FINALMENTE
FOI QUEBRADO O MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO
O Ministério Público do Estado o Rio de Janeiro,
através da 1ª Promotoria de Interesses Difusos e Direitos Coletivo
de Niterói, promotor Marcelo Buhatem, postulou no último dia 24 de
julho, junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
em agravo, deferimento de liminar para que o município de Maricá instaurasse
procedimento licitatório na modalidade de concorrencia pública, objetivando
prestação de serviços nas linhas de transportes coletivos do município
no prazo de noventa dias.
MINISTÉRIO PÚBLICO MANDA SEU AVISO
Em telefonema para o presidente da 38ª OAB/Maricá,
Antônio Vieira, o promotor Marcelo Buhatem disse que, se o prefeito
de Maricá, Ricardo Queiroz, não iniciar o processo de licitação no
prazo de 90 dias, será pedido o seu afastamento do cargo. |