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A falta de ética na
política e a falta de impunidade vêm caracterizando cada vez mais
o poder que o capital e a burguesia, associados aos interesses políticos
eleitoreiros exercem sobre determinados políticos, de formação política
duvidosa.
Sabe-se perfeitamente que o ocupante de cargo público, legalmente
e eticamente, está proibido de defender projetos relacionados a
empresas ou a grupos empresarias, de interesse privado, principalmente
quando esses projetos têm relação direta com a esfera de governo
à qual o político ou a pessoa ocupante do cargo está vinculado.
Sabe-se também que a Lei Eleitoral proíbe a divulgação de nomes
a cargos eletivos às eleições antes do prazo estabelecido pelo Tribunal
Eleitoral, 05 de julho do ano eleitoral, segundo informações do
TER, conforme o artigo 36, da Lei 9.504/97.
Questiono-me se alguns políticos maricaenses nos acham ignorantes
políticos ou quem sabe menosprezam nossa capacidade mental e nossa
formação moral.
Fiquei pasma, em uma reunião ao receber a cópia de uma convocatória
da Frente Popular, que é formada pelos partidos que apóiam o PT-Maricá,
Washington Quaquá e Uilton Viana, Arildo, Juvandir, etc.
Diz o texto: “..... Washington Quaquá e Uilton Viana convidam a
todos os militantes dos diversos partidos que constituem a Frente
Popular para que compareçam à reunião acima, de forma que sejam
passados informes sobre as últimas conversas mantidas pelo nosso
pré-candidato a prefeito e seu vice com representantes do grupo
espanhol (grifo nosso). Na ocasião serão debatidos os rumos
que tomaremos em relação ao empreendimento e as providências objetivando
a defesa do projeto (grifo nosso) e dos interesses da população
de Maricá (grifo nosso). Por favor, não falte, pois o momento
é de decisão e todos devem participar, numa demonstração clara da
união do nosso grupo político...”
Pois bem senhores e senhoras, pelo que sabemos Washington Quaquá,
ainda está Subsecretário da Infância e Adolescência do estado do
Rio de Janeiro, ocupante de cargo público no governo Sérgio Cabral,
que ainda não se descompatibilizou do cargo, e continua ocupando
uma subsecretaria que não tem como competência, legal, moral e ética,
defender projeto hoteleiro e imobiliário, que envolve bilhões de
euros, e de interesse de um grupo capitalista internacional.
Enquanto não se descompatibilizar do cargo Washington Quaquá é um
homem público, a serviço do estado e da população e não um “procurador”
ou representante do grupo estrangeiro e, ao qual não foi dada procuração
para representar o governo estadual ou o municipal em negociações
com especuladores imobiliários luso-espanhóis, que se dizem proprietários
da APA de Maricá.
É de se questionar que uma autoridade, se reúna com empresários
luso-espanhóis, que se dizem donos da Área de Preservação Ambiental
(APA) de Maricá, cujo registro e escritura estão sendo contestados,
pois são terras de marinha e “terras em conflito”, na quais residem,
há séculos, comunidades de povo tradicional.
É no mínimo, insensato e nada ético, que um representante do governo
estadual e do partido do presidente Lula, discuta “pelos bastidores”
com empresários imobiliários estrangeiros, e defenda um projeto
de interesse privado, que ainda não foi discutido pelos movimentos
populares de Maricá, nem aprovado por todos os órgãos fiscalizadores
oficiais do estado do Rio de Janeiro, nem pelos órgãos da União
envolvidos na questão.
Realmente essa prática não condiz com o discurso de quem, até bem
pouco tempo, defendia contra os monopólios, nem de quem defendia
a luta dos movimentos populares, a luta na defesa do nosso patrimônio
social, histórico, cultural e ambiental e a luta por um desenvolvimento
responsável e sustentável para nosso município, suas atuais e futuras
gerações.
Pré-candidato a prefeito, declarado em vários jornais, já com entrevistas
como candidato, mesmo antes do prazo legal, Washington Quaquá não
comete apenas mera irregularidade por fazer campanha política fora
do prazo. Como homem público que ainda o é, o Subsecretário da Infância
e Adolescência do estado do Rio de Janeiro, Washington Quaquá comete
caso comprovado de abuso de poder político.
Além disso, coloca como seu pré-candidato a prefeito o Sr. Uilton
Viana, ex-adversário político, que informam ser inelegível, demonstrando
que para ele “tudo vale como aliança, até mesmo criação de secretaria
e promessa de cargos em um governo que ainda nem se elegeu, desde
que seja para conseguir mais votos”. Vale até mesmo aliar-se a um
grupo estrangeiro que quer destruir nossa restinga com falsas promessas
de desenvolvimento sustentável e geração de 40 mil empregos. Com
certeza, essa aliança aos capitalistas imobiliários poderá render
grande apoio à campanha eleitoral do Sr. Washington Quaquá, em 2008.
Para quem não sabe, o nome verdadeiro do grupo capitalista estrangeiro
é “Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário” – IDB Brasil Ltda.,
para tentar enrolar a população. Esse é o nome que consta na contestada
escritura de venda e compra realizada no dia 01 de novembro de 2006,
na cidade de Salvador, na Bahia (bem distante de Maricá), sem autorização
e certidões da Secretaria de Patrimônio da União. Ingênuos, esqueceram
de pagar o laudêmio e mesmo assim conseguiram a escritura!? Esqueceram
que a APA de Maricá tem áreas da União. Parece até brincadeira?
Mas que projeto cheio de segredos! Escritura fora do município,
vereadores largam suas funções públicas em Maricá para irem à Espanha
conhecer o Projeto imobiliário, ao invés de solicitarem aos empresários
que aqui viessem e apresentassem o projeto à população maricaense,
realizando inclusive uma audiência pública com a presença dos movimentos
populares. O projeto foi lançado em Madri, com representantes do
governo municipal e estadual, como se sócios fossem dos empresários;
sem ao menos ouvirem a opinião dos movimentos populares e do povo
tradicional de pescadores que lá resiste e sobrevive há séculos
dentro da área, sem falar dos demais seres que vêm sendo exterminados,
sem direito à defesa, pois as águas da APA são contaminadas diariamente
com os esgotos das residências dos Condomínios construídos beirando
a Lagoa. Para quem não sabe os pescadores não despejam dejetos e
lixo nas águas, pois eles sentem na própria pele o resultado das
águas contaminadas: falta de pescado e camarão para a sua sobrevivência
e à da sua família.
Como a prática é o critério da verdade, podemos observar que Washington
Quaquá, assim como Sérgio Cabral, o Presidente Lula, e outros políticos
maricaenses traem os trabalhadores e os movimentos populares, se
rendem ao capital estrangeiro e rasgam a cartilha da ética na política,
da nacionalização, do socialismo, da justiça social, pelos quais
milhares de trabalhadores e trabalhadoras lutaram e lutam neste
país.
Desenvolvimento não pode significar o lucro pelo lucro, nem deve
comprometer o “amanhã”, pois se permitirmos a construção desse projeto
imobiliário dentro da APA de Maricá poderemos ser responsáveis,
mesmo que indiretos, pelas conseqüências desastrosas de um impacto
ambiental global, que poderá causar perdas irreparáveis, fazendo
vítimas em muitas famílias maricaenses.
Maria da Conceição Marques Porto e Santos, Coordenadora do Sindsprev
Comunitário em Zacarias, projeto do Sindsprev/RJ, moradora e eleitora
em Maricá
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