26/04/2007
 
Recebido por mail de Daniel Cuba dos Santos
Pós-graduado em Direito do Consumidor e
Direito Administrativo e Administração Pública
CARTÓRIOS

 

Os cartórios têm finalidades e competências distintas, por isto é importante saber quais os serviços prestados por cada um dos tipos de cartórios existentes, senão vejamos:

Cartório de Registro Civil: é o responsável pelo registro de nascimento, de casamento, de óbito, etc, e que fornece as certidões respectivas;

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas - é responsável pelo registro dos atos constitutivos, estatutos e suas respectivas alterações, das sociedades civis, como ongs, sindicatos, associações, e empresas de prestação de serviços;

Cartório de Títulos e Documentos: entre outros serviços registra documentos gerais e é responsável por notificações extra-judiciais;

Cartório de Notas: é o cartório competente para a lavratura de escritura de reconhecimento de paternidade, testamentos, autenticação de cópias e procurações entre outros;

Cartório de Registro de Imóveis: é o cartório responsável pelo registro dos títulos de propriedade de imóveis. Para que se possa aferir a propriedade de um imóvel é necessário que haja registro em um cartório de registro imobiliário lançado com o seu respectivo histórico;

Cartório de Protestos de Títulos: é o cartório competente para efetivar o protesto de cheques, notas promissórias e duplicatas, etc.

Consulta jurídica gratuita on-line
   Dispomos de um serviço de consulta jurídica gratuita. Um serviço essencialmente informativo pelo que não dispensa, de forma alguma, a consulta pessoal a um advogado.

   Por favor, narre os fatos de forma clara e objetiva, indicando, inclusive, os procedimentos que já foram adotados. Dentro em breve responderemos suas consultas no e-mail indicado por você. Obrigado.