Editado pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República. Nº 6- Brasília, 29 de agosto de 2004.

Ministro Jaques Vagner Secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social- "O Brasil passou da fase de arrumar a casa e chegou à hora de construir o desenvolviment o" - "O governo estuda projeto para estimular a legalização de empreendedores de baixa renda que estão na informalidade".

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é o espaço de diálogo social entre o governo e a sociedade no aconselhamento do presidente da República. "Esta é uma casa de formulação, articulação, negociação e mediação. Não se produz crescimento sustentado e soluções duradouras a não ser pela via do diálogo social" Se quando foi criado o objetivo era discutir pontos específicos sobre as mudanças que dariam novos horizontes à Administração federal - e neste contexto, as reformas tributária e da previdência foram amplamente debatidas -, agora, a tarefa é mais abrangente. "Tudo o que é negociado demora um pouco mais, mas resulta em solução melhor." "O desenvolvimento sustentado somente virá quando a sociedade organizada estabelecer como construir o País que deseja numa agenda comum. O CDES trabalha para que o crescimento venha acompanhado de desenvolvimento." Nas palavras do ministro responsável pela Secretaria Especial do CDES, Jaques Wagner, "o Brasil passou da fase de arrumar a casa e chegou à hora de construir o desenvolvimento". "O crescimento da economia de um país é medido essencialmente pelos indicadores econômicos, enquanto o desenvolvimento pressupõe o avanço dos indicadores sociais" .

Numa entrevista exclusiva ao Em Questão, Wagner fala deste novo momento e comenta o trabalho desenvolvido pelos 102 conselheiros (90 deles escolhidos por Lula entre membros de vários segmentos da sociedade e 12 do governo).

Em Questão - O sr. vem falando que a maior tarefa do Conselho neste ano é a construção da Agenda Nacional de Desenvolviment o. O que é isso?

Jaques Wagner - É o tema que consome a maior energia e volume de trabalho atualmente. Fizemos uma consulta aos conselheiros sobre a visão deles da realidade brasileira, sobre os problemas mais relevantes do país, as potencialidade s de melhoria dos padrões de desenvolviment o socioeconômico e as característica s que definiriam um Brasil ideal. A desigualdade social e as deficiências na educação foram apontadas como as principais preocupações, seguidas da estagnação econômica e desemprego, dívida pública e dependência do capital estrangeiro, segurança, ineficiência do Estado, carga tributária, marcos regulatórios, poupança e necessidade de mais investimentos. A partir dessas respostas, estamos elaborando a Agenda.

EQ - Já há um prazo para que fique pronta?

JW - Está em processo de construção, estamos só no começo. Não podemos marcar data, mas o fato é que mudanças já estão acontecendo. Os conselheiros participam da elaboração com sugestões em plenário e nas reuniões do Grupo Temático Fundamentos Estratégicos para o Desenvolviment o. Os debates resultam em relatórios, cartas, sugestões, pareceres que são encaminhados aos ministérios competentes, remetidos ao plenário e depois ao Presidente. Essa é a base da Agenda, a ser pactuada entre o governo e a sociedade, para a retomada do desenvolviment o com inclusão social, preservando as conquistas da economia.

EQ - Como acontece o processo de discussão?

JW - Temos grupos temáticos para acompanhamento de cada área, fundamentos estratégicos, acompanhamento da conjuntura econômica, da questão ambiental, da política social. Foram promovidas três grandes plenárias sobre o desenvolviment o, abordando a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, a macroeconomia, e o novo modelo energético. Tivemos colóquios sobre o licenciamento ambiental, habitação popular e o projeto de planejamento estratégico para o futuro do país. Há diálogos de concertação, nos municípios e a participação do CDES em eventos internacionais . A próxima reunião do CDES, no dia 2 de setembro, tratará da Política Nacional de Desenvolviment o Regional, com a presença do ministro Ciro Gomes, da Integração Nacional.

EQ - No CDES funciona um GT sobre micro, pequenas empresas, autogestão e informalidade que busca instrumentos para formalizar os empreendedores de baixa renda. Já se atingiu algum resultado prático nessa área? Em que proporção? Quais dessas soluções estão sendo analisadas pelo CDES?

JW - O governo estuda projeto para estimular a legalização de empreendedores de baixa renda que estão na informalidade. O presidente Lula deverá enviar projeto ao Congresso Nacional reduzindo as alíquotas de tributos federais, como IPI, e FGTS. Ao mesmo tempo reduzirá a documentação, simplificará os procedimentos de criação de microempresas com receita até R$ 36 mil. Criará ainda um único ponto de atendimento para quem desejar se formalizar.

EQ - De que forma um conselho consultivo, nos moldes do CDES, ajuda o estabeleciment o da democracia?

JW - Essa é uma tendência das democracias mais sólidas do mundo. O grupo busca a convergência de idéias e sugestões para a interação do Estado brasileiro com a sociedade na retomada do desenvolviment o sustentado com inclusão social, compatibilizan do a preservação da estabilidade econômica com a retomada do crescimento, por meio da pactuação e da coesão social.

EQ - Mas muitas vezes essa convergência pode demandar um longo tempo...

JW - Esta é uma casa de formulação, articulação, negociação e mediação. Não se produz crescimento sustentado e soluções duradouras a não ser pela via do diálogo social. O presidente crê nessa ferramenta de negociação. Tudo o que é negociado demora um pouco mais, mas resulta em solução melhor. O CDES é plural, é híbrido e demanda articulação. Na última plenária do CDES, em 4 de agosto, o presidente colocou bem o papel do Conselho, ao afirmar que o desenvolviment o se constrói a partir de consensos. E considerou o Conselho um espaço fundamental para essa finalidade.

EQ - Como exemplos, que decisões do presidente foram baseadas em pareceres do CDES?

JW - O Conselho Nacional de Políticas de Desenvolviment o Industrial foi uma idéia brotada dentro do CDES, assim como a portaria do ministro Antonio Palocci, que abre a possibilidade do tomador de empréstimo por meio de microcrédito não pagar a CPMF. O desconto em folha do empréstimo em consignação ficou isento da contribuição, o que beneficiou a população de baixa renda.

EQ - Qual a prioridade para um país como o Brasil para ter o crescimento de forma sustentada?

JW - Não existe crescimento sustentado e ao ritmo necessário, se não elevarmos as taxas de investimento. Mas as condições apropriadas têm de existir e o governo vem conseguindo redução dos juros, equilíbrio fiscal, investimentos, incentivos às exportações e expressivos saldos comerciais. A carga tributária está inclusive sendo reduzida de forma seletiva para favorecer o investimento e a produção. Mas, o desenvolviment o sustentado somente virá quando a sociedade organizada estabelecer como construir o País que deseja numa agenda comum. O CDES trabalha para que o crescimento venha acompanhado de desenvolviment o.

EQ - O senhor. difere os dois termos?

JW - Existe certa confusão entre crescimento e desenvolviment o. O crescimento da economia de um país é medido essencialmente pelos indicadores econômicos, enquanto o desenvolviment o pressupõe o avanço dos indicadores sociais. A economia pode crescer bastante, com pouco, ou quase nenhum, desenvolviment o. A tese foi defendida pelo professor Celso Furtado (ex-ministro do Planejamento no governo de João Goulart) para os conselheiros da mesa redonda internacional promovida pelo CDES. Na minha opinião, o País deve apostar mais no termo desenvolviment o, porque implica avanços, principalmente , na questão social e na criação de empregos. Emprego, aliás, é uma palavra que aparece em todas as nossas reuniões.

EQ - Falando nisso, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia, disse ao CDES que é preciso enfrentar os efeitos nocivos da globalização para crescer com qualidade e criar postos de trabalho decentes. O governo brasileiro tem se inspirado nas recomendações da OIT?

JW - Sim. Somavia enfatizou a importância do diálogo social entre os povos como instrumento de mudança para superar problemas e encontrar caminhos para o desenvolviment o com inclusão social. E o CDES é exatamente o espaço para protagonizar o diálogo com a sociedade civil.

EQ - Na ocasião, o presidente Lula assinou um decreto criando uma comissão interministeri al tripartite formada por ministros de estado, presidentes das centrais sindicais de trabalhadores e das confederações de empregadores para reforçar a igualdade de oportunidades de gênero e raça no mercado de trabalho. Que resultados são esperados desse grupo?

JW - Os resultados devem trazer um maior entendimento para a igualdade de oportunidades a todos, e em especial, para mulheres e negros. Com a comissão, o Brasil estará associando-se aos seus pares no Cone Sul, cumprindo os princípios das convenções sobre liberdade sindical e negociação coletiva, trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil.