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No próximo dia 30
de outubro, quinta-feira, será realizada Audiência Pública sobre
a implantação de mega-depósito de lixo químico e industrial de propriedade
da empresa Essencis a ser instalado no Município de Paracambi que
colocará em risco e vulnerável o Rio Guandu que abastece 9 milhões
de pessoas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a Capital.
A mega-lixeira industrial está projetada em plena área de influência
da APA-Área de Proteção Ambiental do RIO GUANDU, sendo portanto
ilegal e inapropriado tecnicamente a instalação de uma central de
tratamento de RESÍDUOS INDUSTRIAIS, compreendendo unidade de blendagem
de resíduos para destinação em co-processamento, aterro industrial
classes IIa e IIb, unidade de tratamento de efluentes líquidos,
unidade de biopilha e galpão de estocagem de resíduos industriais.
A audiência publica será realizada as 19 hs, no Cine Imperial -
Rua Dominique Level nº 30, Centro, Paracambi.
O município de Paracambi tem população de aproximadamente 40 mil
habitantes e encontra-se em uma área de várzea incrustada na Serra
do Mar, contribuindo em sua rede de drenagem com o Rio dos Macacos
um dos mais importantes rios tributários do Ribeirão das Lages,
que vem a ser o principal rio tributário da Bacia do Rio Guandu,
responsável pelo abastecimento de 9 milhões de habitantes da região
metropolitana do Rio de Janeiro. Além disso, o município de Paracambi
está inserido na área de abrangência da recém criada APA do Rio
Guandu, no limite das regiões da Baixada Fluminense com a Região
do Centro Sul Fluminense.
Paracambi mantêm grande parte de seu território com vocação Rural
e principalmente com áreas de grande importância para o Ecoturismo
Regional, principalmente no que tange ao desenvolvimento de atividades
de esporte de aventura. Próximo à área do Parque Industrial de Paracambi,
no Município de Seropédica, encontra-se a Unidade de Conservação
FLORESTA NACIONAL MÁRIO XAVIER, na antiga estrada RIO/SÃO
PAULO - Km 51- SEROPÉDICA-R.J
De acordo com o ecologista Sérgio Ricardo, fundador e ex-membro
do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Guandu, “há risco real ao
abastecimento público da Região Metropolitana e da Capital (Rio
de Janeiro) com a possível instalação de um mega depósito de lixo
químico nas proximidades do Rio Guandu. Caso ocorra algum acidente
os impactos seriam irreversíveis, com ameaças ao abastecimento de
água potável e, portanto, à vida de milhões de pessoas. É uma irresponsabilidade
os órgãos ambientais do estado (FEEMA e Secretaria Estadual de Meio
Ambiente) sequer cogitarem a hipótese de autorizar a construção
desta lixeira industrial numa região considerada Área de Proteção
Ambiental (APA do RIO GUANDU). A cidade de Paracambi não tem parque
industrial significativo, pelo contrário é uma região de perfil
essencialmente rural. Considero um ato de Racismo Ambiental em que
os governantes e as grandes empresas poluidoras -em conjunto e de
forma articulada- escolhem deliberadamente municípios mais pobres,
de organização social frágil e distantes do local onde se realiza
a produção industrial de maior potencial poluidor, condenando estas
cidades pequenas a serem vistas eternamente como um grande cemitério
de lixo químico, altamente perigoso e danoso à saúde pública. Paracambi
não pode ser transformada na lixeira industrial da Região Metropolitana,
não queremos uma nova de Cubatão em nosso estado!”, alerta. Já o
Prof. Felipe da Costa Brasil, Agrônomo e Coordenador de cursos na
área ambiental em Vassouras, destaca “a vulnerabilidade ambiental
da região em especial dos corpos hídricos, como os rios do Macaco
e o guandu, bem como o Sistema Ribeirão das Lages. A vocação das
cidades da região é para o Ecoturismo, o turismo rural, a agricultura
agrecológica e a produção de alimentos para os centros urbanos.
É um grande equívoco instalar um grande depósito de lixo químico
numa cidade que nunca teve característica de área industrial. Há
graves riscos à saúde e aos corpos hídricos, afirma.
EMPREENDIOMENTO TEM HISTÓRICO DE ILEGALIDADES:
A Resolução CONAMA 01/86 determina que qualquer licenciamento de
IMPACTO REGIONAL que exija EIA/RIMA deverá ser amplamente debatido
com a população das áreas de influência direta e indireta do empreendimento,
quantas vezes for necessário. Só após o convencimento da sociedade
é que o órgão ambiental poderá autorizar a liberação da LP.
O que ocorre, é que existem algumas questões importantes que devem
ser esclarecidas e questionadas sobre este pedido de Licença, como
por exemplo, a grande insistência dos gestores públicos municipais
em aparelhar o município de Paracambi com empresas de natureza suja
e poluidora há mais de 5 anos.
Inclusive tendo revogado uma Lei municipal que até os 2 últimos
anos não permitia a entrada deste tipo de empreendimento no município.
Lei esta que foi referência Nacional para outros municípios ameaçados
por depósitos de lixo químico e industrial. Sabe-se que existe
uma histórica luta no Brasil entre os moradores de Curitiba e Magé
contra esta mesma empresa, e que a mesma já tentou por inúmeras
vezes se instalar em Seropédica e Paracambi, não obtendo êxito,
sendo amplamente combatida por representações importantes da Sociedade
Civil organizada.
Até hoje não foi aprovado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente
o Plano de Manejo desta APA, que com certeza não irá permitir este
tipo de empreendimento: o Conselho Gestor da APA, que obrigatoriamente
deve ter participação dos moradores e movimentos sociais, nunca
saiu do papel!.
Outra questão importante, é que esta Audiência Pública está causando
um grande transtorno na cidade, com um grande clamor público contrário
ao Licenciamento no Município, uma vez que os impactos positivos
propostos estão baseados em promessas de empregos (o que sabemos
não ser o ideal, uma vez que a mão-de-obra absorvida de Paracambi
seria irrisória) e o recebimento de parte do Lixo da cidade por
um período de 4 anos, o que é um absurdo! Onde está o Aterro Sanitário
Prometido desde 2003, e o encerramento do LIXÂO da Cidade, que dobrou
de volume nos últimos 5 anos.
A população está revoltada porque a menos de 2 anos, estivemos todos
reunidos em uma Audiência Pública para o licenciamento do Aterro
Sanitário de Paracambi (Que tem a LP concedida pela CECA/FEEMA),
onde foram prometidos mundos e fundos, e nada saiu do papel. Sabe-se
inclusive que foi ventilada a vinda de um aterro coletivo (4 municípios)
para a cidade.
Devemos lembrar também, que a dois anos o Deputado Dionísio Lins
- PP , solicitou uma Audiência Pública ao Deputado André do PV (Presidente
da Comissão de Meio Ambiente da ALERJ), para discutir a intenção
da empresa Essencis em se instalar em Paracambi. Na audiência pública,
ficou constatada a indignação de vários moradores da cidade e por
diferentes autoridades do setor ambiental sobre a escolha da empresa
por Paracambi. O deputado André do PV, inclusive se comprometeu
a realizar uma vistoria na sede da empresa em Magé, e uma Audiência
Pública em Magé e outra em Paracambi, que não foram realizadas.
Desta maneira, os trabalhos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
ainda não foram concluídos, o que poderá ser visto na ATA da Audiência
pública publicada nos ANAIS da ALERJ. Maiores informações: Ambientalista
Sérgio Ricardo – Tel. (21) 3366-1898, 9734-8088 Prof. Felipe Brasil
– Tel. (21) 9359-0051 Leiam a ATA da Audiência que ocorreu após
a da Essencis, onde o Dr. Walter Plácido, uma das maiores autoridades
em Resíduos do País, afirma que o Aterro de Paracambi Esseencis,
será Classe I (Perigoso).
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/compcom.nsf/e
Nos próximos dias vamos ter mais uma audiência sobre a implantação
de insdústria de disposição final de lixo tóxico em Paracambi. Apenas
para contribuir com a questão da vinda da ESSENCIS para nossa cidade,
resolvi fazer uma busca no "google". Quem tiver a curiosidade, dá
uma lida nos "links" abaixo para saber o que nosso Prefeito e nossos
vereadores estão querendo trazer de presente de final de mandato
para Paracambi.
[Educação ambiental] Denuncia: Moradores de Magé - http://www.mail-archive.com/ambiental@grupos.com.br/msg01433.html
IAP multa Essencis em R$ 20 mil - http://www.parana-online.com.br/editoria/cidades/news/98574/
Audiência Pública na Alerj sobre a Essencis - http://www.andredopv.com.br/detalheNoticia.php?id=146
'Cheiro do lixo' do aterro sanitário da Essencis em Caieiras tem
medidor na internet - http://www.mafiadolixo.com.br/default.asp?SECAO=26 <http://www.mafiadolixo.com.br/default.asp?SECAO=26&SUBSECAO=0&EDITORIA=3942
>
Caieiras Receberá Mais Lixo? - http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria
<http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria&id=807>
&id=807
Lixão da cavo: Terra do Rio Tietê vem para Caieiras - http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria
<http://www.caieiraspress.com.br/historia.php?acao=verMateria&id=673>
&id=673
perigosos da empresa ESSENCIS, na cidade de Curitiba, Paraná. .....
"molécula da morte - http://www.acpo.org.br/biblioteca/08_residuos/residuos_sp_sc.pdf
Cerca de 17 t de produtos químicos são removidas de laboratório
- http://www.revistaemergencia.com.br/novo/template/noticias.asp?codNoticia=31
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Meio Ambiente - Multa por transporte perigoso - http://www.viaseg.com.br/noticia/4418-meio_ambiente_
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