PESCADORES ARTESANAIS NÃO FORAM AINDA INDENIZADOS PELA EMPRESA QUE VAZOU 1,3 MILHÕES DE LITROS DE ÓLEO DA BAÍA DE GUANABARA EM 18 de JANEIRO DE 2000       

AMBIENTALISTAS E PESCADORES EXIGEM DA EMPRESA E DO PODER JUDICIÁRIO MAIOR CELERIDADE NA INDENIZAÇÃO E DENUNCIAM EMPOBRECIMENTO E DESMANTELAMENTO CULTURAL DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS

Ambientalistas e pescadores artesanais encaminharão nesta 4ª. feira, dia 18 de janeiro, documento à Direção da Petrobras e ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, pedido de urgência na conclusão da ação indenizatória de milhares de pescadores artesanais prejudicados pelo  vazamento de 1,3 milhões de litros de óleo na Baía de Guanabara, em oleoduto da empresa, ocorrido em 18 de janeiro de 2000 (portanto há 7 anos atrás). Neste período houve uma expressiva redução do pescado na Baía de Guanabara provocando grande empobrecimento das comunidades pesqueiras. Até os anos 70, o estado do RJ era o 2º maior produtor de pescado do país.

Mesmo com o moroso processo judicial, em abril de 2005 a  empresa foi condenada em última instância na 25ª Vara Cível do Rio.  Também a justiça federal (Superior Tribunal de Justiça) já a havia condenado. Em 2006, após ser condenada a empresa exigiu a realização de uma  perícia para definir o número de pescadores que seriam beneficiados e qual o valor a ser pago. No entanto, até o momento a indenização não foi paga. Estima-se em mais de R$ 1 bilhão o valor a ser pago aos pescadores, sendo a maior indenização por dano ambiental já vista no país.

O ecologista Sérgio Ricardo, que é testemunha dos pescadores na ação contra a Petrobras, destaca a necessidade da empresa ressarcir imediatamente os pescadores artesanais já que nestes 7 anos acumulou-se um enorme passivo ambiental e social que levou a um maior empobrecimento destas comunidades tradicionais, além do aumento do desemprego e do sub-emprego (muitos tem abandonado a atividade pesqueira devido a poluição) e precarização das condições de trabalho. Sérgio também denuncia o que considera um crime contra o patrimônio cultural: “o pescador artesanal é uma espécie ameaçada de extinção na Baía de Guanabara, O aumento da poluição tem provocado um desmantelamento cultural destas comunidades tradicionais que sempre viveram da natureza, como trabalhadores extrativistas. Os  pescadores tem abandonado a sua profissão e perdido conhecimentos tradicionais que eram uma herança passada com orgulho de pai para filho, por gerações. Atualmente, grande parte dos pescadores estão sobrevivendo de sub-emprego (pedreiros, marceneiros, zeladores de prédios, empregada doméstica, etc).

Os pescadores denunciam que em alguns pontos da Baía, próximos à REDUC (Refinaria Duque de Caxias) nas proximidades do duto que vazou, ainda há presença de óleo no fundo do mar e nos mangues.

O ecologista quer a adoção de medidas emergenciais até o pagamento da indenização como: inclusão de todos os pescadores artesanais da Baía de Guanabara no Programa Bolsa-Família (Programa Fome Zero, do governo federal) para que possam –ao menos- comprar alimentos para suas famílias; realização de um Censo Pesqueiro para identificar o número de pescadores afetados em caso de vazamentos que periodicamente vêm ocorrendo na Baía; implantação de política pesqueira através da conversão dos recursos oriundos do valor de multas e compensações ambientais para construção de píers (cais para embarcações), fábrica de gelo, cursos de capacitação/aperfeiçoamento profissional, construção de escola de pesca, financiamento p/ melhoria das embarcações e aquisição de apetrechos de pesca, projetos de reflorestamento de manguezais, construção de casas populares para evitar a ocupação desordenada de áreas de manguezais, entre outras ações emergenciais.  

No documento será lembrado o acidente ocorrido com o navio “Exxon Valdez”, considerado o maior acidente petrolífero ocorrido nos EUA, em 24 de março de 1989, quando este navio  derramou  um quarto de sua carga de 1,3 milhões de barris de petróleo no sul do Santuário  ecológico do Alasca. Na época, diante da repercussão do acidente ecológico a empresa  assumiu publicamente a culpa e prometeu indenizar todas as comunidades de pescadores que perderam quase tudo naquela região do Alasca. No entanto, não cumpriu totalmente o prometido e luta até hoje na Justiça para tentar diminuir o valor da indenização. Na época, as ações da petrolífera Exxon, assim como as da Petrobras tiveram acentuadas quedas na Bolsa de Valores.

O ecologista também estará solicitando aos Ministérios Público estadual e à Procuradoria Geral da República que exijam a realização de uma Auditoria Ambiental independente nos ecossistemas (mangues) e áreas da Baía de Guanabara afetados pela poluição provocada pelo vazamento de 2000, além da montagem de um Sistema de Monitoramento permanente da Baía de Guanabara. Ele alerta que estranhamente, na época do vazamento, a pesca foi liberada rapidamente pelos órgãos ambientais (FEEMA e Ibama), com base apenas na análise de compostos aromáticos que são voláteis, além de ter sido analisadas áreas não impactadas (o parecer não diz exatamente sequer onde foram feitas as coletas) e concluiu precipitadamente que não houve grande alteração da contaminação da Baía, concluindo que o pescado estava próprio para consumo. Apenas foi analisada os coliformes fecais e salmonela (agente patogênico). Deveriam ter sido feitas permanentemente uma série de análises tanto biológicas, quanto físico-química, bem como análises dos sedimentos, lama dos mangues, água, fauna e flora. Na época, foi utilizado grande quantidade de produtos químicos para decantar (fazer descer) o óleo para o fundo do mar com isso aparentemente cessou a poluição por óleo.

No pedido será solicitado que a Auditoria Ambiental independente incluía uma avaliação dos diversos dutos da Petrobras instalados no interior da baía (fundo do mar) e no seu entorno (muitos dutos cortam áreas residenciais densamente urbanizadas), uma vez que o Duto PE 43 continua vulnerável devido ao crescente assoreamento da baía representando elevado risco ambiental de novos acidentes com barcos de pesca, entre outros.

O ecologista alerta que após o vazamento do duto da Petrobras ocorreram vários outros acidentes como do navio Saga Mascote, no estaleiro ENAVI/RENAVE em Niterói e o descarrilhamento do trem da FCA-Ferrovia Centro Atlântica da Vale do Rio Doce, que afetou a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim e o rio Caceribu, em Itaboraí,  em que também os pescadores não foram indenizados até o momento. O ecologista considera vulnerável e pouco transparente o plano de emergência para a Baía elaborado pela Feema e grandes empresas.

O derramamento de 1,3 milhão de litros de óleo, foi o segundo maior desastre ecológico ocorrido na Baía de Guanabara. O maior foi em 1974, de 6 milhões de litros de óleo do navio Tarik.

Maiores informações:

Sérgio Ricardo (Ambientalista) – Tel. (21) 9908-2773, 3366-1898

Alex Sandro -   Associação de Pescadores de Tubiacanga-Ilha do Governador –Tel. (21) 9237-5705