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A área da restinga
de Maricá compõe, desde 1984, uma Área de Preservação Ambiental
estadual, a APA de Maricá. O ecossistema da restinga e a comunidade
pesqueira de Zacarias correm o risco de degradação e extinção diante
dos acontecimentos recentes. Existe um projeto de mega empreendimento
imobiliário e turístico (do tipo resort, ilhas artificiais, campo
de golfe e marina para mil barcos) do grupo luso-espanhol Madrilisboa
a ser implantado. Além disso, em dezembro, o governo do estado aprovou
rapidamente, por Decreto, o Plano de Manejo da APA, bastante permissivo.
Tal zoneamento permite o loteamento de áreas enormes, construção
de prédios, destruição de dunas e retirada de vegetação protegida
pela Lei Federal da Mata Atlântica. Inclui-se ainda que este Plano
de Manejo foi elaborado sem a participação do Conselho Gestor, que
até hoje (07/04/2008) não existe.
Nós, abaixo-assinados, solicitamos a anulação do Decreto Estadual
nº 41 048 de 2007, que instituiu o Plano de Manejo da APA de Maricá,
em virtude deste plano transgredir a legislação federal, não proteger
a integridade do ecossistema, permitir o parcelamento de terras
para fins urbanos e por em risco a existência da comunidade pesqueira
secular. Propomos a criação de uma Unidade de Conservação
Federal do tipo Reserva de Desenvolvimento Susten-tável
ou Reserva Extrativista, que garanta a preservação ambiental e a
manutenção da comunidade de Zacarias.
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