Fw: PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 Anistiado Político 

E POR AÍ VAI,É MAIS UMA DO NOSSO REVOLUCIONÁRIO GOVERNO  OPERÁRIO SOCIALISTA;

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From: "RCK"  

REPASSO COMO RECEBI

 

 

 

Leia com atenção !

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.600, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso de suas

atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº. 10.559, de 13 de

novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e

considerando o resultado do julgamento proferido pela Primeira Câmara da

Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 16 de março de 2005, no

Requerimento de Anistia nº. 2003.01.17634, resolve:

Reconhecer a condição de anistiado político de HERMANO DE DEUS NOBRE

ALVES, concedendo-lhe as reparações econômicas, de caráter indenizatório, em

prestação única pela cassação de seu mandato de Deputado Federal e suspensão de

seus direitos políticos por 10 (dez ) anos, no valor correspondente a 300

(trezentos) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 90.000,00 (noventa

mil reais), e em prestação mensal , permanente e continuada, pela perda de

emprego de Jornalista, no valor de R$ 14.777,50 (quatorze mil, setecentos e

setenta e sete reais e cinqüenta centavos), em substituição à aposentadoria

excepcional de anistiado político, proveniente do beneficio do INSS nº.

58/1103022854, sendo que, os efeitos financeiros retroativos incidirão somente

na diferença entre o valor concedido e o valor de R$ 2.095,54 (dois mil,

noventa e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), que já percebe,

totalizando o valor de R$ 12.681,96 (doze mil , seiscentos e oitenta e um reais

e noventa e seis centavos), com efeitos retroativos de 16.03.2005 a 07.02.1992,

perfazendo um total indenizável de R$ 2.160.794,62 (dois milhões, cento e

sessenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos),

nos termos do artigo 1º., incisos I e II c. e artigos 4º., § 2º., e 19 da Lei

nº. 10.559, de 2002.

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

 

 

SABE QUEM É ESSE HERMANO?

HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES, é o chefe do MLST que liderou o "quebra-quebra" na Câmara dos Deputados !

 O pior é que esse dinheiro vai sair do bolso daqueles que pagam impostos, exceto do bolso dos CORRUPTOS.