem com a chibata para cima dos proprietários de imóveis.

Com o silêncio covarde e pleno apoio dos vereadores, os petistas liberaram o decreto n° 116, de 21 de outubro, que dispõe sobre as normas aplicáveis ao recadastramento imobiliário, dando um prazo de 90 dias para iniciar o processo de legalização inclusive de alterações na planta. Quem não for à Prefeitura admitir sua condição de fora da lei estará multado em 100% do valor do IPTU.

O decreto publicado no Jornal Oficial do Município n° 172 é um exemplo do tirânico desprezo do PT com o contribuinte que nem se viu nos mais negros período da ditadura. O decreto faz com que o proprietário se humilhe diante das "otoridades", pague as taxas e multas correspondentes que, só por cada ano não legalizado, chegam a quase R$ 2 mil, aumentando geometricamente, contrate engenheiro e por aí vai. Não há qualquer iniciativa de campanha, incentivo à legalização, ou o governo petista oferece contrapartida, mas uma multa exorbitante, que é para não se legalizar mesmo.

Pagar o dobro do valor do IPTU anualmente sai mais em conta que a legalização, ainda mais que se pode parcelar a dívida, o que não acontece com as taxas e multas da legalização.

Fica claro que o governo não quer governar, mas extorquir e humilhar o contribuinte.

Disposto a que se faça a lei, para os outros, mas se lixando para as obrigatoriedades de governo, e como não tem mais onde tirar dinheiro, apela para a pressão da legalização quando não oferece nada em troca. Quem vai querer pagar uma fortuna, quase o equivalente ou às vezes mais do que o valor do imóvel, para um governo que pouco se dá que não haja canalização de água, de esgotos e ruas asfaltadas? O contribuinte até deve seguir a recomendação do próprio prefeito, que ao assumir admitiu que nunca pagou IPTU porque não se fazia nenhuma obra de infraestrutura em seu bairro.

Se é certo que falta competência, sobra em Maricá a prepotência, a ganância, a tirania. É hora de aproveitar o período de férias para arregimentar os veranistas numa nova campanha: "IPTU, tô fora". A desobediência civil é a mais democrática e livre manifestação popular, que o diga o feitor, emérito devedor de encargos.