29/05/2003
ARTIGO
INSEGURANÇA AMBIENTAL EM NITERÓI
Por Gerhard Sardo*
 


    A Semana Mundial do Meio Ambiente se aproxima e no Município de Niterói várias atividades de risco ambiental ameaçam o patrimônio ecológico, comprometendo a qualidade de vida dos niteroienses.
    No Parque Estadual da Serra da Tiririca  a  morosidade no encaminhamento da minuta de projeto de lei que define os novos limites têm facilitado invasões e construções iregulares em áreas de Mata Atlântica, alguma inseridas em áreas de preservação permanente (o "processo político-administrativo" está emperrado há quase um ano). A não constituição do Conselho Consultivo têm prejudicado a participação popular na gestão do parque,  propiciando situações inusitadas como o abandono do posto avançado de fiscalização na trilha da Enseada do Bananal, em Itacoatiara,(obra ainda incompleta por falta de pagamento de empreiteira). Áreas mineradas no interior do parque - pedreira Inoã e saibreira Fernandes e Oliveira -  estão "largadas ao tempo" sem qualquer recuperação da vegetação nativa. Loteamentos ilegais e condomínios continuam avançando sobre as florestas, como o Jardim Fazendinha e, agora, o "Sítio dos Macacos" (alguns "sitiantes" têm se estabelecido recentemente no interior do parque argumentando "posse de terras" garantido pelo INCRA, em detrimento das definições técnicas do IEF).
    A Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro continua em sobreposição legal ao Parque Municipal da Pedra do Cantagalo. Por estar, também, inserida na Área de Proteção Ambiental - APA das Lagunas e Florestas de Niterói tornou-se, automaticamente (por imposição de lei municipal) uma Zona de Preservação da Vida Silvestre - ZPVS, onde não é permitido qualquer tipo de intervenção humana (situação administrativa conflitante por que existem mais de 17 loteamentos e condomínios em seu interior). Não dispõe de Plano de Manejo para adequar o uso e ocupação do solo em seu interior ou orientar pesquisadores e ecoturistas. Sua categoria de Unidade de Conservação foi extinta por força de lei federal desde 2000. A Prefeitura de Niterói não assume suas responsabilidades, tornando-se conivente com as evidentes e constantes invasões ilegais em áreas de cobertura vegetal nativa.
    A Praia do Sossego,  tombada desde 1991, teve seus limites de proteção eco-paisagístico dominuídos em 1997 por decreto municipal. Em 2002 alcançou a categoria de Monumento Natural, aprovado em lei municipal, mas continua sendo invadida, tendo sua vegetação de restinga (remanescente original) suprimida sucessivamente por ocupações ilegais (inclusive comércio irregular), queima de lixo e despejo de esgoto in natura na areia. Autoridades municipais, infelizmentem, parecem ignorar a importância ecossistêmica continental e marinha na praia do Sossego.
    As Lagunas de Piratininga e Itaipu têm sido vítimas do processo histórico de interveções humanas desde a abertura do Canal do Camboatá (década de 40), e depois com abertura permanente da laguna de Itaipu (aprovado pela Prefeitura de Niterói com o Plano Estrutural de Itaipu). Vem sofrendo com a diminuição contínua do seu espelho d'água e vida marinha (peixes, crustáceos) por motivação da eutrofização e assoreamento originado no despejo do esgoto in natura e carreamento de material detrítico orgânico oriundo das áreas de encostas desmatadas para ocupação urbana (sob os auspícios da administração municipal). Suas margens não dispõem de sinalização das faixas marginais de proteção, facilitando o aterramento ilegal. A vegetação de manguezal, adaptada ao ambiente lagunar após a abertura permanente do canal de Itaipu, está ameaçada pela aprovação de novos empreendimentos imobiliários (em especial em Camboinhas). As obras de recuperação do sistema lagunar, anunciadas pela SERLA, devido a incontinência administrativa na conclusão e manejo das iniciativas de órgãos públicos (veja o exemplo inconteste da comporta da laguna de Piratininga e o estado de "conservação" da "ciclovia" na mesma laguna) ameaça o costão rochoso da prainha de Piratininga (devido da incisão que será feita na rocha para passagem de água do mar para laguna) e ao aqüífero (reservatório de água doce) na Região Oceânica, uma vez que poderá propiciar o avanço do bolsão salino (infiltração de água salinizada) sobre os poços artezianos e semi-artezianos (favorecendo, ainda, o monopólio de distribuição de água doce da concessionária Águas de Niterói), sem garantir, em momento algum, a despoluição e recuperação do conjunto do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu. Até mesmo a irrisória iniciativa da Prefeitura de Niterói em querer definir o "plano de manejo" do "Bosque Lagunar de Itaipu" parece encontrar alguns conflitos de competência legal, uma vez que é sabido que a administração de sistemas lagunares e peri-lagunares é de competência exclusiva da SERLA e, em alguns casos, do IBAMA e do SPU. A iniciativa de autoriades municipais aponta para mais uma maquiagem verde (onde interesses da indústria imobiliária querem garantir seus "espaços territoriais" para construção civil) do que alguma ação de resultado conservacionista.
    No Parque da Cidade, localizado no Morro da Viração, com acesso por Charitas, a "área protegida" não alcança seu objetivo devido a ausência de Plano de Manejo e evidente falta de uma administração que viabilize sua gestão participativa junto aos moradores de São Francisco, Charitas e Jurujuba, ou mesmo as comunidades de baixa-renda do Preventório e Santo Inácio. Não há no local qualquer evidência de manejo sustentável das áreas florestadas ou garantia de fiscalização permanente, sinalização de trilhas ou mesmo segurança para os visitantes. Uma vergonha.
    O Lixão do Morro do Céu,  situado no bairro do Caramujo, Zona Norte de Niterói, continua a despejar in natura todo o seu chorume no rio Matapaca, contaminando o lençol freático da ragião e a Baía de Guanabara. Com a previsão de vida útil para dois anos, forçada por decisão judicial obtida pelo Ministério Público Estadual em ação cível pública, qual é a alternativa viável, sob o aspecto ecológico e econômico, para a Cidade manejar e concentrar a sua produção de lixo ? Para onde têm ido o lixo hospitalar ? A destinação final do "nosso" lixo é uma verdadeira caixa-preta.
    As Estações de Tratamento de Esgoto, sob a administração de uma concessionária, ainda não garantem a descontaminação de nossos corpos d'água naturais.  Qual é a realidade numérica de contaminantes líquidos originados em Niterói ? As atuais ETEs são eficazes no seu tratamento ? Quantos bairros estão sendo atendidos pelas ETEs ? Há alguma "medida compensatória" para a concessionária que estabeleça critérios de uso sustentável dos manaciais que abastecem o Município ?
    A Indústria Naval avança no Município, estimulada pela reativação do Porto  de Niterói e descoberta de novos poços para exploração e produção de hidrocarbonetos (petróleo e gás) no banco da Bacia de Santos, contudo há dúvidas sobre o licenciamento ambiental para as atuais empresas que estão se estabelecendo e as já estabelecidas. As auditorias ambientais, estabelecidas por lei, estão sendo cumpridas ? Há fiscalização dos agentes poluidores motivados pelos estaleiros ? Qual a quantidade e qualidade de metais pesados despejados na Baía de Guanabara ? Há medidas compensatórias previstas ?
    As Indústrias de Sardinha estabelecidas em Niterói estão em acordo com o definido pelos Termos de Ajustamento de Conduta - TACs exigidos pelo Ministério Público ? E a validade das licenças ambientais, estão em dia ? Quantas empresas estão operando com ecoeficiência ?
    Quantas Empresas de Mineração estão em operação no Município de Niterói ? Dispõem de licença ambiental, ou Planos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRADs ? Qual a área total de destruição florestal ocasionada pela ação de pedreiras e saibreiras ? Há rios e nascentes em risco pela ação do rejeito mineral carreado pelas chuvas ? Há indícios de desertificação ocasionado pela ação descontrolada de empresas de mineração ? Existe alguma situada no interior de áreas de proteção ambiental, além daquelas já identificadas no interior do Parque Estadual da Serra da Tiririca ?
    A Indústria Imobiliária de risco ambiental atualmente avança sobre as áreas naturais protegidas baseada em frágil legislação urbanística municipal (em evidente contradição legal com determinações em nível federal e estadual) , tentando resguardar o direito de construção/edificação em regiões florestadas. Condomínios como o Santo Antônio (Rio do Ouro), Praias Oceânicas (Itaipu), Town House (Pendotiba) e outros previstos para o Córrego dos Colibris (Serra da Tiririca), a Ponta de Jurujuba e a orla da laguna de Itaipu indicam para a necessidade de reavaliação dos valores de desenvolvimento urbano para a Cidade.  São potenciais motivadores da degradação ambiental "resguardados" por uma legislação municipal em choque com os anseios dos niteroienses. Costumam ignorar a necessidade de licenciamento ambiental junto a FEEMA e autorização de corte de árvores nativas junto ao IEF e ao IBAMA. Qual será, por exemplo, o destino final dos resíduos da construção civil ?
    As ocupações irregulares avançam sobre todas as áreas protegidas. Não respeitam as florestas, restingas, manguezais, lagunas, rios, etc. São ativos depredadores do meio ambiente. Infelizmente não existe nenhuma política pública em Niterói que contenha esse "tipo de degradação". Qual é a ação real da Prefeitura de Niterói em "ordenar" e controlar as construções em comunidades de baixa renda ? Existem projetos de cidadania e educação ambiental nessas comunidades com resultados favoráveis ao meio ambiente ?
    Os postos de gasolina em Niterói estão adequados à legislação ambiental ? Quantos dispõem de licenciamento ambiental ? Quantos estão agindo regularmente ? Quantos são agentes poluidores com derramamento de óleos, graxas e combustível ? Há algum que esteja contaminando rios e lagunas ? E o lençol freático estaria sob ameaça ?
    Os cemitérios em Niterói dispõem de algum controle ambiental ? Qual é o atual nível de carga de poluentes do subsolo no entorno dos cemitérios ? Há risco de poluição hídrica no entorno dos cemitérios ? Quantos cemitérios Niterói dispõe ?
    Agenda 21 em Niterói é mera "peça de retórica".    
    Não bastasse as inúmeras e constantes omissões de setores do Poder Público em definir soluções viáveis para a preservação dos recursos naturais, ainda somos obrigados a conviver com a má fé da administração municipal, que persiste, mesmo em meio a tantos focos de ameaça ambiental, em não implantar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Niterói - COMAN. Mesmo criado por lei, regulamentado por decreto, e possuindo regimento interno aprovado em Diário Oficial, o COMAN não consegue sensibilizar e mobilizar o prefeito e seus três ilustres secretários municipais para assuntos ambientais (além do titular da pasta, há dois sub-secretários, um de Meio Ambiente e outro de Recursos Hídricos. Alguns ainda querem criar mais uma "sub" de Recursos Pesqueiros.)
    Em Niterói prevalece a impunidade e a insegurança ambiental.



    * Gerhard Sardo é ambientalista, jornalista, pós-graduando em Análise e Avaliação Ambiental (PUC-Rio), coordenador da APEDEMA Regional Leste, conselheiro titular no    Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Niterói - COMAN e no Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, ex-integrante titular da Comissão Pró-Parque Estadual da Serra da Tiririca.
 
   
 
   

Niterói, 28/05/03.



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