Abaixo lista atualizada das entidades, organizações que assinam o MANIFESTO CONTRA O DESERTO VERDE FLUMINENSE.

participe da Audiencia Publica dia 16/5/2007 na ALERJ, 10 hs.

Sérgio Ricardo

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SEGUE A LISTA ATUALIZADA DAS ENTIDADES QUE SUBSCREVEM O MANIFESTO CONTRA O

DESERTO VERDE FLUMINENSE.

Favor divulgar. Se mais alguma entidade ou organização quiser subscrever o convite, informe.

A REDE ALERTA CONTRA O DESERTO VERDE CONVIDA A SOCIEDADE PARA A AUDIÊNCIA

PÚBLICA SOBRE MUDANÇA NA LEI QUE PROIBE O PLANTIO PREDATÓRIO DO EUCALIPTO

DIA 16/05 (QUARTA-FEIRA) ÀS 10 H NA ALERJ.

Por solicitação de diversas entidades da sociedade civil, preocupadas com o projeto de lei nº 383/2007 do governo do Estado, que permite a expansão do plantio da monocultura do eucalipto no Estado do Rio de Janeiro, os deputados André (PV) e Paulo Ramos (PDT) tomaram a iniciativa de realizar na próxima quarta-feira (16/05), às 10 horas, audiência pública na Assembléia Legislativa (Alerj).

O projeto de lei nº 383/2007 do governo Sérgio Cabral altera a Lei Estadual 4063/2003, de autoria do atual secretário de meio ambiente Carlos Minc (PT), que fazia sérias restrições ao plantio predatório das monoculturas no Estado. O projeto do Governador substitui o zoneamento estadual por um zoneamento regional, modificando a contrapartida única que hoje obriga empreendimentos de monoculturas a plantar o equivalente a 30% da área cultivada com mata nativa. Pelo projeto, a contrapartida seria reduzida para até 15%. Outra restrição da legislação vigente é que as monoculturas só poderão ser permitidas após o zoneamento estadual. Pela nova legislação, bastaria o zoneamento regional.

As entidades do movimento social e ambiental são contra a mudança na legislação. Alertam que a alteração permitiria o plantio da monocultura de eucalipto no Estado, ameaçando o meio-ambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores, transformando, ao longo dos anos, as áreas plantadas em desertos verdes, em função das características predatórias do plantio do eucalipto em larga escala.

Ademais, alguns mitos devem ser derrubados. A geração de emprego pelo eucalipto está bem aquém daquela prometida pela Aracruz Celulose gerando um emprego para cada 183 hectares e ao custo de US$ 600.000,00 de investimento. Enquanto na Reforma Agrária, os maiores lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 17 hectares para o sustento de uma família a um custo médio, incluindo investimentos governamentais, inferior a R$ 100.000,00

A proposta do governo abre mão da recuperação das terras no Norte e Noroeste do Estado, propondo recuperar com um terceiro ciclo de monocultura, terras degradadas por monoculturas. Seria como se um médico, para curar um doente, resolvesse adoecê-lo mais. A mudança da lei permitirá a plantação do eucalipto em 80% das terras disponíveis na região que aguardam decisão judicial para se destinarem à reforma agrária.

A monocultura de eucalipto reduz significativamente postos de trabalho no campo e ainda promove o ressecamento do solo e a mutilação de trabalhadores. Estudos desenvolvidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam que a região seria ideal para o plantio de outras culturas menos agressivas ao meio ambiente. Defendemos modelos alternativos de produção, com a agricultura familiar e a recuperação ambiental.

Tendo em vista que a proposta do Governador Sérgio Cabral Filho encontra-se em tramitação na ALERJ, com pedido de votação em Regime de Urgência, solicitamos o apoio, a solidariedade e a mobilização de toda população no sentido de impedir a alteração da Lei Estadual 4063/2003.

ASSINAM:

Associação Brasileira de Reforma Agrária - ABRA

Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB) - Seção Rio e Niterói

Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ)

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG)

Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba

Fórum Estadual de Reforma Agrária do Rio de Janeiro

Fundação Brasileira para Conservação da Natureza (FBCN)

Instituto de Cultura Ambiental (ICA)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL)

CPT - Comissão Pastoral da Terra

VERDEJAR - Proteção Ambiental e Humanismo

Sindicato dos Bancários

Sindicato dos Petroleiros do Rio (Sindipetro-RJ)

Sindicato dos Petroleiros do Sindipetro-NF (Norte Fluminense)

ASCPDERJ (Associação dos Servidores do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro)

DAMGEMT- Defensores Ambientais do Gericinó-Mendanha-Tinguá

APELT - Associação dos Pescadores Livres de Tubiacanga (Ilha do Governador-RJ)

Rede de Lideranças da Pesca Artesanal da Baía de Guanabara

Terræ Organização da Sociedade Civil

ITEREI - REFÚGIO PARTICULAR  DE ANIMAIS NATIVOS -  PORTARIA  IBDF 163/78 (DOU  20/04/1978),  MEMBRO OFICIAL DA SOCIEDADE PLANETÁRIA (UNESCO  PROJETO BRA022/1998)  

CENTRO DE REFERÊNCIA DO MOVIMENTO DA CIDADANIA PELAS ÁGUAS FLORESTAS E MONTANHAS IGUASSU ITEREI

CIRCULOS BOLIVARIANOS LEONEL BRIZOLA

FAMERJ - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RJ

FASE NACIONAL

REDE BRASILEIRA ECOSSOCIALISTA

INTERSINDICAL

SINTRASEF

COMITÊ POPULAR DE MULHERES-MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

RENAAP-REDE NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DOS ADVOGADOS POPULARES

MOVIMENTO CONSULTA POPULAR

COOPERATIVA CEDRO

COOPERATIVA ESTRUTURAR

FEAB - FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL

ASSUME - Associação dos Usuários do Metrô

SAPLAM - MARICÁ/RJ

UJS - União da Juventude Socialista

CUCA (Centro Universitário de Cultura e Arte) da União Nacional dos Estudantes (UNE)

UEE-RJ (União Estadual dos Estudantes-RJ)

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental - GPEA/UFMT

Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CENTRO NORTE-FLUMINENSE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (CAMPOS-RJ)

SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Solos

MORE - Movimento de Resistência Ecológica (Niterói-RJ)

Partido Verde de Bom Jardim (RJ)

Jornal "O RODO" (Bom Jardim-RJ)

AFERJ - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EMATER-RIO

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para os que ainda tinham dúvida da captura, cooptação do governo estadual e de sua área ambiental pela multinacional poluidora Aracruz, leiam o que saiu na imprensa do podero$o lobby da celulose:

O Governador Sérgio Cabral enviou na última semana mensagem à ALERJ (Projeto de Lei No. 383/2007), com pedido de votação em Regime de Urgência, que beneficia a implantação da Aracruz no território fluminense.

IMPRENSA EXPÕE CONTRADIÇÃO DA BANCADA DA CELUSOLE:

O GLOBO - NEGÓCIOS & CIA - 03/MAIO/2007

ESPÍRITO SANTO DE OLHO EM CELULOSE NO RJ

Nas andanças pelos Estados Unidos, o secretário estadual de Desenvolvimento

Econômico, Júlio Bueno, encontrou-se com executivos do Grupo Espírito Santo,

de Portugal. Velho conhecido dos mercados financeiro e turístico no Brasil,

o grupo anunciou interesse de investir no setor de celulose no Rio de

Janeiro.

CABRAL ASSINA PROJETO QUE MUDA LEI AMBIENTAL EM BENEFÍCIO DA ARACRUZ CELULOSE

O investimento será bem vindo, se depender do governador. Ontem à tarde, Sérgio Cabral Filho assinou o novo projeto de lei sobre reflorestamento comercial. O texto muda a lei 4.063/2003, que inviabiliza o plantio de florestas de eucalipto e estimula investimentos em solos degradados do Norte e do Noroeste fluminense. A proposta, apoiada por Carlos Minc, secretário estadual de Meio Ambiente e autor da lei original, chega hoje à ALERJ.

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JORNAL DO BRASIL Niterói

Q UA RTA - F E I R A, 4 D E A B R I L D E 2 0 0 7

AMBIENTE Nova proposta de Zoneamento Ecológico e Econômico permitiria o

plantio de eucalipto o e, segundo ambientalistas, poderia pôr o equilíbrio em risco

Mudança na lei provoca polêmica

Mariana Antoun

A mudança na Lei Estadual 4063 de 2003, de autoria do hoje secretário de

Estado do Ambiente, Carlos Minc (PT), que determina o Zoneamento Ecológico e

Econômico do Estado do Rio de Janeiro, está causando polêmica entre

ambientalistas e movimentos sociais. Eles argumentam que a mudança

permitiria o plantio predatório de eucalipto no Estado, ameaçando o ambiente

e a sobrevivência de pequenos agricultores.

A discussão da legislação é uma iniciativa do governo do Estado, a pedido

das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços

e de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, que pressionaram o

governador Sérgio Cabral a reavaliar a medida, considerada nociva ao

desenvolvimento dos municípios mais pobres, especialmente no Norte e

Noroeste Fluminense. As secretarias de Trabalho e Ciência e Tecnologia

também

participam do grupo que elabora o Projeto de Lei.

De acordo com o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc, o projeto,

que deverá ser enviado em breve para discussão na Assembléia Legislativa

(Alerj), não desmoraliza o anterior.

- Eu fiz uma lei que não proíbe o eucalipto, até porque a planta não é

culpada de nada, mas sim o seu uso, que pode ser extremamente danoso. No

entanto, no Espírito Santo, a plantação da monocultura gerou grandes

desequilíbrios socioambientais, e criamos uma legislação que conseguiu

impedir o problema de lá - argumenta Minc, ressaltando que, para a nova

legislação ser aprovada, ela será discutida inclusive em audiências

públicas.

O projeto defendido pelo governo substitui o zoneamento estadual por um

zoneamento regional, modificando a contrapartida única, que hoje obriga

empreendimentos de monoculturas a plantar o equivalente a 30% da área

cultivada com mata nativa. Pelo projeto, regiões como a da Baía de Ilha

Grande, no Sul do Estado, não poderão ter plantio de monoculturas, e em

locais como no Norte e Noroeste, teriam a contrapartida reduzida para até

15% de replantio de essências nativas.

Outra restrição da legislação vigente é que as monoculturas só poderão ser

permitidas após o Zoneamento Estadual - que nunca saiu do papel. Pela nova

legislação, bastaria o zoneamento regional.

Movimentos sociais temem prejuízo para a agricultura familiar

Para o pesquisador e gestor ambiental, membro da Rede Alerta Contra o

Deserto Verde - que mobiliza diversas organizações sociais pelo país contra

a expansão da monocultura de eucalipto - Sérgio Ricardo, a proposta do

governo abre mão da recuperação das terras no Norte e Noroeste do Estado.

- O governo está propondo um terceiro ciclo de monocultura em terras que

precisam ser recuperadas. O que nós apresentamos são modelos alternativos de

produção, como consórcios, agricultura familiar e a recuperação ambiental -

argumenta o ambientalista.

De acordo com Sérgio Ricardo, que presta apoio ao Movimento dos

Trabalhadores Sem Terra a proposta de mudança da lei permitira a plantação

do eucalipto (MST), 80% das terras disponíveis na região em questão estariam

destinadas à reforma agrária, aguardando decisão judicial.

- Nós vamos tentar uma articulação interpartidária, pois esta mudança é um

atentado contra o interior do Estado. Ela não gera empregos e ainda promove

o ressecamento do solo - diz Sérgio Ricardo.

Segundo ele, um estudo feito pela Empresa Brasileira de Pesquisa

Agropecuária (Embrapa) aponta que a região seria ideal para o plantio de

seringueiras, biodiesel e policulturas.

De acordo com Minc, o estudo da Embrapa será usado no Zoneamento Regional,

mas precisa ser complementado por outras avaliações, como o desenvolvimento

industrial, pesqueiro e a produção de energia elétrica.

- Ali não vamos estar permitindo um deserto verde, pois é área em processo

de desertificação de fato. Não tem nem Mata Atlântica, e nem pequena

produção.

Portanto o eucalipto seria muito bem vindo.

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To: redemataatlantica@yahoogroups.com <>

Sent: Sunday, March 11, 2007 6:33 PM

Subject: [redemataatlantica] Eucalipto no Norte do Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro decidiu rever uma lei ambiental que inibia

investimentos do setor celulose no estado. Um grupo de trabalho formado

pelas Secretarias de DesenvolvimentoEconômico, Agricultura, Trabalho e Meio

Ambiente vai encaminhar ao governador Sérgio Cabral Filho um novo projeto de

lei sobre reflorestamento comercial. É o sinal verde para 14 municípios do

Norte e do Nordeste fluminenses tornarem-se áreas produtoras de eucalipto

para as indústrias de papel e celulose e madeireira. Faz tempo que grandes

empresas desses setores, manifestavam interesse em investir no Estado do

Rio. Só que uma lei de autoria do então deputado estadual Carlos Minc (PT),

hoje secretario do Meio Ambiente, exigia uma contrapartida que inviabilizava

os projetos. Pela lei 4.063/2003, cada cem hectares de floresta comercial

teriam de ser compensados com o plantio de 30 hectares de reflorestamento de

espécies nativas. A proposta dos secretários, Minc entre eles, é enviar à

Assembléia Legislativa um novo projeto de lei reduzindo a contrapartida a

dez hectares em cada cem nas áreas do Norte e do Nordeste. Fechamos posição

sobre isso, porque aquela região está se desertificando. O plantio do

eucalipto nesse caso, será um ganho ambiental, além de estimular o

desenvolvimento econômico das duas regiões diz Carlos Minc. O titular do

Meio Ambiente no estado garante que a nova versão da lei manterá a proteção

sobre as áreas de Mata atlântica e de pequena produção rural. Fonte:

Clipping Service

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OF CUTRJ 24/2007

Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007

Ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro

Sr. Sérgio Cabral Filho

A Central Única dos Trabalhadores - CUT-RJ, por sua

Comissão de Meio Ambiente, e a Rede Alerta Contra o Deserto Verde

Fluminense, compostas pelas entidades abaixo relacionadas (sindicatos,

federações, grupos ambientalistas, ONG's, associações de classe, etc), vem à

presença de V. Exª. solicitar a designação de audiência com a maior

brevidade possível, para tratar de temas relativos ao desenvolvimento

econômico do Estado e suas conseqüências ao meio ambiente e aos

trabalhadores do campo e da cidade.

Faz-se necessário destacar que o seu Programa de

Governo abordou, mesmo que de maneira superficial, a criação de um pólo de

celulose para plantio e exploração da monocultura do eucalipto, para a

produção de papel e celulose voltados para a agro-exportação.

Nos últimos tempos, os veículos de comunicação vêm

noticiando a presença de empresas internacionais, como a Aracruz Celulose, à

procura de imóveis rurais e investindo em pesquisas tecnológicas para o

supra citado cultivo.

Chegou ao nosso conhecimento, via imprensa, que

(Portaria) editada por V. Exª. determinou a criação de um grupo de trabalho

composto pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho,

Agricultura e Meio Ambiente, com a finalidade de remover os obstáculos e

criar os meios necessários à instalação do pólo, e que este GT teria a

função de rever a Lei Estadual contra as monoculturas (Lei Estadual No.

4063/2003).

Tendo em vista o histórico dos problemas

sócio-ambientais causados pela monocultura do eucalipto em outros Estados

(Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, etc) e o

desenvolvimento da indústria da celulose, com seus resíduos tóxicos, que

atingiram nos últimos anos os Rios Paraíba do Sul e Muriaé, ocasionando

prejuízos humanos, materiais e ambientais a todo o Noroeste e Norte

fluminense, é que, como representante dos trabalhadores e da sociedade civil

organizada, solicitamos o diálogo no sentido de buscarmos, em conjunto,

alternativas econômicas e Políticas Públicas que verdadeiramente apresentem

sustentabilidade social, ambiental e econômica para o Estado do Rio de

Janeiro, e em especial para os municípios do interior do Estado. Entre as

quais destacamos como prioritária a imediata realização do Zoneamento

Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro, previstos na citada Lei

4063/2003 e no Decreto Federal No. 4297/2002.

Certos da vossa compreensão, nos colocamos à

disposição para esclarecermos as nossas preocupações e objeções, e

discutirmos projetos alternativos de desenvolvimento, ambiental e

socialmente sustentáveis.

Atenciosamente,

_______________________

Paulo Sergio Farias

Secretário de Políticas Sociais - CUT-RJ

______________________

Neuza Luzia Pinto

Presidente CUT-RJ

Assinam este documento:

- Central Única dos Trabalhadores (CUT) - Comissão de Meio Ambiente

- Rede Alerta Contra o Deserto Verde Fluminense

- MST - Movimento dos Trabalhadores sem Terra

- FETAG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura

- Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da

Baía de Sepetiba

- Verdejar - Proteção Ambiental e Humanismo

- AGB (Associação dos Geográfos do Brasil) - Seção Rio e Niterói

- Sindicato dos Petroleiros

- Sindicato dos Bancários

- FBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza

- ICA - Instituto de Cultura e Ambiental