CARTA DE MARICÁ

Sejamos nós que conquistemos
A terra mãe, livre e comum.*

Os movimentos sociais e instituições, sócio-ambientais, populares e sindicais, reunidos na Comunidade de Zacarias no município de Marica - RJ, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2008 para marcar o dia de ação global do Fórum Social Mundial com o lema UM OUTRO MUNDO SUSTENTÁVEL É POSSÍVEL

DECLARAM QUE ESTA AÇÃO 

– Constatou que essa área de conflito sócio ambiental é de dimensões internacionais, onde o grupo Madri Lisboa/IDB do Brasil dedicado à especulação imobiliária, ameaça destruir uma área de preservação ambiental, cujos recursos naturais são patrimônio da humanidade, para nela implantar um mega resort associado a outros empreendimentos, reflete nossa clara oposição ao modelo neoliberal preconizado pelo Fórum Econômico Mundial, a quem atribuímos a principal responsabilidade pelo desequilíbrio global que ameaça todas as formas de vida;

– Cumpriu a importante função de exemplificar como o avanço do processo de degradação da natureza está associado à degradação da vida humana e de tudo o que lhe é mais importante, resultando no agravamento dos conflitos que começam assumir características de guerra social;

Comprometendo-se a:

NO PLANO LOCAL E REGIONAL

– Promover a luta pela preservação da restinga de Marica como patrimônio inalienável da humanidade;

– Promover uma ampla campanha pela criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Restinga e do Complexo Lagunar de Marica que tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações, em conformidade com o texto da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002;

– Desenvolver ampla campanha de investigação sobre a legítima propriedade na área de Jaconé onde há suspeita da construção de um mega empreendimento imobiliário pela BRASCAN, tendo em vista, a vocação da área para a criação de um entreposto pesqueiro de interesse nacional. Essa investigação deve ser estendida à Área de Proteção Ambiental de Marica;

– Promover ampla investigação nos processos de licenciamento nas áreas lagunares de Marica;

– Promover campanha de denúncia contra os danos a serem causados pela entrada em operação e produção da Bacia de Santos, que levará o aeroporto de Marica a servir de base operacional de uso contínuo, com sobrevôos da APA, alertando ainda quanto ao risco da construção de um cais metálico (píer) na orla marítima, aumentando ainda mais a poluição ambiental nessa região;

– Promover a participação crítica e ativa da sociedade no processo de elaboração das agendas 21 dos municípios ameaçados pelo projeto de construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), repudiando esse tipo de empreendimento que, além dos danos irreversíveis de agravamento da escassez de água e à biodiversidade na região, ferem normas internacionais de proteção e gerenciamento de áreas costeiras;

– Promover a denúncia de que os Planos de Compensação da Atividade Pesqueira, desenvolvidos pela Petrobrás, na verdade têm caráter de reconhecimento de crime ambiental premeditado, exigindo-se maiores cobranças em relação a suas responsabilidades junto às comunidades nas áreas em que ocorrem esses impactos;

– Promover a realização de atos de repúdio aos Governos que promovem a manipulação de leis e normas que regem a proteção de áreas de preservação ambiental em beneficio de grupos econômicos depredadores. Nesse sentido, exigimos que a ocupação de cargos de direção e deliberação dos órgãos de licenciamento ambiental ocorra apenas por servidor público de carreira, como forma de evitar favorecimentos;

– Promover ampla campanha em solidariedade aos trabalhadores negros e negras do Rio de Janeiro, contra as atitudes de cunho fascistas e racistas do governador do estado, Sérgio Cabral Filho;

NO PLANO NACIONAL E INTERNACIONAL

– Promover a conscientização da sociedade de que os problemas ambientais representam questões sociais estratégicas, com impactos diretos na economia que geram reflexos danosos na saúde pública e soberania dos povos, exigindo permanente estado de mobilização na defesa dos interesses da sociedade, em especial das populações mais pobres;

– Desenvolver ampla campanha de repúdio às Fundações Estatais de Direito Privado, ainda que sob gestão do Estado, por compreendermos que todo e qualquer processo que leve à privatização de serviços públicos devem ser condenados, cuja prática já foi adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho;

– Desenvolver ampla campanha contra as terceirizações nas áreas meio e fim dos serviços públicos prestados à população, denunciando os riscos da crescente precarização e fragmentação das relações de trabalho e consumo;

– Promover a mobilização de todas as comunidades em defesa da revitalização do Rio São Francisco e contra o projeto criminoso de transposição que tem por objetivo favorecer o agronegócio com recursos públicos, em detrimento da agricultura familiar e das populações carentes do nordeste. Neste sentido, faz-se necessária a integração das diversas campanhas ambientais;

– Promover a mobilização da sociedade no sentido de revertermos o quadro atual do uso dos recursos naturais, predominantemente econômico, como no caso do consumo da água em que 70% de seu consumo concentra-se no agronegócio e 20% na indústria, restando apenas 10% para todos os demais usos, inclusive o consumo humano;

– Promover a compreensão da água, biodiversidade, energia e lixo como os principais desafios do século XXI, exigindo-se ampla mobilização em defesa de políticas públicas integradas sob controle da sociedade, com vistas a evitarmos os graves colapsos que se anunciam em termos de escassez, fome, proliferação de doenças e miséria que justificam crise generalizada, perda de direitos, ações militares e até futuras guerras;

– Promover a defesa de mecanismos participativos e sob controle social para utilização dos recursos do mar como mecanismo de defesa das águas costeiras e a preservação de suas espécies, criando-se mecanismos de proteção e promoção da pesca artesanal como atividade predominante nessas áreas;

– Reivindicar um caráter civil à presença brasileira no Haiti, para que o país não seja um campo de treinamento de forças repressivas. Propor missões de solidariedade técnico-científicas, no sentido de recuperar os graves danos ambientais e sociais causados pelo descaso internacional. Alertar ao governo brasileiro da oportunidade histórica que tem à frente: prestar auxílio ao país mais fragilizado de nosso continente e, por conseqüência, fortalecer as bases democráticas na América Latina;

– Promover a defesa da água e da biodiversidade como direitos humanos fundamentais, lançando uma ampla campanha pela emenda constitucional que garanta: 1) O fornecimento gratuito de 45 litros de água dia de água tratada por habitante; 2) predomínio do interesse social no processo de desenvolvimento, tornando de caráter deliberativo a participação pública em projetos de licenciamento ambiental;

– Denunciar, nacional e internacionalmente, a devastação cometida por grupos Espanhóis no Brasil, em especial o Grupo Madrid Lisboa e seus associados como o grupo IDB do Brasil, pelas ameaças à área de proteção ambiental de Marica, resgatando o histórico de crimes ambientais que relacionem suas práticas ao crime organizado internacional;

- Denunciar amplamente todas as grandes corporações que promovem danos à sociedade e à natureza, comunicando a todos os agentes econômicos e financeiros – nacionais e internacionais – seus atos lesivos à governança corporativa;

– Propor junto a INTERPOL a criação de uma divisão de repressão a crimes contra a natureza e o patrimônio cultural e histórico;

– Condenar todo e qualquer pagamento da dívida externa dos países pobres, tendo em vista considerarmos nada dever a quem nada nos deu;

– Trabalhar a proposta de criação da Organização Latino Americana de Proteção à Água e à Biodiversidade, na perspectiva de realização do Fórum Social Mundial da Água, integrando a programação do Fórum Social Mundial em janeiro de 2009, em Belém do Pará, convocando – desde já – todos nossos parceiros a se mobilizarem nesse sentido; 

Calendário de Ações

23 de fevereiro– Marica – Plenária Preparatória da Campanha pela Água e Biodiversidade como direitos humanos inalienáveis com a presença de representantes da DEFENSORIA DA ÁGUA, SINDSPREV COMUNITÁRIO-RJ, Conselho Comunitário de Marica, Comitê Pó Haiti – Brasil, entre outras entidades com objetivo de organizar as atividades de lançamento e propor a elaboração de uma cartilha sobre o tema da campanha “Água e biodiversidade como direito humano” e da PEC;

21 de março – Atividade em Petrópolis, em conjunto com SINDSPREV-RJ;

22 de março – Dia Mundial da Água - Ato público de lançamento da campanha “Água e biodiversidade como direito humano” e do texto sobre o Projeto de Emenda Constitucional de INCIATIVA POPULAR em defesa da água e a biodiversidade como direito humano fundamental e inalienável, na sede do  SINDSPREV/RJ;

23 de março: Visita das entidades a Marica e a terceira aula da oficina Chico Mendes de Comunicação Visual;

A implementação deste calendário fica sob a responsabilidade da comissão organizadora da campanha: “Água e biodiversidade como direito humano”, da qual fazem parte: SINDSPREV/RJ, Defensoria da Água, Comitê Pró Haiti e Conselho Comunitário de Marica.

Marica, 27 de janeiro de 2008

(*) Verso do Hino da Internacional