1) Longas filas para retirar o RioCard Senior no Terminal Rodoviário João Goulart 

A distribuição do RioCard Senior, o vale-transporte dos idosos, está com longas filas no Terminal Rodoviário João Goulart, no Centro de Niterói. O posto de atendimento do Sindicato das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Setrerj) vem recebendo, segundo dados do sindicato, um número acima do programado.

Dos 830 cartões distribuídos ontem, somente 425 haviam sido retirados na data correta. Os 405 restantes pertenciam a pessoas que perderam o prazo ou se anteciparam na data.

De acordo com o superintendente do sindicato, Márcio Barbosa, a programação de ontem era destinada a pessoas que se cadastraram em fevereiro passado e Dificuldade – As longas filas que têm tumultuado o cenário, principalmente durante as manhãs, são o resultado da presença de mais de 50% de pessoas que não compreenderam o cronograma.

O fluminense 27/10

Desde o início desta semana o curso de Direito da Unipli está prestando atendimento jurídico gratuito à população no Terminal João Goulart, no Centro. O Núcleo de Práticas Jurídicas Itinerante ficará instalado no Centro até 1º de novembro, atendendo das 9h às 18h. Professores da universidade, juntamente com estudantes, estão esclarecendo as dúvidas e orientando as pessoas nas áreas de Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cívico, Trabalhista e Previdenciário.

O fluminense 27/10

O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, anunciou que o grupo Alpha Bravo, fabricante de equipamentos e peças aeronáuticas, já está iniciando o processo de negociações com o governo estadual e com a Prefeitura de Maricá, na Região das Baixadas Litorâneas, para também se instalar no Condomínio Aeronáutico e Logístico de Petróleo, que foi inaugurado nesta terça-feira, dia 24.

O fluminense 27/10

Os clientes da Telefônica no Estado de São Paulo podem, desde o dia 25 de outubro, solicitar uma conta discriminada detalhando as chamadas efetuadas. A medida foi determinada pela juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, da 32ª Vara Cível Central de São Paulo, que estabeleceu que a Telesp - Telefônica de São Paulo - e CETERP – Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto, implantem em 120 dias, um sistema técnico de tarifação e cobrança, para que seja discriminado nas contas telefônicas todas as chamadas locais realizadas para telefones fixos, contendo data, horário, locais, tempo de duração e o número chamado.

A ação foi baseada no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Telecomunicações, que asseguram ao consumidor o direito à informação pelo serviço prestado, preços e tarifas. A decisão reitera a liminar já concedida em agosto de 2003 na mesma ação e tem efeito imediato.

A juíza entendeu que estava sendo lesado o "direito à informação" dos consumidores, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela destacou que o CDC garante o direito de todo consumidor "de saber, detalhadamente, qual o serviço prestado, quantitativamente descrito, e com o respectivo valor pelo tempo e forma desse serviço executado pela prestadora concessionária, até para que possa aferir o seu custo, mensurar o respectivo gasto com o mesmo, e dosá-lo melhor”.

Por ser de primeira instância, desta decisão cabe recurso.

O fluminense 27/10