(Sobre e-mail recebido de Paulo C.)

Prezada Regina,

Lemos seu artigo e ficamos surpresos. Não que você seja contra o movimento pró-emancipação porque é bom que tenha gente contra se manifestando. Mas, não com informações equivocadas.

Em primeiro lugar, de onde você tirou que este é uma proposta à margem da Lei? Por enquanto a proposta é um movimento. Que Lei proíbe movimento pró-emancipação? O que existe é uma Emenda Constitucional aprovada determinando que o Congresso Nacional promulgue uma Lei regulamentando a matéria. Esta Lei terá que ser editada porque o assunto não pode ficar sem cobertura legal e existem centenas de processos aguardando a regulamentação. Mas, isto importa pouco no momento. O movimento vai crescer e, desta vez, terá uma assessoria jurídica competente acompanhando todos os passos. E, na regulamentação, esta Lei é que determinará como serão os plebiscitos em todo o município ou nos distritos envolvidos.

E mesmo que seja em todo o município? Quem lhe garante que os eleitores do primeiro e segundo distritos não serão a favor? Os mínimos dos fundos nacionais garantidos por unidade federada representarão o dobro de investimentos na mesma região. Você sabia disso? Todos vão ganhar com isto.

As questões de prédios para instalação de serviços públicos podem ser pensadas de forma racional, moderna e eficiente. Sem cabides de emprego e sem vícios de décadas. Um município novo deve ser bem planejado com equipamentos enxutos e políticas públicas relevantes. Seria uma burrice lutar por um novo município pra manter os mesmos erros.

Você está muito preocupada com quem vai administrar este “novo” município. Existe vida inteligente no terceiro distrito. Você é uma delas, dentre outras. Não se subestime. Já fazem isso por nós. Você já está querendo saber quais são os projetos quando o movimento acaba de se iniciar? Não embaralhe as questões porque esta estratégia é conhecida. Não use também valores “simbólicos” que mexem com o inconsciente do povo como o “cemitério”, a “delegacia” e a “justiça”. Esta tática foi usada das vezes anteriores e ficou conhecida.

A maioria dos municípios brasileiros depende dos repasses dos Fundos Nacionais. Isto faz parte do re-ordenamento do Estado a partir da Constituição de 1988 e não tem nada de errado nisso. Será assim enquanto os municípios como um todo não conquistarem mais autonomias. Isto é outra discussão. Os recursos do Pólo Petroquímico como os recursos de quaisquer outras fontes virão para os municípios envolvidos proporcionalmente ao número de habitantes. Isto deve prevalecer enquanto o país caminhar no Estado de Direito.

Você acha que se esses (ou outros) recursos vão sanar os problemas de todos os distritos? Ingenuidade pura. Quanto a Prefeitura investe, hoje, nas diversas áreas, no terceiro distrito, e quanto arrecada, você sabe? Você não sabe que existe - em muitos lugares - um poder econômico e político que gerencia um investimento maior no primeiro distrito e menos nos distritos periféricos? Isto não é jogo de palavras, Regina. Isto é jogo de poder.

O movimento está começando, não é ilegal, não está enganando ninguém - aliás você nos conhece o suficiente pra saber que não é nossa prática - e respeita todas as opiniões. Na primeira reunião de Inoã estavam lá mais de oitenta pessoas comprovando que a chama está mais acesa do que muita gente imaginava. Fique tranqüila e venha conversar. Sem jogo de palavras, nem a favor, nem contra.

Odinei Mattos, Fernando Uchoa, Ademir Opilhar,Helena Brasil,Fábio Brasil, Celencina Opilar, Jaqueline, Humberto Braga, Ângela Ventura, Alex Pereira, Diego Assis, Rafael Almeida, Luciana Almeida, Marcus Santos.  Cidadãos Brasileiros