Ilmo. Presidente da Serla,

Senhor Ícaro Moreno Júnior,

Peço providências quanto aos problemas que nos afligem em relação aos desiquilíbrios ambientais, causados após o início do despejo do esgoto tratado da Prolagos no frágil sistema lagunar da Araruama.

Espero que o vosso comitê de bacia hidrográfica na Região do Lagos, empossado em 22 /02/05, venha colocar em prática, o que se dispôs quando a Serla o nomeou:

"Mais um comitê de gestão de bacia hidrográfica no estado toma posse. Será o da Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João, Una e das Ostras, amanhã, às 10h, no Hotel Carapeba, na Rodovia Amaral Peixoto, Km 102, Praia Linda, São Pedro da Aldeia. O presidente da Serla, Ícaro Moreno Júnior, estará presente. Logo após a cerimônia, o comitê fará a primeira reunião para elaboração do plano de bacia.

Homologado pela governadora Rosinha Garotinho, o comitê tem a função de fazer cumprir no estado as premissas estabelecidas pelas leis estadual e federal sobre recursos hídricos. A legislação, entre outras medidas, determina que o levantamento e o acompanhamento das intervenções necessárias à preservação dos aqüíferos devem ter a participação de comitês formados em cada bacia por representantes de usuários, de entidades civis e do poder público.

Os comitês, responsáveis pela elaboração dos planos de cada bacia hidrográfica, são uma forma de fazer toda a sociedade participar da aplicação dos recursos provenientes do Fundrhi (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), levando em conta sempre as necessidades de recuperação estabelecidas pelos que dependem do uso e captação dos recursos hídricos locais.

As fórmulas de cobrança implementadas pela Serla, responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado do Rio, procuram inibir o consumo desordenado e incentivar o saneamento. Quem capta e polui menos, construindo estações de tratamento para reduzir o lançamento de efluentes nos rios e lagoas, terá menor custo pelo uso da água.

- O passivo ambiental é grande e se deteriora minuto a minuto. Não temos mais tempo a perder - ressaltou Ícaro.

O presidente da Serla afirmou ainda que o novo modelo de gestão pública dos recursos hídricos tem certamente como desafio maior a mudança cultural em relação ao meio ambiente.

- Todos cresceremos juntos, governo e sociedade, debatendo, criticando e realizando para concretizar o grande ideal que é o desenvolvimento sustentável - completou.

O Comitê da Bacia Hidrográfica das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João, Uma e das Ostras é essencial para a preservação desses recursos hídricos. Sua área de atuação compreende a maior lagoa do mundo em hipersalinidade permanente (Araruama) e o Rio São João, considerado o segundo manancial do estado".