1)Profissionais da educação podem ter aposentadoria especial

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 573/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que inclui como beneficiário da aposentadoria especial o profissional de educação que comprove tempo exclusivo de efetivo exercício nas funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão escolar e orientação educacional, relativos à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio. O objetivo da proposta é estender os mesmos requisitos de aposentadoria dos professores aos outros profissionais de educação básica.

A autora da PEC lembra que a Constituição concede aos professores de educação básica - que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio - requisitos diferenciados de idade e de tempo de contribuição para fins de aposentadoria, tanto na rede privada quanto na rede pública de ensino.

Assim, para ter direito à aposentadoria, o professor deve comprovar tempo de contribuição correspondente ao efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio por 30 anos (se homem) ou por 25 anos (se mulher).

Caso tenha ingressado na rede pública de ensino até 15 de dezembro de 1998 e seja, portanto, servidor público filiado a regime próprio de previdência social, o professor deverá comprovar, adicionalmente, idade de 55 anos, se homem, ou 50 anos, se mulher.

Desde maio deste ano, com a entrada em vigor da Lei 11301/06, os profissionais que atuam na direção de unidade escolar e nas atividades de coordenação e assessoramento pedagógico também têm direito a aposentadoria especial.

Requisitos

Raquel Teixeira destaca que, atualmente, já é exigida formação em pedagogia, em nível de graduação ou pós-graduação, dos profissionais de educação básica que atuam nas funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. Ela acrescenta que esses profissionais participam do pleno desenvolvimento do educando, de seu preparo para o exercício da cidadania e de sua qualificação para o trabalho - objetivos que constituem os alicerces da educação básica - ao criar condições para efetivar a formação do indivíduo.

"Porém, apesar da formação deles exigida, e mesmo reconhecida a tamanha importância do papel que exercem no processo educacional, não lhes é permitida a aposentadoria pelas mesmas regras oferecidas aos professores", salienta a parlamentar.

Tramitação

A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o seu mérito. Posteriormente, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário

O FLUMINENSE 25/10

O governo trabalha para transformar Maricá, na Região das Baixadas Litorâneas, no pólo aeronáutico do estado. O pontapé para a revitalização desse pólo ocorreu dia 25, às 15h, no aeroporto da cidade, quando representantes do governo do Estado, da Prefeitura de Maricá e da empresa australiana Jabiru Aircraft Inc. iniciarão as obras de instalação de uma fábrica de aviões experimentais, do tipo executivo, e de ultraleves avançados.

O mesmo ato marcará a implantação do projeto do Condomínio Aeronáutico e Logístico de Petróleo, junto ao aeroporto. O condomínio, que foi oficialmente lançado durante a realização da feira internacional de petróleo Rio Oil & Gas, em setembro passado no Rio, contará na primeira fase com uma área de 40 mil metros quadrados destinada à implantação de empresas, podendo futuramente ser ampliado..

"O objetivo é que posteriormente o Condomínio também funcione como base de suporte logístico aéreo para as atividades relacionadas ao setor de petróleo na Bacia de Santos, em especial para as recentes descobertas verificadas nos blocos BS-500 e BS-11, frontais aos municípios de Niterói, Maricá e Saquarema", explica o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer.

O secretário acrescentou que o Condomínio utilizará as estruturas do aeroporto de Maricá, que conta com uma pista de pouso pavimentada com 1.190 metros de comprimento, o suficiente para operar com aviões de até 50 passageiros.

A fábrica de aviões terá incentivos fiscais do governo do estado, que garantirão a competitividade do projeto no mercado internacional, e o apoio da Prefeitura de Maricá. A Jabiru Aircraft está investindo na fábrica cerca de R$ 3 milhões. A unidade irá gerar mais de 300 novos empregos diretos e indiretos e terá capacidade para construir até 10 aeronaves por mês. Os aviões serão vendidos para o mercado interno brasileiro, Estados Unidos e outros países da América do Sul. De acordo com Victer, cada aparelho custará de US$ 61 mil a US$ 85 mil, dependendo do tipo.

O nome Jabiru, observa Victer, é uma referência ao pássaro símbolo do Pantanal, o tuiuiú, que também existe na costa leste australiana e inspirou o projetista das aeronaves, pelo seu vôo suave e elegância.

A contratação de mão-de-obra local e ligados a setores de montagem de aeronaves ou/e com conhecimento de manuseio de fibras de vidros e resina são os mais cotados para as vagas. A etapa de seleção da empresa começa já em novembro e os interessados devem enviar e-mails para jabiru@jabiru.com.br ou entregar currículo na Rua Buenos Aires, 100, grupo 801, no Centro do Rio.

O FLUMINENSE 25/10

Polícia pode ter descoberto em Maricá uma "central" onde carros roubados ou furtados seriam desmontados, chassis remarcados, placas clonadas e documentos falsificados. Os crimes seriam cometidos em casa e depósito em Inoã onde foram encontrados cinco automóveis furtados em Icaraí e na Zona Norte do Rio, além de mais de 50, cuja procedência ainda não foi verificada.

Maria Raimunda Matos, de 39 anos, foi presa por policiais da 81ª DP (Itaipu) sob acusação de receptação de veículos roubados e seu marido está sendo procurado. Na casa dela, na Rua 1, Lote 33, os agentes encontraram nove carros, sendo cinco furtados em Icaraí e na Zona Norte do Rio, além de uma moto. Num depósito próximo à casa de Maria, foram localizados mais de 50 automóveis.

Segundo o inspetor Giovani, alguns veículos já estavam com placas clonadas e chassis remarcados. Os agentes identificaram cinco automóveis como furtados através de numeração do motor, que era a única que não tinha sido alterada

 O FLUMINENSE 25/10

4)Portal de Maricá é premiado como melhor site entre prefeituras do Brasil

O site oficial da Prefeitura Municipal de Maricá ficou entre os melhores do país. Na categoria cidades, o portal maricaense vai ser destaque durante toda esta semana como a Cidade da Semana no Links e Sites.

O Links e Sites é um portal que escolhe as melhores homepages em diversas categorias. E Cada semana uma cidade do Brasil recebe o destaque pelo desempenho digital e tecnológico. E nesta semana, Maricá está fazendo parte deste espaço.

Vale lembrar que este sucesso só é possível graças ao trabalho de parceria entre ao Centro de Processamento de Dados e a Superintendência de Comunicação Social, juntamente com o apoio das demais secretarias da Prefeitura de Maricá.

Para conferir basta clicar no link http://www.lksites.com/cidade/cidades.html. Visite também o site premiado: www.marica.rj.gov.br .

O FLUMINENSE 25/10

O presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Ícaro Moreno Júnior, esteve ontem em Maricá, Araruama, Saquarema e Búzios para vistoriar as obras de revitalização das lagoas desses municípios. O objetivo é avaliar o andamento do trabalho e identificar se há necessidade de mudanças no projeto.

Além de recuperar as lagoas, a revitalização do Complexo Lagunar da Região dos Lagos poderá permitir, através do desenvolvimento econômico sustentável, o aumento da pesca, a valorização de imóveis e incentivar o turismo.

Segundo a Serla, mais de R$ 130 milhões já foram investidos. De acordo com Ícaro, as intervenções apresentam resultados significativos para o desenvolvimento sustentável das cidades.

"Já estamos obtendo alguns resultados. Um bom exemplo está em Araruama. Houve um aumento significativo na quantidade de peixes da lagoa depois das obras de revitalização. Agora, esperamos o mesmo em Maricá e Búzios", disse Ícaro.

Em Maricá, estão sendo feitas obras de recuperação e alargamento da estrutura das pontes Preta e Bambuí, além da instalação de galerias celulares, o que permitirá maior passagem de água do mar para as lagoas.

Em Saquarema, está sendo feita uma nova ponte do Jirau, que dobrará de tamanho, além da dragagem do canal central.

O FLUMINENSE 25/10

7)Procon fiscaliza venda de pão francês a quilo em padarias 

A venda do pão francês a quilo e produtos com a validade vencida foram alvos do Procon, órgão da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor, nesta manhã, em Niterói e Maricá. Os fiscais, comandados pelo diretor Marco Antônio da Silva e coordenador Guilherme Marques, realizaram uma mega-operação em padarias e supermercados do Centro e da Região Oceânica, além da cidade vizinha. Em dez estabelecimentos niteroienses, somente uma padaria recebeu auto de infração por caixas de achocolatados com validade vencida.

A fiscalização foi determinada pelo secretário do Procon, José Texeira Fernandes, depois de ter recebido inúmeras denúncias anônimas. A operação começou por volta das 10 horas e, durante a ação, os fiscais avaliaram as balanças, que devem mostrar de forma clara o valor do quilo do pão francês. 

O FLUMINENSE 25/10