Movimentos sociais e grupos ecológicos estão solicitando o adiamento da eleição dos membros do Plenário do  COMITÊ DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DA BAÍA DE GUANABARA E DOS SISTEMAS LAGUNARES DE MARICÁ E JACAREPAGUÁ e reabertura das inscrições e realização de outra eleição, para que em respeito à legislação em vigor possa ser efetivamente garantida ampla Participação Popular no processo eleitoral do Comitê de Bacia da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara.

                A solicitação foi feita oficialmente ontem, dia 23/5, por representantes de diversos movimentos sociais que estiveram reunidos com a Presidente da SERLA apresentando esta reivindicação que é fruto de deliberação coletiva do I Seminário de Saneamento Ambiental na Baixada de Jacarepaguá, realizado dia 19 de Maio de 2007, na Paróquia Nossa Senhora da Saúde - localizada no bairro de Curicica, em Jacarepaguá. Na ocasião a atual Presidente da SERLA afirmou concordar com a avaliação dos movimentos sociais de que o processo eleitoral para o CBH da Baía de Guanabara teve pouca divulgação, o que limitaria bastante a Participação Popular prevista em lei federal e estadual.

O pedido será reiterado hoje ao Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, Prof. Paulo Canedo Magalhães (Representante da Associação Brasileira de Recursos Hidricos - ABRH); além de encaminhado aos MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e à PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA já que o processo eleitoral está sendo contestado por sua ilegitimidade e ilegalidade. CASO NÃO SEJAM ATENDIDOS OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AMBIENTALISTAIS INGRESSARÃO COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA O GOVERNO DO ESTADO.

  O I Seminário de Saneamento Ambiental na Baixada de Jacarepaguá teve por objetivo de discutir e avaliar a realidade vivida pela população e a implementação de políticas públicas na região da Baixada de Jacarepaguá e contou com a presença de várias entidades da sociedade civil e representantes do Poder Público, como a Cedae, Serla e Rio Águas.

Um dos temas centrais das discussões foi a eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e de Jacarepaguá, que somente nos últimos dias -após finalizado o prazo de inscrição para o já citado processo eleitoral- chegou ao nosso conhecimento, apesar da histórica e reconhecida atuação dos movimentos populares da Baixada de Jacarepaguá que há décadas lutam pelo saneamento básico das comunidades e defesa do meio ambiente, em especial pela despoluição dos recursos hídricos e das lagoas da região.

Segundo o ambientalista Sérgio Ricardo, coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, “temos conhecimento de que esta falta de informação e transparência está prejudicando, ou seja impedindo a participação, de várias outras entidades da sociedade civil e movimentos sociais e grupos ambientalistas em diversas outras regiões e municípios do entorno da Baía de Guanabara, o que torna o processo eleitoral em curso não apenas ilegítimo, como também ilegal, já que fere flagrantemente os pilares centrais das leis federal (9433/1997) e estadual (3239/1999), bem como o Decreto Estadual No. 38.260/2005. Ou seja, a eleição prevista para ser realizada hoje, dia 24/5, encontra-se em flagrante desacordo com os princípios e diretrizes tanto das Constituições Federal e estadual, quanto da legislação de gestão dos recursos hídricos, já que viola os Princípios elementares da transparência e da ampla publicidade dos atos administrativos, do direit

o fundamental do cidadão a ter acesso às informações ambientais, da garantia constitucional à plena Participação Popular.”

A presente eleição do Comitê, está prevista para o dia 24 de maio, na sede da Ong IBG (Instituto Baia

da Guanabara), às 14h, situado à Alameda São Boa Ventura, 770,

Niterói (dentro do Horto Botânico de Niterói).

O CBH da Baía de Guanabara terá papel estratégico na gestão dos recursos hpídricos e aplicação dos recursos financeiros arrecadados pelo pagamento pelo uso da água já que abrange 17 municípios da região hidrográfica da Baía de Guanabara, com população estimada em cerca de 10 milhões de habitantes.

De acordo com o pedido de adiamento, os movimentos sociais lamentam profundamente a falta de divulgação e publicidade por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro.  Tal situação acabou marginalizando e excluindo diversas organizações sociais do processo de preparação e eleição de seus membros.

Caso seja atendida a solicitação de adiamento da eleição, a direção do CERH-Conselho Estadual de Recursos Hídricos poderá determinar imediatamente a reabertura de novas inscrições, com convocação de nova eleição.

Subscrevem o pedido de adiamento da eleição do CBH da Baía de Guanabara:

Pastoral dos Trabalhadores, Conselho Regional da Fam-Rio (Federação das Associações de Moradores do Município do RJ), Movimento União Popular, Conselho Popular do Rio de Janeiro, Jornal Abaixo-Assinado de Jacarepaguá, Assembléia Popular de Saúde, Fundação Bento Rubião, CREA/RJ, Associação de Moradores da Beira Rio, Associação de Moradores de São Gonçalo do Amarante, Associação de Moradores do Alto Camorim, Associação de Moradores da Cascatinha, Comunidade Santa Luzia, Comunidade Vila Recreio II, Cooperativa Habitacional Shangrilá, Associação de Moradores Condado de York, Associação de Moradores Vila Autódromo, Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba, VERDEJAR-Proteção Ambiental e Humanismo, Pastoral da Saúde e Pastoral de Favelas.

Maiores informações:

Sérgio Ricardo - tel. 9908-2773, 3366-1898, 2215-2161