Tarifação telefônica

Ainda com referência ao absurdo da tarifação telefônica, entre municípios com o mesmo código, enviei outro e mail à ANATEL , desta vez para a Ouvidoria, solicitando explicações;

Prezados senhores;
Em junho, enviei uma solicitação à esta agência , n° 231330.2004, onde eu desejava informações sobre a cobrança de tarifação "DDD " , entre os municípios de Maricá,Rio de janeiro, Niterói, etc. Todos com código 21.
Recebi, então, em 18 de junho de 2004 , a seguinte resposta:

From: CC - Usuarios <usuarios@anatel.gov.br >
Subject: Informação ao Usuário

Prezado Sr Enorê,
Reportamo-nos à sua solicitação de n° 231330.2004, registrada por Vossa
Senhoria junto à Central de Atendimento desta Agência para informar a
resposta da solicitação de nº 206527.2004:
Informamos que foi aprovado pela Agência o Regulamento sobre Áreas Locais
para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado ao uso do público
em geral, Resolução n.º 373, de 03.06.2004, que tem como objetivo
estabelecer as diretrizes e critérios aplicáveis à configuração de Áreas
Locais para o STFC, permitindo a eliminação de cobrança de tarifas de Longa
Distância (os interurbanos) nas ligações intramunicipais (dentro do
município) e em áreas conurbadas (de urbanização contínua), como as regiões
metropolitanas.
As Concessionárias do STFC na modalidade Local terão prazo até 06.08.2004
para configurar com Área Local a área geográfica do município; até
05.09.2004 para configurar como Área Local a área geográfica de conjunto de
municípios; e até 05.12.2004 para conferir Tratamento Local às localidades
que, na data de vigência do Regulamento, se enquadrem na definição de Áreas
com Continuidade Urbana. (Fundamentação Legal: Artigo 13, incisos I, II e
III do Regulamento sobre Áreas Locais para o STFC destinado ao uso do
público em geral, Resolução 373, de 03.06.2004).
Acrescentamos que as localidades que sofrerão alteração quanto à tarifação
das chamadas conforme o Regulamento n.º 373, encontram-se disponíveis no
site da Anatel (http://www.anatel.gov.br /) pelo seguinte link:
http://www.anatel.gov.br/Tools/frame.asp?link=/biblioteca/resolucao/2004/anexo_res_373_2004.pdf
Permanecemos à sua disposição e agradecemos por ter nos procurado.
Atenciosamente,
Assessoria de Relações com os Usuários
ANATEL.
Esta, foi amplamente divulgada em dois sites, além de ter sido também publicada em um veículo de mídia escrita local.
Pela resposta, entendemos todos nós que o prazo já se esgotou.Perguntaria aos senhores , então, o motivo de ainda estarmos sendo prejudicados por uma cobrança de tarifação sem qualquer coerência.
Apresentando os mais elevados protestos de respeito e atenção, solicitando que a resposta seja eniada mais uma vez por e mail, para os dois endereços acima citados,
Enorê Roberto Nunes Rodrigues
Maricá
O presente e mail, recebeu o número;
SOLICITAÇÃO Nº 492079.2004

Enorê Rodrigues

http://www.maricaurgente.hpg.com.br