Abril/2008
SOS Restinga de Maricá
Abaixo-assinado

A área da restinga de Maricá compõe, desde 1984, uma Área de Preservação Ambiental estadual, a APA de Maricá. O ecossistema da restinga e a comunidade pesqueira de Zacarias correm o risco de degradação e extinção diante dos acontecimentos recentes. Existe um projeto de mega empreendimento imobiliário e turístico (do tipo resort, ilhas artificiais, campo de golfe e marina para mil barcos) do grupo luso-espanhol Madrilisboa a ser implantado. Além disso, em dezembro, o governo do estado aprovou rapidamente, por Decreto, o Plano de Manejo da APA, bastante permissivo. Tal zoneamento permite o loteamento de áreas enormes, construção de prédios, destruição de dunas e retirada de vegetação protegida pela Lei Federal da Mata Atlântica. Inclui-se ainda que este Plano de Manejo foi elaborado sem a participação do Conselho Gestor, que até hoje (07/04/2008) não existe.
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a anulação do Decreto Estadual nº 41 048 de 2007, que instituiu o Plano de Manejo da APA de Maricá, em virtude deste plano transgredir a legislação federal, não proteger a integridade do ecossistema, permitir o parcelamento de terras para fins urbanos e por em risco a existência da comunidade pesqueira secular. Propomos a criação de uma Unidade de Conservação Federal do tipo Reserva de Desenvolvimento Susten-tável ou Reserva Extrativista, que garanta a preservação ambiental e a manutenção da comunidade de Zacarias.

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