1) ITAIPUAÇU: O quê se espera dos políticos

A grande questão entre os eleitores de Itaipuaçu é decidir em quem votar e o que este fará pelo distrito.

Não é de grande importância, pelo menos no momento, se o candidato “X” é jovem e o “Y” não; se um é carismático e o outro não; se é amigo de alguém e outro não; se freqüenta locais variados para se popularizar e o outro não o faz.

O importante é que hoje a atenção dos eleitores está voltada para o quê o “X” e o “Y” fizeram de concreto para mudar a realidade de Itaipuaçu, e quais atitudes políticas foram tomadas para a melhoria de vida dos moradores, indicando a prudência da população em analisar a administração pública, examinando o seu conteúdo pela razão, e não por disputas ou elogios de amoucos e ingênuos  jogadas a público.

Como conseqüência, as promessas políticas e as celebres famílias estão perdendo seu poder de convencimento, uma vez que a garantia de voto está proporcionalmente relacionada aos benefícios efetivamente executados em prol da comunidade.

                                                           T, Albeniz

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2) DETRAN: Motoristas voltam a ter que pagar multas para vistoria

A partir desta sexta-feira motoristas não poderão mais agendar vistoria e outros serviços para veículos com multas. O Diário Oficial da Justiça publicou a sentença da juíza Geórgia Vasconcellos, da 3ª Vara de Fazenda Pública, que julgou extinta a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, pedindo a anulação das multas aplicadas entre janeiro de 1998 e julho de 2004. Foi com base nessa ação que a 3ª Câmara Cível decidiu suspender os efeitos das multas, permitindo a realização da vistoria para o licenciamento anual dos veículos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) representou o Detran na Justiça.

Apesar de não permitir novos agendamentos, o Detran vai realizar os serviços já agendados para veículos com multas. O motorista com vistoria marcada terá seu carro inspecionado e receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2005.

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4) INTERNET: MPF/SP e provedores assinam termo contra pornografia infantil e racismo
 

Os provedores de acesso à internet AOL, UOL, Click 21, Terra e IG, além da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) assinaram no dia 10 de novembro, na Procuradoria da República em São Paulo, termo de compromisso de integração operacional, com a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação veiculadas pela rede mundial de computadores.

Pelo termo de compromisso, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal se obrigam a manter, na Internet, um endereço voltado para o combate à pornografia infantil, ao racismo e outras formas de discriminação.

Por outro lado, os provedores de serviços de internet ficam obrigados a incluir, em suas páginas, o selo institucional da campanha contra a pornografia infantil e preconceitos de raça, sexo, idade, crença religiosa ou outras formas de discriminação; a fazer chamadas contra essas práticas e a inserir, nos contratos de adesão, cláusula de rescisão pela veiculação de pornografia infantil e conteúdo preconceituoso.

Os sites ficam obrigados também a informar imediatamente ao Ministério Público Federal quando descobrirem que abrigam esse tipo de conteúdo.

Preservação de dados - As empresas que assinam o termo deverão ainda armazenar e preservar, pelo prazo mínimo de seis meses, provas que identifiquem os usuários dos sites, salas de bate-papo, fotologs, fóruns de discussão e outros, exigindo, para o cadastro de novos usuários, o número de seu RG ou CPF.

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4) HOMOFOBIA: Especialistas recomendam aprovação de lei Nº 5003/01
 

A Câmara Técnica de Segurança Pública responsável pela elaboração e avaliação de políticas de segurança pública a gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais enviou essa semana à Câmara dos Deputados um texto de recomendação para que seja aprovado imediatamente o Projeto de Lei Nº 5003/01, da deputada federal Iara Bernard, que criminaliza a homofobia, a exemplo da Lei Federal que criminaliza o racismo. Segundo o diretor de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp), Ricardo Balestreri, o objetivo do grupo é contribuir para a redução dos crimes homofóbicos e combater a impunidade no país. “É necessário termos políticas permanentes na orientação ao respeito dessas minorias”.

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