28/04/2003
EXATO
Um Jornal de Itaipuaçu, Maricá
Editor: Alberto Gentile
Abril de 2003
FONE: 2638-0259

INADIMPLÊNCIA EM ITAIPUAÇU: OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS
 
   A Prefeitura tem seguidamente utilizado suas estatísticas para apontar o alto índice de inadimplência de Itaipuaçu no pagamento do IPTU. Recentemente, em reunião com líderes da comunidade, Ricardo Queiroz calculou em 50% a evasão fiscal na região. Pode até ser verdade, em termos absolutos, mas alguns dados deveriam ser levados em consideração antes de se acusar de caloteira a população de Itaipuaçu. EXATO os aponta, a seguir.
   Por suas características, boa parte dos terrenos – principalmente no Jardim Atlântico, na área alagável – foi comprada há décadas, a preço de banana, e muitos compradores não se deram ao trabalho de regularizar seus títulos em cartório. Alguns até já se esqueceram de que os compraram ou, quando faleceram, estes não foram incluídos em seus espólios ou testamentos.
   O sistema de arrecadação da prefeitura considera erroneamente os valores relativos a estes terrenos na sua previsão orçamentária, sem levar em consideração que historicamente eles nunca geraram receita. Um erro que só poderá ser corrigido com o cadastramento no registro de imóveis, o levantamento dos débitos, a cobrança de IPTU progressivo e a inclusão na dívida ativa para hasta pública. Aliás, há algum tempo a prefeitura comemorou uma parceria com o Tribuna de Justiça do Estado para agilizar a dívida ativa do município sem que os resultados fossem visíveis até agora.
   Temos ainda um outro complicador, conseqüência de uma prática politiqueira e clientelista, muito utilizada pela prefeitura: a anistia fiscal. Muitos proprietários de grandes áreas simplesmente não pagam os impostos devidos, aguardando a valorização e posterior venda de seus terrenos para transferir o ônus fiscal para os compradores ou embuti-lo no preço. De tempos em tempos, faziam-se acertos convenientes, negociando-se o alto valor acumulado com os órgãos arrecadadores da prefeitura, em troca de generosos descontos para um lado e belos presentes para o outro. É possível que a recente Lei de Responsabilidade Fiscal tenha limitado a possibilidade de tais acordos, mas, ao aceitar as regras este jogo, a prefeitura premiou e incentivou a inadimplência de que se queixa, reproduzindo-a indefinidamente. Mesmo que esteja disposta a corrigir esta distorção administrativa, vai demandar tempo mudar a cultura do jeitinho fiscal. 
   O movimento contra o pagamento do IPTU de 1998, incentivado por políticos irresponsáveis (muitos dos quais hoje estão no governo) que prometeram revisões e anistias causou uma inadimplência por parte dos que neles acreditaram, que agora está sendo cobrada, e com juros. Já não deve ser um volume muito alto, mas a cobrança destes atrasados poderia merecer um estudo político e não financeiro, como prometeu o candidato Ricardo Queiroz quando em campanha. Este ano, em que pese o arrocho salarial que acomete o povo brasileiro há quase uma década, a prefeitura promoveu uma majoração dos valores venais sobre os quais incide o tributo, provocando outro grande aumento no IPTU. Sem dúvida poucos contribuintes tiveram condições financeiras de buscar o desconto (que não foi nenhuma maravilha) e estão recorrendo ao parcelamento, quando não esperando uma melhoria de condições para ficar em dia.
   Esta é a realidade dos fatos. Embora a grana ande curta, a esmagadora maioria dos moradores em Itaipuaçu se esforça por ter em dia seus compromissos. Neste segmento – o dos cidadãos comuns – a inadimplência não seria significativa, mas residual. Não há porque penaliza-lo com o abandono e a incúria administrativa.