Queridos Doutos Alunos e amigos,
Para quem vai se inscrever em Concurso Público.
atenciosamente,
Prof Rafael Marcos Garcia


Polícia Civil
 
PC-RJ: 300 vagas para investigador de 2º grau 04/11/2004
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro quer realizar, o mais breve possível, concursos que somam, inicialmente, 482 vagas. O pedido encontra-se na Secretaria de Segurança Pública, para 300 vagas de investigador, cargo de nível médio e que exige ainda carteira nacional de habilitação a partir da categoria "B"; 70 vagas de delegado, para bacharéis em Direito; e 112 vagas de perito criminal, com exigência de nível superior na área específica, a ser definida. Os vencimentos iniciais são de R$1.185, R$5.776 e R$2.176, respectivamente.

A organização dos concursos ficará a cargo da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento (Faepol), em parceria com outra instituição ligada à área e que ainda será definida, conforme disse o presidente da fundação, delegado Celso Couto.

Em entrevista à FOLHA DIRIGIDA (confira nesta página), o delegado Celso Couto orienta, ainda, que os interessados se preparem o quanto antes, já que além dos próximos concursos, há a previsão de que seleções ocorram periodicamente.
O diretor da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), delegado Sérgio Caldas, também está confiante na autorização do concurso para este ano e ressaltou que a academia está preparada para receber os futuros policiais. "Assim que sai o edital, precisamos de poucos dias para nos prepararmos para o curso de formação, para convocar os professores", disse.

Etapas - Para investigador, por ser este o primeiro concurso específico, o edital foi baseado no de inspetor, realizado em 2001, quando o cargo ainda era de nível médio (hoje exige formação superior). As matérias serão Língua Portuguesa, Noções de Direito (Penal, Processual Penal, Administrativo e Constitucional e Noções de Informática.

Para delegado também não haverá novidades em relação à prova de 2002, que abrangeu Direito Penal, Processual Penal, Administrativo, Constitucional, Civil e Medicina Legal. Foram questões objetivas e discursivas, além de prova de títulos.

Já para perito criminal, ainda não estão definidas as áreas para as quais haverá oferta de vagas. O concurso de 2000 ofereceu 98 vagas em Biologia, Engenharia, Farmácia, Física e Química, mas na carreira ainda há outras áreas como Informática, Veterinária, Economia, Ciências Contábeis e Agronomia.

As provas serão as mesmas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos referente à área de atuação. Segundo explicou o delgado Sérgio Caldas, no pedido constam 112 vagas que são as constantes na 3ª classe, o primeiro nível do plano de carreiras

As demais etapas são exames médicos, físicos, psicotécnico e na segunda e última fase o curso de formação com pesquisa social e documental.


MP-RJ: Concurso em pauta para Técnico de Notificações
Com uma remuneração inicial de R$2.182,34, além de benefícios como auxílio-creche, vale-alimentação, tíquete-refeição e plano de saúde, o cargo de técnico de notificações será oferecido no novo concurso que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) irá realizar, com oferta de 25 vagas. O técnico de notificações tem a função de auxiliar o trabalho dos promotores, mas também realizar citações e intimações pessoais, expedir certidões, cumprir ordens recebidas, por meio de realização de diligências internas e externas e digitar textos.
Como este será o primeiro concurso para o cargo, atualmente, o trabalho de entrega das notificações tem sido feito por correspondência ou, em casos de mais urgência, por policiais militares. Para candidatar-se a uma das vagas, criadas em 2002 pelo Plano de Cargos e Salários do órgão, é preciso ter nível médio completo, sem necessidade de experiência profissional, idade mínima de 18 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, entre outros requisitos.
A seleção deve ser válida por dois anos, podendo ter seu prazo prorrogado por outros dois anos, de acordo com a necessidade do Ministério Público.
Para quem já está interessado no concurso, uma boa forma de estudar é ter como base o conteúdo programático da seleção de técnico processual (antigo secretário de promotoria e curadoria) que também tem como requisito nível médio. As disciplinas cobradas foram Língua Portuguesa, Princípios Institucionais do Ministério Público e noções de Informática.


Corregedoria Geral
 
CJE-RJ: inscrições até o dia 10 02/11/2004
A partir desta quarta-feira, dia 3, e até o próximo dia 10, estarão abertas as inscrições no concurso para serviços notariais e de registro da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os interessados poderão concorrer a 13 serventias, sendo 12 para cartórios de registro de imóveis no município do Rio de Janeiro e uma para o 2º Ofício de Justiça de Paracambi.
A taxa de inscrição, de R$260, deverá ser depositada nas agências do Banerj/Itaú. Após isso, o candidato terá que se dirigir ao Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepeerj), no campus da Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco A, sala 1.006, no Maracanã, das 10h às 17h. É necessário levar comprovante de pagamento da taxa e cópia do documento de identidade.
Para se inscrever, o interessado precisa ser graduado em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou comprovar exercício em serviço notarial ou de serviço pelo tempo mínimo de dez anos. Além disso, futuramente, será necessário efetuar caução mínima de R$600 mil.


Defensoria Pública do Estado
 
DPE-RJ: concurso para 500 vagas na área administrativa 02/11/2004
A paralisação de uma semana, entre 18 e 22 de outubro, fez com que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro conseguisse apoio importante para o primeiro concurso de sua história para a área administrativa, contemplando cargos de 2º e 3º graus. Os defensores receberam o apoio dos deputados estaduais e do presidente da Assembléia Legislativa (Alerj), deputado Jorge Picciani. O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj), Pedro Paulo Carrielo, ficou satisfeito com o apoio da Alerj: "Saio daqui com a certeza de que a Casa é o verdadeiro local de ressonância das reivindicações da população", afirmou.
O plano e cargos e salários, que permite a abertura de 500 cargos de apoio de 2º e 3º graus, foi elaborado há mais de um ano e está na mesa do defensor-geral, Marcelo Bustamente. É preciso que a governadora Rosinha Garotinho submeta o plano à aprovação da Alerj.
A carência de funcionários de apoio que auxiliam os defensores é um dos principais problemas da Defensoria. O órgão precisa de um quadro amplo, composto por profissionais de 2º e 3º graus - como engenheiros, peritos médicos, auxiliar de defensoria pública, agentes administrativos, secretárias, assistentes sociais -, para dar suporte ao trabalho dos servidores e tornar os processos mais ágeis.
Nunca houve, ao longo de cinqüenta anos de existência da Defensoria, concurso para essas áreas. Dos 517 funcionários atuais da Defensoria, 500 são cedidos por outros órgãos.

Governo-RJ: confirmado concurso para agente 26/10/2004
Confirmado para sair até dezembro, o primeiro concurso para agente de inspeção de controle urbano, cargo vinculado às secretarias municipais de Governo e de Fazenda, visa a preencher 300 vagas.

Criado em julho pelo prefeito Cesar Maia, o cargo tem remuneração de R$540, composto pelo básico de R$430 mais auxílio-refeição de R$5 por dia (cerca de R$110 por mês). O servidor terá, ainda, direito a plano de saúde e a vale-transporte.

De acordo com a Fundação João Goulart, organizadora da seleção, as negociações com os técnicos da Secretaria de Governo estão avançadas. Será exigido o nível médio completo (2º grau).
Fundação Centro de Ciência e Educação à Distância
 
Cecierj: edital do concurso nos próximos dias. Até R$4.100 04/11/2004
A Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj) divulgará dentro de poucos dias o edital de seu primeiro concurso. A oferta será de 53 vagas para preenchimento imediato em cargos de níveis médio, superior e doutorado, mais as que surgirem no prazo de validade da seleção, de dois anos prorrogável por igual período.
Das oportunidades, 40 são destinadas exclusivamente à área operacional, enquanto as demais serão para professores que tenham doutorado em Física, Matemática, Química, Biologia, Informática ou Pedagogia. Os vencimentos são de R$1.101,19 para as funções operacionais de nível médio e de R$1.977,58 para as de nível superior. Já os docentes, que trabalharão em regime de dedicação exclusiva, terão remuneração de R$4.100.
Segundo o vice-presidente de divulgação científica da entidade, Paulo César Arantes, a expectativa é de que até sexta-feira, dia 5, os últimos detalhes do edital já tenham sido acertados, como o prazo de inscrições, por exemplo. "Nos próximos dias, faremos várias reuniões com a Fesp-RJ para definirmos tudo o que falta para a conclusão do edital", afirmou, numa referência à Fundação Escola de Serviço Público (Fesp-RJ), que cuidará da organização do concurso para as vagas da área operacional. Já a seleção para os docentes ficará a cargo da própria Cecierj, em virtude de a mesma atualmente contar com profissionais experientes na realização de concursos para o magistério.


Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
 
ECT-RJ: concurso em breve para 2º e 3º graus 04/11/2004
Está mesmo confirmado concurso de âmbito nacional para cargos de 2º e 3º graus da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em breve será realizada uma reunião entre os departamentos Jurídico e de Recursos Humanos dos Correios para definir detalhes relativos à licitação para a escolha da organizadora do novo concurso da estatal. Um deles é a data da abertura do processo, mas são grandes as chances de que a licitação aconteça ainda este mês.

A seleção vai abranger todos os estados e o Rio de Janeiro pediu vagas nas funções de técnico operacional e técnico em atendimento e vendas, que pedem somente o nível médio e têm remuneração de R$1.251, composta pelo básico de R$915, auxílio-alimentação de R$276 e vale-cesta de R$60.

Também serão oferecidas, no Rio, oportunidades de administrador, advogado, engenheiro de produção e técnico em Comunicação Social, todos de nível superior, com vencimentos de R$2.236, compostos pelo básico de R$1.900 e os mesmos benefícios das funções de nível médio. Além do salário, todos os novos funcionários terão direito a vale-transporte, atendimento médico e odontológico extensivo aos dependentes e auxílio-creche (somente para mulheres) de até R$135.

Os candidatos às funções de nível superior deverão ser avaliados por meio de 30 questões de Conhecimentos Específicos, dez de Português e dez de Informática. Serão aprovados os que obtiverem pelo menos 50 dos cem pontos em cada disciplina. Os Correios têm o costume de convocar um número de aprovados bem superior ao das oportunidades oferecidas em edital dentro do prazo de validade, que será de um ano, prorrogável por igual período.

Os técnicos operacionais trabalham em áreas como tratamento - o processo de triagem e distribuição das correspondências - e coordenam o serviço de atendimento ao usuário. Já os técnicos em atendimento e vendas atuam no desenvolvimento de produtos e serviços e no atendimento a grandes clientes, entre outras funções.

Governo-RJ: isenção de taxa em concursos do Estado 07/10/2004
Trabalhadores que recebem até três salários mínimos (R$780) poderão se inscrever em concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro sem pagar a taxa de inscrição. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) foi aprovado no último dia 5.

Pela mensagem, a decisão beneficia também quem não tem renda própria e os isentos do pagamento do Imposto de Renda no último exercício fiscal.

Em seu pronunciamento no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Luiz Paulo agradeceu o apoio dos parlamentares que, segundo ele, faz justiça a todos que não possuem condições de arcar com despesas de taxa de inscrição e que desejam tentar concurso para garantir o seu sustento.

"O concurso público foi instituído para aprovar os mais capacitados, no mérito, no conhecimento. Tal concurso não visa discriminar aqueles que não têm renda", discursou o deputado.

O deputado Domingos Brazão (PMDB) lembrou, ainda, na sua declaração de voto, da lei de sua autoria que obriga os editais a trazerem discriminados os gastos do concurso e ainda que a sobra dos valores arrecados seja distribuída entre os candidatos. "Concurso público não é para dar lucro", ressaltou o parlamentar. A mensagem, agora, segue para sanção da governadora Rosinha Garotinho.
HSE: concurso para 881 vagas até dezembro 04/11/2004
O Ministério da Saúde está elaborando o edital do concurso do Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (HSE), que, por determinação legal, precisa ser realizado até dezembro, diante do déficit de pessoal da unidade. O ministério informa que já foi enviado à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento um levantamento dos recursos necessários às contratações do HSE para o devido destaque orçamentário.

A seleção será destinada ao preenchimento de 881 vagas na área de Saúde, em cargos dos níveis fundamental, médio/técnico e superior, terá a maior oferta de vagas nos cargos de auxiliar de enfermagem (389), enfermeiro (233) e médico em diversas especialidades (129).

De acordo com o Regime Jurídico Único, Lei 8.112/90, do Servidor Público Federal do Ministério da Saúde, as remunerações podem chegar a R$658,15 (nível fundamental), R$926,76 (nível médio) e R$1.480,84 (nível superior). Os valores correspondem ao somatório dos vencimentos, mais gratificações, auxílio-alimentação e, de acordo com o cargo, adicional de insalubridade e periculosidade. Além disso, todos os funcionários têm direito a auxílio-transporte, cujo valor varia de acordo com o local onde moram.
Tribunal Regional do Trabalho
TRT-RJ: inscreve para 258 vagas. 2º e 3º graus 25/10/2004
Já estão abertas, até 12 de novembro, as inscrições no concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ). Serão preenchidas 258 vagas nos cargos de técnico judiciário, de nível médio, e analista judiciário, que exige formação superior. A taxa de inscrição é de R$20 para técnico e de R$24 para analista.Com o reajuste salarial programado para janeiro, a remuneração inicial do técnico passará para R$2.324 e a de analista, para R$3.705, já somados o vencimento-base e as gratificações. O edital oferece 16 vagas abertas por aposentadoria e disponibilidade. As outras 242 comporão o quadro de pessoal das 20 varas trabalhistas criadas no final do ano passado. De acordo com o presidente do TRT, dsembargador Nelson Tomaz Braga, todas as varas serão instaladas até o início de março. Ele acrescenta que todas as vagas de servidores serão preenchidas imediatamente após a instalação das varas. "Não há nenhum problema orçamentário quanto a isso", afirmou.
As 20 varas já têm destino definido: serão instaladas nove na capital, três em Niterói, uma em Barra Mansa, uma em Cabo Frio, uma em Campos dos Goytacazes, uma em Duque de Caxias, uma em Macaé, uma em Nova Iguaçu, uma em São Gonçalo e uma em Volta Redonda.
São 170 vagas só para a área administrativa do cargo de técnico. Do restante, uma vaga é para técnico na área de transporte e segurança, que além do nível médio, precisa ter carteira nacional de habilitação; 66 para a área judiciária do cargo de analista, que exige nível superior em Direito; e as outras 21 para a área administrativa também do cargo de analista, aberta aos graduados em qualquer área.
As inscrições poderão ser feitas pessoalmente, ou via internet, no site da Fundação José Pelúcio Ferreira, instituição responsável pela organização do concurso. Quem optar por essa última modalidade precisará preencher a ficha de inscrição no site e imprimir o boleto para o pagamento da taxa, que deve ser feito em qualquer agência bancária, até o último dia para inscrição.
Para se inscrever pessoalmente, o candidato precisa ir a um dos postos de inscrição listados abaixo, para retirar o boleto para pagamento da taxa e uma ficha. A inscrição será efetivada após a entrega do comprovante e do formulário preenchido.
TRT-RJ: confira o que vai cair nas provas 25/10/2004
Os organizadores do concurso para TRT-RJ fizeram algumas alterações nos programas do concurso, como mudanças na disciplina de Língua Portuguesa para os dois cargos e, também, a inclusão de Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil para analista judiciário da área administrativa.
Período de Inscrições: de 13/10 a 12/11
Site da Fundação José Pelucio Ferreira: www.fjpf.org.br
Tel: 2532-2502
Data das Provas:
Analista: 05/12/04
Técnico: 12/12/04
Vagas:
Analista Administrativo - 01
Analista Judiciário - 04
Técnico Administrativo - 10
Técnico (transporte e segurança) - 01
Redações corrigidas : 50 vezes o número de vagas
Prova prática: 16/01/05
Programa TRT:
TÉCNICO JUDICIÁRIO (Área Administrativa)
PORTUGUÊS: Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Classe de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos. Redação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - a) Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos individuais e coletivos, Direitos Sociais. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. b) Lei nº 8112/90 com as suas alterações: Disposições Preliminares, Da Nomeação, Da Posse e do Exercício, Da Estabilidade, Das Férias, Das Licenças, Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Da Seguridade Social do Servidor: Da Aposentadoria.NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - a) Conceitos: Empregado e Empregador, Jornada de Trabalho, Férias, Salário Mínimo, Contrato de Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho: Justa Causa, Aviso Prévio, Homologação de Rescisão, Recibo de Quitação. b) Órgãos da Justiça do Trabalho: Composição e Funcionamento das Varas, Do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Do Tribunal Superior do Trabalho. Da Forma de Reclamação e da Notificação nos Dissídios Individuais. Do Procedimento Sumaríssimo, Prazos. Recursos: Recurso Ordinário, Agravo e Recurso de Revista.
TÉCNICO JUDICIÁRIO (Área de Serviços Gerais – Transporte e Segurança)
PORTUGUÊS: Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia. Estrutura e formação das palavras. Classe de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe. Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos. Redação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - a) Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais: Dos direitos individuais e coletivos, Direitos Sociais. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos Civis. b) Lei nº 8112/90 com as suas alterações: Disposições Preliminares, Da Nomeação, Da Posse e do Exercício, Da Estabilidade, Das Férias, Das Licenças, Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Da Seguridade Social do Servidor: Da Aposentadoria.NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO - a) Conceitos: Empregado e Empregador, Jornada de Trabalho, Férias, Salário Mínimo, Contrato de Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho: Justa Causa, Aviso Prévio, Homologação de Rescisão, Recibo de Quitação. b) Órgãos da Justiça do Trabalho: Composição e Funcionamento das Varas, Do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Do Tribunal Superior do Trabalho. Da Forma de Reclamação e da Notificação nos Dissídios Individuais. Do Procedimento Sumaríssimo, Prazos. Recursos: Recurso Ordinário, Agravo e Recurso de Revista.
OBS: Temos apostilas para o TRT. OK

Endemia NACIONAL: corrupção generalizada
   “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. ” (Ruy Barbosa)
 Tal qual uma infeção generalizada que  mata por falência do organismo, a corrupção está matando nosso país. As partes ainda sã de nosso organismo nacional não conseguem sequer enfrentar a decomposição moral, rápida e paulatina, do Brasil. É bem este o quadro geral do doente chamado Brasil, e esconder a gravidade desta doença só contribui para seu alastramento. A corrupção é a doença que mais ameaça o Brasil, mais que a Aids, que o infarto, que o câncer, que os traumas violentos. A degradação moral já  matou  muitos Estados (cf. “Grandeza e Decadência dos Romanos”, de Montesquieu.
  Corrupção (do Latim corruptio= alteração, movimento substancial para a destruição da substância...). Para Aristóteles corrupção é mudança que vai de  algo ao não ser desse  algo, que vai da substância ao não ser da substância, que vai na direção da especificação oposta; ou seja, mudança que nega a razão de ser de algo. É a destruição, a dissolução, por oposição à força produtora e à criação (cf. Metafísica). O que corrompe, destrói, provoca o não-ser do ser corrompido. Assim, a corrupção é o mal social maior porque destrói, anula a própria sociedade; daí sempre ter sido essencialmente um crime em toda e qualquer civilização.
 
Corrupção não é apenas a infração ao dever funcional praticada pelo agente público (político ou administrativo). Não é só o suborno, a taxa de urgência, o chocolate/a falsa simpatia nos balcões para obter pronto atendimento. A corrupção exteriorizada (em ato) costuma proceder de corrupção bem mais ampla e  no mais das vezes interna (antecede o ato/a prática). Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção degrada os valores íntimos de cada um, relativiza o costumes e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios (estrelas guias da jornada humana) que mantêm a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho. Tal degradação moral começa por pequenas concessões, pequenas inversões axiológicas em nosso dia-a-dia e prossegue corroendo o homem e sua sociedade. É, precisamente, a tolerância de pequenos vícios, já na vida privada, que prepara a  aceitação das grandes corrupções  na vida pública.
 
Com efeito, o estudo da república (res (coisa)+publica= coisa pública, coisa de todos) romana é bem ilustrativo : quando os interesses privados passaram a sobrepor os públicos, a decadência do Estado romano (cidade-Estado=civita) teve início. Vale dizer, é porque perdeu-se o espírito cívico e ético que se pode  assaltar os cofres do Estado e subordiná-los a interesses menores. Um quadro célebre de Jacques-Louis David, o pintor da Revolução Francesa, “Os Litores levam a Brutos os corpos de seus filhos” (1789) estampa bem a modelar república romana, vista pelos revolucionários franceses. O cônsul Lúcio Bruto (não o confundamos com o matador de Cesar) mandou executar seus filhos que conspiravam para restaurar a monarquia, na tela percebe-se o desespero das mulheres da casa e à frente, o rosto do cônsul demonstra todo seu sofrimento. Sofre como pai que perde os filhos, mas sabe que a república  romana exige  e  merece  tal dor  privada...
                              Costuma-se dizer que a corrupção material é o recebimento de qualquer vantagem para a prática ou a omissão de ato de ofício e corrupção moral, a que precede à material, porque é óbvio que ao receber a vantagem já ocorreu no corrompido a deterioração de qualquer princípio de moralidade  pessoal ou funcional. Tanto uma como outra pode assumir forma ativa e passiva, porque também quem oferece a vantagem indevida já não apresenta nenhum princípio moral. A corrupção moral abrange também a corrupção de costumes, a falta de caráter particular ou nacional, o desleixo administrativo ou governamental, a falta de solidariedade num grupo humano, a indiferença pela sorte alheia ou pelos interesses públicos, a tolerância condescendente de superiores às falhas dos subalternos, filhos e tutelados.
 Há corrupção na política, na polícia, na justiça, na administração pública, na educação, nas diversões públicas, na família, na economia, no Direito (a rigor no antiDireitro), nos medicamentos,  nos  discursos/argumentos pseudocientíficos, nas igrejas, nas atividades  empresariais...
 Na política fala-se de compra de apoio e de voto e, as leis daí decorrentes e impregnadas de ‘faz de conta’ ?  Na polícia a principal corrupção é a perda da própria da razão de ser. Na Justiça, a CPI específica já demonstrou casos pontuais, mas gravíssimos de corrupções explicita (que ofendem a razão de ser e os Códigos legais): a corrupção dos melhores é a pior corrupção ! Na Administração Pública em geral já é quase crônica (inclusive na mais desenvolvida cidade do país) a prostituição dos que ganham para defender o interesse público, por outro lado o nepotismo é descaradamente explicado, jamais justificado..
  Na educação já é quase cultural a deturpação da aprovação garantida em troca da simpática receptividade da ‘galera’; o mérito intelectual cedeu lugar a quase tudo, inclusive ao ‘mérito’ ‘do politicamente’ ‘correto’ (esperteza ‘política’ ou mercantil na escola ! ); aqui retomo um conceito que usei há anos ao tratar da crise do ensino jurídico, ou seja, o de “pacto da mediocridade” que bem sintetiza esta corrupção “consentida” e que nos remete à Nietzche: “A mais comum forma de estupidez humana é esquecer o que a gente está tentando fazer". Há corrupção nas diversões quando baixa-se o nível cultural para se alcançar a maior audiência.... Há corrupção em certas estatísticas, nos discursos em geral, nas promessas, nas propagandas (inclusive as governamentais) quando promessas vazias, quando lastreadas em reserva mental (sabe-se de antemão da mentira anunciada/prometida).
 Na família o exemplo “edificante” tem sido o de que os meios justificam os fins, é melhor ter do que ser; o honesto por princípio, já tem forte concorrente : o honesto que convém aos ganhos.Na economia, a corrupção, dentre outras, é por conta da imunidade (ou impunidade sonegatória) da fortuna, enquanto o salário paga (sequer tem a mesma chance de sonegar) e não pouco ao Estado. No Direito, deturpa-se teorias e teleologias para agasalhar interesses inconfessáveis (vide a falência da falência, do processo de execução, sempre menos favorável ao pobre que ao rico, tudo com ares de justiça e boa técnica jurídica. Há, ainda, a corrupção argumentativa, por exemplo, sobre a globalização (globaliza-se o interesse do 1º mundo em detrimento da economia e do povo do resto do mundo). Corrompe-se até a fé : grandes milagres, só com grandes dízimos.
 Há corrupção, quando grandes empresário usam a Justiça e o Direito para fugirem aos seus deveres sociais e às condenações judiciais (poucos pagam seus débitos judiciais sem tripudiar sobre a dignidade da Justiça).Há corrupção quando advogados se apequenam em subserviência geral aos que lhe devem prestar o serviço público por dever funcional. Conseguimos ignorar a alastrada corrupção de nossa língua pátria, aceitando infantilmente o colonialismo anglo-americano (mais americano que  anglo) e o que é pior, esta violência ocorre menos pela forca da metrópole e mais por “chique” inversão (p. ex : finais por “play off ... ” ), tal nossa fraqueza cultural.
 Nossa corrupção é mais grave que a dos demais povos porque em alta taxa e porque já dominou partes do sistema defensivo, já corroeu os princípios, baluartes do sistema de defesa, já depauperou a crença nos remédios e na esperança de dias melhores para quem não aderiu ao vale tudo moral. O relativismo moral, a moralidade light (a corrupçãozinha diária do ‘deixar pra lá...’) já é  a corrupção primaria, que já  devia levantar a indignação social. Por que será tão difícil a penalização exemplar de nossos corruptos assumidos e identificados, antes ao contrário, são eles ‘colunáveis’ e até benquistos na comunidades doente. Os valores morais (impessoais e supra ordenados) devem valer, contra todos, por si mesmos, independente da pragmáticas adotadas. Nenhum outro interesse pode afastar o valor moral da ação humana, este é o ponto que dignifica e distingue o homem do animal. Na dúvida acerca do valor moral a orientar a ação, cabe-nos indagar sobre os fins desta ação e aí saberemos o que é mais eticamente relevante e o que menos nega a razão de ser desta própria ação.Sucede que, amiúde, a tão-só explicação da ação não basta, ela há sobretudo de ser justificada, ou seja, eticamente consistente.  
  O doente “Brasil” precisa e com urgência de UTI, de um programa de tratamento asséptico, do tipo tolerância zero, contra a infecciosa corrupção, não importando de que tamanho ou de que potencial maligno.Toda corrupção, todo desvio moral será alvo da mais firme e suasória reprimenda, já nos meios de comunicação social (depuração ética na programação diária), já na ação política (macroética) e até  na responsabilidade sócio-política dos pais de família (microética); enfim tudo e todos devem ser convocados para salvar da morte, por traumatismo moral, o Brasil. Quanto mais cedo começarmos mais depressa debelaremos o mal. Não podemos continuar sendo  uma grande pizza da qual cada um tira um ou mais pedaços. Um novo projeto de educação, de civilidade, uma nova escola (a paideia e a arete dos gregos clássicos são conceitos que  merecem ser revisitados). Não podemos mais continuar impassíveis diante do triunfar de tanta e de tão variada gama de corrupção (negação da razão de ser), nossa identidade enquanto nação exige  que  revertamos o quadro atual que faz muitos terem vergonha da honestidade, estimula a devassidão e a falta de virtude por princípio, Ruy Barbosa já no inicio do século, advertia o Brasil para este mal  nacional.
  Ou o Brasil acaba com a corrupção (em todo o seu espectro), ou a corrupção acaba com o Brasil... !
   Por outro lado, a eticidade por princípio, que há anos defendemos, deve passar longe do risco do moralismo farisaico, do cinismo do discurso ético (utilitarismo ético) sem a respectiva prática diária. Todavia por  recearmos a corrupção desta prática da ética, não podemos admitir a corrupção inversa da ética alguma. (por temor ao nacionalismo, caímos no desprezo absoluto pelo sentimento de nacionalidade, salvo em época de Copa do Mundo). Já estamos nos dissolvendo enquanto nação. Já vendemos e perdemos muito de nós. Conseguimos dissolver o nosso sádio orgulho patriótico, o sentimento de brasilidade (hoje há até vergonha/desdém de ser patriota, há uma inabilidade sentimental com os nossos símbolos nacionais). Por ora, já estamos nos desfazendo do nosso patrimônio empresarial. Dizia-se sobre Roma decadente: “em Roma tudo está a venda” (Salustio 86/35 aC). Manter o Brasil e tê-lo para os brasileiros (manter, manu+tener=ter nas mãos) vai ficando cada vez mais longe de nós. Só falta mesmo a cessão, em comodato, do povo brasileiro por algumas gerações, como mão de obra barata. Depois disto o brasil será mero objeto da história: uma terra que em se plantando tudo daria; um país abençoado por Deus,... Há, por fim, corrupção no caráter, na personalidade de quem nada faz contra tal doença letal ao país.
 Brecht tinha razão: o analfabeto político é o pior de todos, pois não sabe que de sua ignorância ou omissão nascem o corrupto e o mal de sua vida privada. Disse, certa vez, Abrão Lincoln acerca da essencial moralidade do advogado (mais extensíveis a todos) : “Se no seu próprio sentir, não puder ser advogado honesto, decida ser honesto sem ser advogado. Exerça outra ocupação, melhor do que aquela, em cuja escolha, de antemão, consente ser um velhaco.” Ainda há tempo: não sejamos velhacos !!
Queridos alunos uni-vos contra a dissolução do Brasil ! Eis o pacto que precisamos, todos, empreender.
 

MANUAL DE FUNDAÇÕES
Fruto de um longo trabalho, com homenagem e dedicatória aos meus alunos, concluí nosso LIVRO: MANUAL DE FUNDAÇÕES, Editora: IMPETUS (tel: 26217007).-www.editoraimpetus.com.br
Atualmente sou professor do curso de graduação em Direito da UniverCidade nas Unidades de Bonsucesso, Centro, Metrô,  nas disciplinas de Direito Penal , História do Direito, Direito Civil  e de Direito Administrativo.
Nosso livro é da Editora IMPETUS e foi lançado no mês de agosto de 2003.
O MANUAL DE FUNDAÇÕES, tem matérias específicas de direito fundacional, bem como de direito administrativo, atualizado com o novo Código Civil, que tem grande serventia para os alunos de graduação em direito, e aqueles que se dedicam ao estudo do direito fundacional.
Atenciosamente,
Prof Rafael Marcos Garcia
Site da Editora Impetus:
www.editoraimpetus.com.br