21/01/2008
Prefeitura promove e paga pela precarização nas relações de trabalho dos terceirizados
Mensagem de Maria da Conceição M. P. e Santos (SINDSPREV/RJ)

Abuso de Poder e assédio moral!

A Prefeitura é conivente com a precarização nas relações de trabalho, pois contrata trabalhadores através de uma "Cooperativa de fachada". Já denunciamos isso aqui no site. 

O SINDSPREV/RJ vem negociando a regularização da situação funcional dos trabalhadores precarizados na área de saúde junto às prefeituras, às secretarias municipais de saúde e câmaras de vereadores, no estado do Rio de Janeiro. Nos municípios onde há dificuldades ou entraves para a negociação, por falta de vontade política das autoridades municipais, é feita uma representação ao Ministério Público do Trabalho, para que a Constituição e a lei sejam cumpridas, bem como uma representação contra a “Cooperativa de fachada” para que os trabalhadores recebam seus direitos trabalhistas. Essa luta se iniciou em Brasília, quando conseguimos "desengavetar" e aprovar uma emenda à Constituição que permite a regularização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias através de processo seletivo público. 

No município de Marica a "cooperativa" contratada para burlar a lei está sendo a MULTIPROF.

No ano passado, o SINDSPREV/RJ solicitou audiência ao senhor prefeito e ao senhor secretário de saúde (não só por ofício, como pessoalmente, em uma assembléia dos trabalhadores da saúde, à qual o senhor secretário estava presente) para que recebesse o sindicato, a comissão dos representantes dos trabalhadores e associação dos trabalhadores municipais; promessa feita, mas não cumprida até então pelo senhor secretário. Tal atitude, associada à falta de condições de trabalho, falta de exames e insumos, etc.,  refletem o descaso e o desrespeito das autoridades municipais pelos trabalhadores terceirizados (precarizados) da saúde e pela população que necessita dos serviços prestados por esses trabalhadores, visto que devido aos baixos salários que recebem a grande maioria não consegue se capacitar e desenvolver para prestar serviços com melhor qualidade à população.

Essa audiência iria propor ao prefeito o texto do projeto de lei que cria o cargo de ACS e de ACE na prefeitura, o texto do projeto de lei para regularizar a situação funcional dos ACS, ACE e PSF, discutir a elaboração e o texto do Plano de Carreira, Cargos e salários da Saúde Municipal, jornada de trabalho, condições de trabalho, Saúde do trabalhador e propor medidas para a melhoria do atendimento à população; mas parece que nada disso é importante para ser discutido pelo senhor prefeito com os verdadeiros e efetivos representantes da classe – neste caso, o SINDSPREV/RJ – Regional Lagos, entidade cujos representantes não devem favores ao prefeito, nem têm cargos de confiança, nem “rabo-preso” com parentes empregados na prefeitura ou seus órgãos e nem trabalhando na Multiprof a pedido de algum apadrinhado político.

Informamos aos leitores que usamos o termo "cooperativa de fachada" porque os trabalhadores dessa pseudo cooperativa não participam, nem votam nas assembléias da cooperativa (se é que essas assembléias existem), não votam para eleger a direção da Cooperativa, não têm direito a repartição dos lucros, etc. Sem nenhum poder de decisão na citada "cooperativa"  MULTIPROF, esses trabalhadores vivem sob a ameaça do desemprego e em regime de trabalho escravo, sem direitos trabalhistas.

A MULTIPROF é empresa "travestida" de Cooperativa para se isentar do pagamento de alguns impostos e tributos e é responsável pela maioria da mão-de-obra nos serviços públicos terceirizados prestados à população maricaense. 
Seus trabalhadores sofrem assédio moral constante, sob a ameaça de demissão, não recebem 13(décimo - terceiro) salário, não têm direito a férias, nem insalubridade, nem o direito de adoecerem e quando adoecem, mesmo com atestado médico, os trabalhadores têm seu dia descontado. Isso além de ser imoral é ilegal.
A lei proíbe via qualquer mecanismo que não seja o do concurso público ou da seleção pública, a contratação de mão-de-obra para os serviços públicos, principalmente, em relação às atividades meio e fim, realizadas pelos trabalhadores da saúde.
Sem contar que essa empresa é usada pelas autoridades municipais como cabide para cabos eleitorais.
E nos anos eleitorais a coisa piora, pois o trabalhador, com medo de ser mandado embora, pela ameaça do vereador ou do seu "padrinho", sente-se obrigado (coagido) a continuar votando nos incompetentes, corruptos ou velhos políticos descompromissados com Marica e seus distritos. Isso é abuso de poder, favorecimento e assédio...

Os trabalhadores devem lembrar, na hora do voto que, que vão continuar sem seus direitos caso esses políticos ou seus indicados sejam novamente eleitos ou levados ao poder; esses trabalhadores vão continuar precarizados, sem direitos trabalhistas, sem vínculo empregatício e sem a oportunidade de crescerem no Plano da Carreira, cargos e salários, específico para a Saúde, que ainda não foi elaborado e aprovado na prefeitura de Marica, por falta de vontade política do senhor prefeito, secretário de saúde e vereadores aliados ao prefeito que nada fazem para melhorarem as condições de trabalho e de salário dos trabalhadores da saúde municipal. 

Maria da Conceição Marques Porto e Santos, diretora do SINDSPREV/RJ – Regional Lagos, Coordenadora do Sindsprev Comunitário, trabalhadora na área de saúde, moradora e eleitora em Marica.