Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo pata as presentes e futuras gerações.

Princípio de Precaução é Constitucional - “Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para postergar a adoção de medidas eficazes, em função dos custos, para impedir a degradação do meio ambiente” (Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - JUN/92).

No Gerenciamento Costeiro (GERCO) nosso município é imprescindível para a conservação da cadeia alimentar e não apenas dos mares, pois muitas espécies de aves marinhas precisam da nossa restinga para reprodução e proteção. O nosso país é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar(CNUDM) e uma das regras é não quebrar a cadeia alimentar. Desde os anos 50 que nosso país pleiteia a entrada nesta convenção. O mar de 200 milhas faz parte disto como também as 70 milhas recém conquistadas. Mas para conservá-las e continuar explorando a plataforma marítima: petróleo e outros minerais, teremos de cumprir o que foi acordado. Passaram-nos a idéia da Amazônia Azul, mas é mais do isto. A atividade pesqueira é uma das potencialidades da Amazônia Azul. No mundo, o pescado representa valiosa fonte de alimento e de geração de empregos. Em termos de futuro, estima-se que, até 2020, a produção pesqueira mundial cresça 40%, saindo das atuais 100 milhões de toneladas, para 140 milhões. No Brasil, a aqüicultura é o principal macro-vetor da produção pesqueira, com o cultivo de espécies em fazendas no litoral e em águas interiores. No passado o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro lugar em pesca do Brasil e Marica contribuía com 30 % do pescado.

Podemos pensar em ter aqui uma UNIVERSIDADE DO MAR. Voltada também para pesquisas marinhas: aves, flora e fauna. Isto nos traria visitantes durante todo o ano, portanto renda. Na aqüicultura teremos a criação de peixes em viveiros e em tanques-rede, criação de ostra, cultura de algas e atividades de maricultura. A área privada pode oferecer emprego em empresas de produção, industrialização e comercialização de recursos pesqueiros, principalmente nas fazendas de criações de camarões, moluscos e peixes; empresas de consultoria, assim como prestação de serviços relacionados ao setor pesqueiro. Até mesmo um horto para reflorestamento de manguezais poderá ser de interesse.

Maquiaram nosso município de área para turismo pedratório, mas nossa potencialidade é bem outra. Há de ter turismo sim, e que poderá trazer renda para todos e não só os habitantes da restinga. Podemos ter aqui um turismo histórico, ambiental, pescaria controlada e até mesmo o religioso já que no passado estiveram aqui os jesuítas, beneditinos e a história relata um cristão novo fugido da inquisição que teria chegado antes de 1635 . Nas doações de terras em sesmarias tivemos a primeira, em 8 de janeiro de 1574, dada a Antonio de Marins que pode ter descendentes na Colônia de Zacarias situada na ameaçada e cobiçada restinga. Devemos preservar nosso patrimônio natural, histórico, étnico e cultural, pois eles é que nos trarão renda. Na comunidade de Zacarias o sobrenome mais encontrado é o MARINS que quando entramos na história vamos longe. Maricá um dia se renderá em gratidão a este povo que luta e resiste e assim nos garante a água, como? Simplesmente garantido a sobrevivência da lagoa até agora . Sem o sistema lagunar o lençol freático secará em alguns lugares e em outros salinizará. Mas a ordem é acabar com as lagoas e parcelar as terras.

Para que resort 6 estrelas que irá usar e depois ficaremos a dizer “ um dia houve uma restinga aqui’! Podemos ter outro tipo de acomodações como Niterói saiu na frente cadastrando famílias que queriam participar do turismo na cidade colocando aposentos em suas residências a disposição. Foram famílias de Itaipu, Gamboinhas, Pendotiba a até mesmo de Icaraí. Ora, temos muitas residências em toda Maricá grandes e confortáveis localizadas em lugares de 10 estrelas. As pousadas que já existem se quiserem poderão ser beneficiadas com uma linha de credito a ser criada para este fim, ou seja, de turismo sustentável e que beneficie o município como um todo.

E água? Já pensaram nisto? Quem usa as águas do Rio Ubatiba já foi informada que sua vasão está bem menor do era? Sabem o Rio Imunana Laranjal não tem como suportar nem o que ele abastece hoje? Que trazer água do Rio São João será muito caro e inviável? Que impermeabilizando nossas fossas e filtros, fazendo o replantio da Mata Ciliar nos rios e córregos podemos ter um aumento na vasão dos nossos mananciais? Que no caso de áreas com problemas de salinização podemos usar a energia solar? Estamos no tempo do reuso da água, do não desperdício, do uso sustentável, do uso de águas pluviais. Não se iludam com a historia de trazer água do São João.

Nosso cordão costeiro é extremamente frágil tendo apenas a parte do Francês e a APA de Maricá com menor risco de erosão em função da presença de um campo de dunas, da vegetação de restinga bem desenvolvida e da menor exposição às ondas de tempestade devido a proteção das ilhas Maricás. Além de apresentar instabilidade predominantemente fraca, não possui construções e nem tendência de ocupação por se tratar de uma zona non-aedificandi (decreto nº. 7320, 1984).

A Zona Costeira Nacional é motivo de cobiça pela sua extensão e riquezas muitas ainda desconhecidas. A sua imensa extensão, de cerca de 8.500 km ao longo de sua linha de litoral, mas o país é dependente das lagoas costeiras e manguezais para viveiros naturais. Sem eles não cumpriremos a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que prevê que uma das inúmeras obrigações de seus signatários é não quebrar a cadeia alimentar . Nossa Marinha de Guerra está sem navios adequados à nova realidade, e agora?

Nossas lagoas eram acima do nível do mar, exatamente 1,20 m e eram elas que estouravam o cordão costeiro abrindo as barras nativas. Com a abertura do Canal de Ponta Negra ( a pretexto de saneamento?) o nível das lagoas desceram e hoje a maioria dos moradores se encontra nessas áreas tomadas ao sistema lagunar. Isto não seria um problema já que a Holanda e os paises baixos estão abaixo dele também, mas lá existe um sistema de bombas em sua maioria utilizando energias: solar, eólica e fotovoltaica. Alem do mais tem um sistema de diques e comportas. E aqui, o que existe? Nada! Ou seja, não era para estarmos discutindo resort pedrador e sim a longevidade do sistema lagunar e recuperação do cordão costeiro em Itaipuaçú e Cordeirinho/Barra de Marica, mas ao invés disto estamos lutando contra a ditadura do poder e do dinheiro que quer acabar com a parte do cordão costeiro com menos risco de erosão.

Aqui em nosso município apenas desceram a lagoas e colocaram gente no lugar delas. Por isso quando chove podemos ver a situação de pânico que algumas pessoas ficam. Choveu forte em abril de 1990, segundo o IBGE foram 179 mm no dia. Em 1988 as chuvas levaram as pontes de Inoã e de Marica. Mas tivemos chuvas fortes em 1995, 1997. 2001 que levaram casas e quiosques, esqueceram? Em 2005 onde deu um metro no centro de Marica com um índice pluviométrico de 7 mm. Mudanças climáticas ou construções em locais do sistema lagunar?

Será que quem mora nos condomínios do outro lado da Lagoa de Maricá sabe do que pode acontecer? Será que sabem que o patrimônio que pensam que terá uma valorização, após a calamidade que este ato de degradação valerá muito menos! Sem lagoa e sem água . ATENÇÃO! Isto vale para todos nós que aqui moramos

Em 1996 casas avaliadas em 25 mil passaram a valer 5 mil (JORNAL O DIA de 1996). As águas das lagoas amortecem a força do impacto das ondas e sua entrada por percolação no cordão arenoso e também mantém o nível do lençol freático.

Existe um trabalho feito na UFRJ código 115129 em 2002 sob o titulo “Projeto Básico para Recuperação do Cordão litorâneo na Área de Interesse da Infraero, Marica, RJ” Logo a INFRAERO que ocupa uma parte segura no cordão costeiro. Mas com certeza está preocupada com o aeroporto. Será que a obra no aeroporto de Cabo Frio seria aqui e desistiram? Quem sabe nosso aeroporto já não tem uma área programada para uma futura mudança? É bom lembrar que o aeroporto, o fórum e praticamente todo o centro de Maricá estão em área lagunar. E a prefeitura vai mudar-se para aonde? Algum condomínio a beira da RJ106? E o povo? Está sendo comunicado do risco que corre ou enganado com a falsa promessa de 40 mil empregos .

Nós já temos problemas demais e acho que não precisamos de um resort pedrador. Acho que ninguém pode ser contra o progresso e geração de empregos ,mas a verdade deve ser mostrada ao povo de Maricá pois o poder emana dele e ele decidirá com apoio de gente capacitada ( de nosso país)a resolvermos este impasse.

Devemos saber que em 1990 foi lançado o Plano Indutor de Turismo para a Região dos Lagos, a partir de um Convênio entre o Governo do Estado: Agência de Desenvolvimento do Estado AD-Rio e o Consórcio de Promoção Turística da Catalunha, na Espanha. Será que é daí que vem a ameaça? Fizeram um rol e rifaram? Parece o tempo do Tratado de Tordesilhas , só que agora eles estão juntos!