alertamos que a Assembléia Legislativa do estado do RJ estará votando hoje dia 23/5, quarta feira, o Projeto de Lei No. 3238/2006 que na prática libera grande extensão da Mata Atlântica preservada por lei desde os anos 80, no interior do PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, para o setor imobiliário (especulação imobiliária), especialmente na cidade de Niterói.

É a 2a. lei ambiental ameaçada de extinção nos últimos dias pela ALERJ. a 1a. é a Lei Estadual No. 4063/2003 contra as Monoculturas que o Governador Sérgio Cabral (PMDB) pretende alterar para permitir a transformação do estado do RJ num "território livre para a monocultura de eucaliptos" da poluidora empresa estrangeira Aracruz Celulose, o chamado "deserto verde", que utiliza grande volume de agrotóxicos e, se aprovada, poderá ocupar terras destinadas à produção de alimentos e destinadas à reforma agrária. Contraditoriamente, a extinção das 2 leis ambientais conta agora com o apoio do atual secretario estadual de meio ambiente Carlos Minc (PT) que, como deputado estadual por mais de 20 anos, foi autor destas leis de proteção ambiental que agora estão ameaçadas!

O PL que estará em votação hoje na ALERJ prevê a diminuição dos limites do Parque da Tiririca o que se aprovado na prática  liberará a ocorrência de grandes desmatamentos, beneficiando o capital imobiliário, além de “legalizar” dezenas de condomínios de alto luxo construídos ilegalmente dentro do Parque ou que tem pedidos de construção em apreciação junto à prefeitura. O PL 3238/2006 está sendo considerado por ambientalistas e técnicos como PL MOTO SERRA já que coloca em risco o patrimônio ambiental que é um bem da coletividade. Os ecologistas pretendem denunciar nos Ministérios Públicos federal e estadual o atual secretário de meio ambiente por Crime Ambiental, tipificado na Lei Federal No. 9605/97, por liderar a “BANCADA DO DESMATAMENTO ou BANCADA DO MOTO SERRA”.

Maiores informações:

Sérgio Ricardo (Ambientalista) - Tel. (21) 2215-2161, 9908-2773, 9823-5474