Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias
ACCLAPEZ Maricá - Rio de Janeiro
Maricá, 10 de agosto de 2008

Ao Sr. Ministro da Pesca Altemir Gregolin,

A pesca no município de Maricá encontra-se em grave situação, embora tenha quatro lagoas interligadas. Desde a construção dos canais permanentes para o mar, nos anos cinqüenta, a pesca só tem diminuído. A falta de uma comporta no canal, ocasiona a fuga do pescado e deixa a pesca cada dia pior. Uma comporta, de malha por exemplo, poderia simular o antigo sistema de natural de barra onde o pescado entrava para desovar e ficava meses nas lagoas.

Outro fato grave foi a retirada do Defeso do pescador artesanal, comprometendo seriamente a vida do pescador que deve obedecer ao período de desova do pescado. Tal medida promove a busca do pescador em obter o complemento da renda em outras atividades, levando a descaracterização da pesca artesanal no Brasil.

A atividade pesqueira artesanal de Maricá está gravemente ameaçada de degradação e extinção diante da implantação de um mega empreendimento imobiliário e turístico com resort, marina para 1000 barcos, campo de golfe , prédios, centro comercial e condomínios.

Esta área é uma Unidade de Conservação estadual do tipo APA - Área de Proteção Ambiental, mesmo assim a previsão é de 45000 habitantes neste local com a instalação do empreendimento. O Plano de manejo e respectivo zoneamento, em vigor desde dezembro de 2007, foram elaborados sem o Conselho Gestor e transgridem várias leis estaduais e federais (listada abaixo).

Além dos pescadores tradicionais estes acontecimentos colocam em risco o sistema lagunar, os sítios arqueológicos e o ecossistema de restinga. Este se encontra bastante preservado, com espécies animais e vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção. Várias universidades públicas fazem estudos científicos desde os anos setenta.

Caso este empreendimento imobiliário/turístico se implante trará grandes prejuízos para os pescadores, pois pretendem implantar um grande canal cortando a restinga, o que irá provocar o esvaziamento da lagoa de Maricá, além da construção de ilhas artificiais, transformando completamente a lagoa que é o principal sustento do pescador. As comunidades pesqueiras do Município de Maricá, presentes na área há mais de duzentos anos, serão fortemente prejudicadas visto que a marina e o projeto urbanístico a serem construídos destruirão a orla da lagoa onde encontram-s os brejos que são os criadouros naturais e o capim lixo, importante alimento para os alevinos.

Diante deste quadro reivindicamos somente os nossos diretos de permanecermos na pesca artesanal:

" Defeso que nos foi tirado,

" Comporta de malha no canal de Ponta Negra,

" Censo pesqueiro no município,

" Preservação ambiental da restinga e

" Preservação das lagoas para a pesca.



Leis que estão sendo transgredidas pelo atual plano de manejo da APA estadual de Maricá e pelo projeto do empreendimento imobiliário e turístico:

1. Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal.

2. Lei nº 11 428 de 22 de dezembro de 2006 - Lei do Bioma Mata Atlântica.

3. Decreto nº 5.300 de 7 de dezembro de 2004 - Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

4. Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

5. Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC.

6. CONSTITUIÇÃO FEDERAL Cap II art 20 Bens da União

7. Resolução CONAMA 303 de 2002 Áreas de Preservação Permanente

8. PORTARIA No- 9, DE 23 DE JANEIRO DE 2007 do Ministério do Meio Ambiente MMA - Áreas Prioritárias de Conservação

9. LEI No 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961 - Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos.

10. Constituição Estadual do Rio de Janeiro Art. 268 - Áreas de Preservação Permanente

11. Lei Estadual nº 1807/1991 Lei das Dunas

12. Carta do Museu Nacional sobre a presença de sítios arqueológicos na restinga de Maricá

Vilson Francisco Corrêa
Presidente da ACCLAPEZ
contato: acclapez@yahoo.com.br,