1) O Fluminense: Transportes de passageiros em Maricá na mira do MP
 

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Cautelar de Niterói e Maricá inspecionou ontem o transporte público no Terminal Jacinto Caetano, no Centro de Maricá. Além de entrevistar passageiros, o órgão checou o estado dos veículos. Durante a visita, o Ministério Público constatou irregularidades nos  ônibus e a substituição de veículos que garantem o direito à gratuidade para estudantes e idosos por conduções que não asseguram o benefício. Os responsáveis pelas viações deverão ser convocados na primeira quinzena de abril para prestar esclarecimentos.

O promotor Juan Luiz Souza Vazques também constatou que alguns veículos possuíam faixa com indicação de ar condicionado, mas não dispunham do serviço. E mesmo sem garantir o benefício ao cliente, a viação mantinha o preço cobrado em veículos que oferecem o diferencial.

Um dos problemas enfrentados pelos passageiros de ônibus em Maricá é a dificuldade para encontrar veículos que aceitem a gratuidade concedida a idosos acima de 65 anos e estudantes da rede pública.

"A gratuidade aqui não existe. Quem quer viajar tem que pagar porque não há ônibus com duas portas para levar os passageiros idosos ou estudantes. Só aparecem microônibus e os chamados ‘frescões’, que custam mais caro e não permitem a gratuidade. E os ônibus ‘especiais’ demoram mais de uma hora", denunciou Silvia Muricy, de 72 anos.

Troca - Um dos casos que mais chamou atenção do promotor foi a substituição do ônibus LCX 3784, da Viação Costa Leste. Representantes da empresa que trabalham no terminal pediram que os passageiros que já estavam no veículo saíssem para realizar a troca. Os funcionários da viação não justificaram a mudança, mas a promotoria acredita que tenha sido porque a equipe do Ministério Público identificou má conservação dos pneus.

O promotor Juan Luiz afirmou que, constatadas as irregularidades, o próximo passo será convocar as viações Costa Leste e Nossa Senhora do Amparo para prestar esclarecimentos e assinarem um termo de ajuste de conduta.

De acordo com o representante, já existe inquérito civil instaurado para sanar essas irregularidades. O processo abrange todas as empresas de transporte público no município. Além disso, o representante do Ministério Público ressaltou que já está em andamento ação pública para abertura de concorrência pública na região.

Respostas – A direção da Nossa Senhora do Amparo afirmou que prestou esclarecimentos ao Ministério Público na última semana, mas que se for novamente convidada para comparecer ao órgão, enviará representante.

Em relação às tarifas, a administração firmou que a viação pratica preços inferiores aos estipulados por lei. Já no que diz respeito à demora dos ônibus, ressaltou que a legislação prevê uma espera de até três horas, mas que os clientes da empresa aguardam no máximo uma hora, dependendo da linha.

A Viação Costa Leste foi procurada por O FLUMINENSE, mas ninguém foi localizado para comentar as denúncias.

2) Trabalhador autônomo deve se inscrever no INSS
 

Contribuição é de 20% sobre remuneração
Todo trabalhador que exerce atividade remunerada e não possui registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve contribuir para a Previdência e garantir acesso aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS. Quem já teve registro em carteira, mas perdeu o emprego e agora exerce alguma atividade por conta própria, deve manter a condição de segurado. O trabalhador que se encontra em uma dessas situações precisa se inscrever como contribuinte individual.

Os contribuintes individuais são, por exemplo, trabalhadores da economia informal, vendedores ambulantes, feirantes, autônomos, profissionais liberais, artistas e artesãos.

Como se inscrever - O trabalhador pode se dirigir a uma das Agências da Previdência Social e fazer a inscrição como contribuinte individual. Pode ainda se inscrever pela Internet (www.previdencia.gov.br). Outra opção é fazer a inscrição no PREVMóvel, que percorre localidades onde não existem agências fixas. Quem possui PIS ou PASEP não precisa se inscrever. Basta informar um desses números na Guia e fazer o recolhimento. No ato da inscrição o trabalhador recebe um Número de Identificação do Trabalhador (NIT), que passa a ser a sua identificação na Previdência Social. A partir da primeira contribuição em dia, o segurado já passa a ter direito a alguns benefícios. (Ivan Cláudio)

3) INSS alerta população sobre ação de atravessadores
 

Todos os serviços da Previdência Social são gratuitos
A Previdência Social alerta seus segurados para que não se utilizem o trabalho de intermediários para ter acesso aos serviços e benefícios previdenciários. Isso porque os intermediários cobram taxas ilegais por serviços gratuitos, prometendo obter facilidades no INSS, acelerar o andamento de processos e entrar com pedidos de revisão de valores.

Em muitos casos, a população procura intermediários para fazer um simples pedido de aposentadoria, auxílio-doença ou amparo assistencial. Esses serviços podem ser feitos diretamente em uma Agência da Previdência Social. A maioria delas está trabalhando em horário ampliado desde 16 de janeiro, para facilitar o acesso da população aos seus serviços. Ao contratar um atravessador, a pessoa acaba pagando por serviços gratuitos e correndo riscos, uma vez que o INSS não se responsabiliza por documentos entregues a terceiros.

A Previdência também informa que não tem funcionários autorizados a procurar os segurados em suas casas para serviços, como aumentar valor de benefícios, regularizar débitos, requerer revisões e recursos, requerer aposentadorias, pensões e auxílios, por exemplo. Outro alerta do INSS é no sentido de que o trabalhador nunca forneça seus dados a desconhecidos, para evitar o risco de ter o seu benefício fraudado ou ser envolvido em operações ilegais.

Para que isso não ocorra, o segurado nunca deve fornecer seu cartão magnético ou senha do banco a terceiros. O mesmo cuidado as pessoas devem tomar com o número do seu benefício, de seus documentos e com seus dados pessoais. Em muitos casos, os estelionatários se utilizam dessas informações para conseguir, por exemplo, obter empréstimos bancários consignados sem autorização do aposentado ou pensionista.

Internet e PREVFone - Alguns serviços da Previdência Social podem ser obtidos pela internet (www.previdencia.gov.br) ou pelo PREVFone (0800 78 0191). Entre os serviços disponíveis pela internet estão a inscrição de contribuintes, o requerimento de auxílio-doença, o salário-maternidade para autônomos, facultativos e domésticos e a pensão por morte para os dependentes do segurado que já recebia benefícios do INSS. (ACS/SP).