Dos mais de 8 milhões de m2 da região, o grupo luso-espanhol, que  se intitula dono da área (temos lá nossa contestação, pois a Doutora May dizia que houve quebra de sucessão, portanto, no meu leigo conhecimento, acho que não poderia ser vendida, pois são terras e águas públicas, havendo inclusive leis federais que as protegem de venda e de leilões), quer construir mais de 50% para turismo e residências na APA. Graças ao movimento de vários ambientalistas, movimentos sociais, ONGs e o Sindsprev Comunitário, a CECA impôs restrições, liberando apenas 800 mil m2 quadrados para o projeto, mas isso é apenas uma pequena vitória de uma batalha que continua.  

A argumentação usada para a construção do citado resort, é exatamente a mesma que sempre usam para se apossarem e titularem, de forma irregular, dos nossos serviços públicos ou das nossas riquezas - “carência de serviços, desordem urbanística, deteriorização da natureza, necessidade de qualidade de vida” - argumentações absorvidas e verbalizadas, pelos capitalistas, neoliberais, políticos e autoridades irresponsáveis, e mesmo por parcela da população, que esquecem ou simplesmente ignoram nossa historia, usando termos que os capitalistas usam para respaldar a incompetência do poder público na área de controle e segurança, por exemplo, dizer que “a restinga atualmente serve apenas para desmanches de automóveis, degradação, roubo de plantas nativas e favelização” ou “prefiro um resort como vizinho a uma favela ou campo de desova e degradação como esta hoje”, demonstrando total desconhecimento da irresponsabilidade daqueles que aterraram as margens e as águas, para loteamentos irregulares e construção de condomínios que poluem o complexo lacunar, da irresponsabilidade, negligencia e incompetência dos poderes públicos nas três esferas de governo na defesa, fiscalização, segurança e controle do seu patrimônio (no Rio de Janeiro corpos são jogados até mesmo na zona sul, só que dentro de carros ou esquartejados) ou ainda desconhecendo o   fato de alguns ribeirinhos (pescadores) estarem com suas casas caindo ou em precário estado de conservação pela ação da maresia e do tempo, pois a eles não é  permitida a entrada de materiais para manutenção e reforma de suas casas. Ou ainda alegam que “os pescadores não correm risco, visto que, pelo que consta no projeto, a área reservada para os pescadores já está imbuída no projeto e neste caso serão beneficiados por instalações dignas”, demonstrando total desconhecimento do projeto, que em seu vídeo e catalogo mostra Zacarias totalmente isolada, correndo risco de assoreamento ainda maior, sem condições de ter pescado para sua sobrevivência devido às atividades que seus novos vizinhos desenvolverão na região, levando os pescadores a se afastarem ainda mais de sua tradição ou até quem sabe a saírem de suas terras nativas, que serão então absorvidas para construção de novas mansões. Lembramos que mesmo nos projetos que incluem compensação para  os pescadores, as novas residências ficam afastadas das beiras, distante, portanto do local e material de trabalho do pescador.

Poderia até ser hipotético (quem dera o fosse), mas na prática  é  o que vem acontecendo mundialmente em várias regiões. Em todos os projetos mundialmente conhecidos, expirados seus prazos de validade ou até mesmo antes, vêm se apresentando claramente os danos causados e as conseqüências dos mesmos. Podem até nem ser divulgados para não alardearem as populações ou criarem pânico, mas é  incontestável que os “ataques” à natureza trazem resultados desastrosos para toda a humanidade e que as reações desta mesma natureza serão, em contrapartida, muito mais severas e cruéis para o ser humano - “esqueceram de perguntar a ela, se ela teria condições de se adaptar ou de se recuperar dos danos que o homem vem lhe causando”.

Todo o município de Maricá é uma área de risco devido a um passado onde desceram lagoas para poderem fazer loteamentos e, na qual, atualmente, com a chegada do COMPERJ, está havendo uma corrida desenfreada na busca de áreas para novos loteamentos criminosos. Criminosos sim, pois toda a Maricá, abaixo da rodovia, é área sujeita a alagamentos (quem leu o livro do Alberto Ribeiro Lamego, ou estudou a lagoa de Itaipuaçú, nos apontamentos para o primeiro Atlas brasileiro de Alfredo Moreira Pinto, sabe do que estamos falando). É lamentável que as pessoas não tenham informação e continuem construindo em locais de risco, com a anuência e conivência   do poder público e dos cartórios.

No Código Civil Brasileiro, antes de 2001, em seu artigo 539, dizia:  “os donos de terrenos que confinem com águas dormentes, como as de lagoas e tanques, não adquirem o solo descoberto pela retração delas, nem perdem o que ela invadirem”. Numa outra explicação: ninguém poderia ter essa propriedade, pois se tratava de terreno de Marinha ou, ainda, com outra interpretação, tratava-se de terras situadas sobre  águas públicas, que outrora eram correntes, canais, lagos ou lagoas...  (Código das Águas), ou onde havia água ate 1831, dito na lei das terras de 1854, que continuou em vigor na 1ª Constituição da Republica, de 1891, passando pelas ditaduras e continuando na Constituição Federal, de 1988. Em suma desceram as lagunas para poder adquirir patrimônio e assim, lesaram a União, transformando-se em useiros e vezeiros do direito de todo o povo brasileiro, em especial o maricaense. Como o fato gerador dos crimes foi anterior ao desaparecimento do Art 539 da Lei, a Justiça poderá retroagir e punir os responsáveis e seus herdeiros pela omissão e negligencia.

Sabemos que a maior parte dos condomínios e loteamentos de Marica foram realizados após a Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e da outras providencias, Lei nº 6766/79, que  em seu artigo 3º, Parágrafo Único diz: Não será permitido o parcelamento do solo:

 I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas;
       Il - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
       III - em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
       IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
       V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Mas ao  “capital” pouco importa o que aconteça à vida e ao patrimônio das pessoas ou às nossas gerações futuras. No meu leigo conhecimento, observo que corremos risco de erosão costeira no município de Maricá e que a única área com baixo risco é a restinga, incluindo Zacarias, justamente porque não é desmatada e se encontra sem edificações.

A estupidez das nossas autoridades, ao defenderem  o resort e outros projetos capitalistas e suas conseqüências  diretas ou indiretas sobre a cadeia alimentar, pode, inclusive, levar o Brasil a perder o direito de explorar a nossa plataforma oceânica, pois uma das regras da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNDUM) é que o signatário não pode ser responsável pela quebra da cadeia alimentar.

Lembramos que quando citamos Marica, estende-se também a Itaipuaçú, pois os crimes se estenderam por todo Município, visto que SESMARIA também se incluía em Itaipuaçú (em 1590, foi dada a SESMARIA, em Itaipuaçú a Duarte Martins Moirão).

Muito mais teremos para conversar e até  mesmo a aprender, pois como não sou da área e nem mesmo ambientalista, cada dia para nós é um aprendizado.

Agora, tenham certeza que o Sindsprev Comunitário, atuando em Maricá, estará   ao lado de todos que lutam contra a degradação da natureza, contra as injustiças sociais, contra a discriminação e violência aos povos tradicionais, contra a violência à mulher e aos menos favorecidos, contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, contra a precarização do trabalho, contra a privatização do serviço público, contra a corrupção e contra aqueles políticos partidários que usam a classe trabalhadora e o povo apenas para se elegerem.

Devido aos ataques que sofremos várias vezes fazemos questão de escrever ‘políticos partidários’, homens que defendem e se submetem a programas do partido mesmo quando este foge às suas ideologias e às suas origens. Afinal, todos nós, sem exceções, fazemos política, desde a hora em que acordamos até a hora em que deitamos. Há os que dizem “não gosto de discutir política”. Mas o que fazem quando tem que administrar suas despesas com baixos salários, ou quando cobram luz, saneamento, asfaltamento e calçamento, saúde e educação públicas, ou quando reclamam da inflação, da carestia dos alimentos, dos juros altos, da violência, da fome, da miséria, da falta de emprego, etc? Tudo isso é política.

S.O.S MARICA! JUSTIÇA!

OBS: Hoje, 02 de agosto de 2007, constatamos que os moirões de concreto e arames  com cercas continuam avançando nas áreas da restinga, beirando as areias do mar, desde a Ponta do  Francês, em Itaipuaçú em direção a Barra de Marica, e em Zacarias paralelos a  rodovia litorânea - RJ 102, contrariando artigo da Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e da outras providências.