O MEI – Movimento Ecológico de Itaipuaçu – através de Regina do Couto Rabêllo, representante junto ao Conselho Comunitário de Itaipuaçu e Inoã, vem manifestar seu repúdio aos desvios de finalidade desta entidade.

1) Na consulta realizada pelo CCIIn junto às entidades filiadas, em sua terceira plenária, ocorrida na AMISTA, dentre as prioridades definidas não constou: lançamento de candidaturas; e pedidos ao Prefeito de Maricá de criação de cargos de Secretários Municipais para serem ocupados por pessoas de Itaipuaçu ou Inoã. Prova disto foi a proposta do Prefeito de o CCIIn indicar um Superintendente ter sido derrotada em plenário, nesta mesma assembléia.
2) Lançamento de pré-candidaturas. Como o Estatuto do CCIIn não permite vinculação político-partidária, caberia ao presidente, antes que fossem anunciadas em público suas pré-candidaturas, marcar Assembléia-Geral para informar a decisão. Esta proposta teria que ser debatida e levada a votação pelo plenário. Caso derrotada a proposta, caberia a estes diretores: rever suas posições, ou renunciarem a seus cargos na diretoria.
3) Eleições. Como a gestão desta diretoria já ultrapassou – e muito – seu prazo estatutário, e em razão do exposto no item 2, nova eleição deveria ser convocada, dando aos associados tempo para formação de novas chapas para uma nova diretoria totalmente desvinculada das questões partidárias.
4) O CCIIn é uma entidade de fato e de direito? Já foi registrada? Já tem CNPJ? Até há pouco tempo podemos garantir que não. Mesmo com nossas insistentes cobranças, pois esta entidade não é um grupo isolado: representa diversas entidades. Como pode ser representante de associações registradas sem se legalizar? Até hoje o MEI não obteve estas respostas: quantas entidades estão filiadas? Quais são elas? Embora tendo a titularidade de Diretora do Patrimônio da Região da Região, eu, Regina Rabello, nunca obtive estes esclarecimentos.
Quanto às últimas declarações do senhor Presidente do CCIIn, Sérgio Santos, queremos contestar aquelas que ferem frontalmente os princípios para os quais foi criada esta entidade: unificar encaminhamentos de luta em prol da população do 3º Distrito de Maricá. E esta luta, para ser efetiva, deve ser realizada sem ódio, sem perseguição, sem desmerecimento público de outras entidades ou de seus membros.

Não consta dos deveres e obrigações do Conselho Comunitário de Itaipuaçu e Inoã o questionamento aos procedimentos de integrantes de entidades civis maricaenses, não filiadas ao CCIIn, legitimamente constituídas (algumas há quase 30 anos), numa intervenção pública descabida, autoritária e sem nenhum amparo legal; e que pode vir a gerar questionamentos e processos jurídicos contra o CCIIn (vide Jornal Enter, edição de outubro). Chamar de fajutos professores, técnicos, alunos, sindicatos dos professores (estadual e municipal), pescadores profissionais, ambientalistas consagrados, demonstra despreparo para representar as associações que formam a entidade.
Ao longo dos anos, nunca o vimos em nenhuma reunião promovida, por exemplo, pela SAPLAM, entidade mais antiga nas lutas em defesa das Lagunas de Maricá (que era presidida pela saudosa Doutora May); ou nas dos Pescadores de Zacarias (filiados à Z-7); ou mesmo junto ao MEI, em todas as fases de luta pela Serra da Tiririca. Somente nos últimos tempos, por ter sua casa incluída na área de limite para estudo do Parque, se apresentou como representante do CCIIn. Entretanto, a comissão que elaborou os trabalhos – presidida pelo IEF – já havia colocado todas as construções (que a lei permitia) fora do Parque. Inclusive a dele. Se os interesses pessoais deste senhor estão em desacordo com os ambientalistas em relação à Restinga Maricaense, tudo bem. Quanto a não identificá-los é normal: nunca participou mesmo destas lutas. Não reconhecemos nenhuma autoridade sua ao expressar ponto de vista sem nenhum embasamento técnico ou jurídico. Exemplo: áreas de preservação permanente incluídas na APA; áreas já tombadas; áreas que colocam em risco diversos elementos da fauna e da flora; assim como sobre os recursos hídricos.
Entendemos que qualquer frente de luta democrática é válida, mas discordamos – frontalmente – dos descaminhos e oportunismos, sejam praticados por representantes governamentais; sejam por representantes de entidades civis às quais estamos filiados.

O MEI, que foi o proponente da criação do CCIIN, não se sente mais representado por esta entidade. Por esta razão, torna público seu desligamento deste Conselho Comunitário de Itaipuaçu e Inoã, até que seu estatuto seja rigorosamente respeitado: realizadas novas eleições e redefinida suas reais prioridades, em uma Assembléia destinada a este fim.
Regina do Couto Rabello
Vice-presidente do MEI
Pelo Presidente.