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RJ, 17/07/2007
Carta de Flávia Valença
Geógrafa e Analista Ambiental
No
Estado do Rio de Janeiro, processos de licenciamento estão em andamento
nas localidades de Búzios (Praia de Tucuns), Cabo Frio (Reserva
do Peró e APA do Pau Brasil¹) e Maricá (APA da Restinga)
com vista à alocação de empreendimentos imobiliários de alto luxo.
São as últimas áreas com remanescentes contínuos de restinga (e
ecossistemas associados) do litoral do Estado do Rio de Janeiro.
A privatização do meio ambiente, “bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida” (Constituição Federal,
Título VIII – Da Ordem Social –, Capítulo VI – Do Meio Ambiente
– Art. 225), para implantação de empreendimentos como resorts e
condomínios (sob a concepção do modelo “clube- residência”), tem
se mostrado uma tendência para atendimento de uma elite nacional
e internacional, uma minoria no meio da multidão, parece ser esse
o destino das Unidades de Conservação categorizadas como APA, entre
outras.
A
rota do turismo internacional é a grande aposta atual das prefeituras
da região “dos lagos”, para “sanar” seus problemas de desenvolvimento
local. Mas essa atitude não se limita somente às regiões do Estado
do Rio de Janeiro, estende-se pelo Brasil em diversas localidades,
a exemplo do Estados do Espírito Santo, Bahia, e etc. Diversos são
os municípios e seus sucessivos governos, incompetentes que,
incapazes de dar conta de gerir o seu território, de dotá-lo
com infra-estrutura básica a uma qualidade de vida citadina,
têm adotado o discurso da sustentabilidade para resolver aquilo
que não resolvem, apesar da arrecadação de nossos altos impostos,
e passam a entregar a grupos internacionais as últimas áreas remanescentes
de vegetação.
Qual
será de fato a efetiva preocupação dos governos municipais,
estadual e seus órgãos “públicos” ambientais? Como mantém um discurso
da necessidade de um desenvolvimento econômico, se efetivamente
o social fica de lado? Cadê as políticas habitacionais, o efetivo
investimento na educação e na saúde - que inclui primordialmente
o saneamento básico e água potável para todos? A oferta de políticas
sociais consistentes, que são obrigatórias do ESTADO (esfera federal,
estadual, municipal), está contida nos argumentos em prol dos empreendimentos
imobiliários, oferecidos como medida compensatória, concretizando
uma espécie de “entreguismo” ambiental. Nossos velhos e novos
governantes e representantes políticos (A exemplo do “ecolibertário”
Carlos Minc) sacramentam, com essa atitude, nossa antiga história
de submissão ao estrangeiro, aos seus modelos econômicos, aos seus
discursos ambientais. Jogam fora, com isso, a capacidade de buscar
resolver nossos problemas internamente, de colocá-los em debates
nas universidades e escolas, e exercem uma falsa democracia,
uma democracia “só para inglês ver”, desrespeitando comunidades,
pescadores, pesquisadores e todos os demais trabalhadores desse
país ou qualquer movimento que atravessar o caminho do interesse
econômico (vide o caso Chico Mendes, ou da irmã Dorothy Stang, e
tantos outros que servem de exemplo de como funciona a nossa democracia
na prática).
De
que vale em nível internacional se discutir o aquecimento global
e a emissão de CO2 em Bali, se em âmbito nacional as práticas são
escusas. Por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro, duvidoso é o
papel dos órgãos ambientais (a FEEMA, CECA, IEF e SERLA) que “passaram
o rodo” em toda a comunidade maricaense e na vila de Zacarias-
comunidade tradicional de pescadores que vivem na restinga há mais
de 200 anos. Não chamaram ninguém para participar da elaboração
do plano de manejo, e realizam, “às portas fechadas”,
um plano que fragmentará todo um sistema (praias, dunas, lagoas)
que demorou cerca de 16.000 anos para se constituir. Além de ser
uma atitude ilegal, pois o decreto só deveria ser aprovado por
uma audiência pública, que legitime a efetiva participação democrática
de todas as partes interessadas, e essa não existiu. Eu diria
que isso é imoral e antiético.Uma promiscuidade a atitude de correr
com uma decisão tão importante que definirá o destino de espécies,
somente para atender ao capital internacional e às construtoras
e gestoras nacionais, além dos vereadores e demais políticos que
já estão comprometidos com essa venda.
Recorro
ao escritor PAULO MENDES CAMPOS ao sugerir: se gosta de gato,
experimenta o ponto de vista do rato². Qual será de fato a perspectiva
de espécies ameaçadas de extinção? E as endêmicas, aquelas que só
existem aqui e em nenhum outro lugar no mundo? Sem contar a comunidade
residente, que se desenvolveu ao longo dos anos com um manejo artesanal,
efetuando uma atividade conjugada aos ciclos de um sistema lagunar.
Essa atitude de não se pesar as coisas de maneira profunda, soa
sobretudo leviana do ponto de vista da continuidade da nossa espécie.
Devemos nos questionar para onde o sistema econômico capitalista
está nos levando, e a quem de fato atenderão as regulações territoriais
como as tais Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
O
desenvolvimento Sustentável termo criado na década de 70 muda que
realidade em termos ambientais? A quem ou o que de fato ele sustenta?
Ou como questiona mais profundamente o estudioso ACSELRAD “se
o mundo e seu recursos são finitos, quais são os fins para os quais
nós deles nos apropriamos? Para produzir tanques e arados? Para
fabricar armas mortíferas ou para produzir alimentos para quem tem
fome? Ou poderíamos dizer no caso brasileiro, para exportar pasta
de celulose e grãos para equilibrar as contas externas e cumprir
os compromissos com os credores internacionais do país ou para viabilizar
a agricultura familiar?”³ . E eu acrescentaria: irá sustentar
quais contas bancárias?
Arrisco
dizer que o blábláblá do Desenvolvimento Sustentável abre uma
oportunidade para a continuação da espoliação da natureza e destruição
da biodiversidade em nome de uma pequena diversidade de meia dúzia
de bolsos, e nada mais. Isso é continuidade do que já está aí,
a se desenvolver aqui em no mínimo 507 anos. E mais, conceitos como
conservação, manejo, plano de manejo, zoneamento etc, desconsideram
incertezas científicas e o ponto de vista do desconhecimento das
espécies, mas legitimam ações sobre a natureza calcadas na suposição
de um uso racional.
Para
que acordos globais, se aqui na nossa casa os discursos só servem
para disfarçar interesses escusos dos políticos comprometidos com
contas bancárias?
Gostaria
de perguntar ao biólogo (Marcos Moscatelli, que se pronuncia a favor
do empreendimento na APA do Pau Brasil), geógrafos (João Baptista,
que se pronúncia a favor de uma avaliação crítica do P.M da APA
de Maricá que insere uma previsão de 123.283 pessoas para a área,
quantidade maior do que a população total hoje no município de Maricá),
ao prefeito Ricardo Queiroz, se poderia, alguém, arrancar a perna
de um homem, mas em compensação, dar a este uma cadeira de rodas
supersônica com ar-condicionado local, etc.....................................
A perda da perna perderia sim o seu valor?
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1- “ um complexo de
resorts, campo de golfe e condomínio residencial (...) erguido em
quatro quilômetros quadrados (...)”. Jornal O Globo, Domingo, 20
de maio de 2007. Reportagem: “ Uma nova espécie dos campos do Brasil”
p. 18
2 - http://www.geocities.com/rcultural/cronicas/Campos/paramaria.html
3 - Conflitos ambientais
no Brasil / Org. Henri Acselrad- Rio de Janeiro: Relume Dumará:
Fundação Heinrich Bol, 2004
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