Apedema-Cereja

A Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA/RJ, através da sua Secretaria Executiva e Coordenações Regionais, representando cento e oito entidades ambientalistas com atuação no Estado do Rio de Janeiro, e cumprindo determinação do seu VII Congresso Estadual, encaminhou oficialmente a governadora Rosinha Garotinho e ao secretário estadual de Justiça e Direitos do Cidadão, advogado Sergio Zveiter, pedido de reconstituição do Centro de Referência de Justiça Ambiental - Cereja.

Com o objetivo de reforçar a iniciativa, a APEDEMA/RJ está solicitando às entidades filiadas e congêneres, bem como aos ativistas ecológicos, manifestação junto a governadora Rosinha Garotinho ( rosinhagarotinho@rosinha.com.br ) e ao secretário Sergio Zveiter ( sergio@zveiter.adv.br ) pelo resgate do Cereja.

A fim de reforçar a reivindicação da APEDEMA/RJ, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ, através do seu presidente, deputado André do PV, garantiu encaminhamento de indicação legislativa pela recuperação institucional do Cereja. Na semana que vem, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA poderá aprovar deliberação nesse sentido.

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DO

Introdução

Em 13 de novembro de 2001, por meio da Resolução SEJ nº 01, foi instituído o Centro de Referência de Justiça Ambiental (Cereja) com o objetivo de promover estudos para a formulação de atividades e fomento de ações destinadas à divulgação das leis ambientais federais, estaduais e municipais, como estímulo ao exercício dos direitos e deveres da cidadania.

Vinculado a Secretaria Extraordinária de Justiça, o Cereja iniciou suas atividades a partir de solenidade pública em 29 de novembro de 2001.

Com sua implantação, o Cereja definiu agenda quinzenal de sessões públicas para discussão de aspectos da situação ambiental no Estado e aprimoramento de medidas que resultassem no cumprimento da legislação ambiental vigente, tendo seu Regimento Interno publicado no Diário Oficial em 31 de janeiro de 2002.

Assumindo importante papel na interlocução para solução de problemas ambientais, por ser constituído por representantes de órgãos públicos com atuação no Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público, ONG`s ambientalistas e comunitárias e institutos de pesquisa e ensino, o Cereja estabeleceu parceria com significativos segmentos do Poder Judiciário com o objetivo de intermediar decisões favoráveis ao meio ambiente.

Outro fator determinante para seu pleno desenvolvimento se deu na forma da sua própria gestão, uma vez que seus coordenadores não possuem qualquer vínculo empregatício com o Governo do Estado, sendo designados por Ato Oficial para dispor dos mecanismos institucionais para servir ao interesse comum.

Mesmo sem dispor de qualquer dotação orçamentária, ou tempo hábil (considerando que foi criado quase ao final da administração Garotinho), o Cereja chegou a efetivar importantes trabalhos em estímulo à cidadania ecológica, tais como:

a) Solenidade de instalação – Em 29 de novembro de 2001, no Palácio Nilo Peçanha, em Niterói, RJ. 84 (oitenta e quatro) participantes, estando presentes representantes de 24 ONG`s, APEDEMA, UERJ, IAB, OAB, IPHAN, Secretaria Executiva do Governador, Secretaria de Estado de Defesa Civil, EMOP, Prefeitura de Nova Friburgo, PSB, PV, UFF, Fundação Leão XIII, Imprensa Oficial, SERLA, IEF, FENAJ, CECA, Ministério Público Estadual, DPMA, Prefeitura de Guapimirim, Comando Militar do Leste, ALERJ e IBAMA;

b) Sessões ordinárias - Até o dia 1 de abril de 2002, foram 8 (oito) sessões ordinárias realizadas, com média de participação em torno de 30 (trinta) pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não-governamentais. Destacaram-se entre os temas abordados: Ilha Grande, criação de Vara Especializada em Meio Ambiente no âmbito da Justiça Estadual, Serra da Tiririca, Plano Urbanístico Regional de Niterói, Reserva da Juatinga, Loteamento Nova Sepetiba 2, Termelétrica de Carvão de Itaguaí, Lagoa de Araruama, RPPN em Silva Jardim, Lagoa de Itaipu, interdição de empreendimentos poluidores, antenas celulares;

c) Sessões extraordinárias - Até o dia 27 de março de 2002, foram 2 (duas) sessões extraordinárias realizadas, com média de 20 (vinte) pessoas físicas e jurídicas, governamentais ou não-governamentais. Destacaram-se entre os temas abordados: epidemia de dengue; antenas celulares;

d) Audiências públicas – Até o dia 14 de março de 2002, foram 4 (quatro) audiências públicas, sendo: “Problemas ambientais na Ilha Grande e medidas dos órgãos públicos”, em 18/01/02 (87 part.); “Situação de ocupação em áreas públicas e privadas no entorno do Parque Estadual da Serra da Tiririca”, em 31/01/02 (82 part.), e que resultou em reunião no auditório da Prefeitura de Maricá com autoridades municipais para definir metas de trabalho, em 19/02/02 (17 part.); “Novos Limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca e o Plano Urbanístico Regional na Região Oceânica de Niterói”, em 12/03/02 (30 part.); “Novos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca e o ordenamento urbano no Município de Maricá”, em 14/03/02 (21 part.);

e) Mutirões ambientais – Até o dia 25 de março de 2002, foram 16 (dezesseis) mutirões ambientais, sendo: Ilha Grande (6 dias); Serra da Tiririca (3 dias); Morro da Viração (2 dias); Lagoa de Itaipu (2 dias); Jurujuba (2 dias); Rio Itaocaia (1 dia); Pendotiba (1 dia); e lixão do Morro do Céu (1 dia);

f) Laudos técnicos e inquéritos instaurados – Até o dia 25 de março de 2002, foram confeccionados 10 (dez) laudos técnicos de vistoria, sendo instaurados 25 (vinte e cinco) inquéritos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apurar responsabilidade civil e criminal das atividades identificadas. Cada laudo técnico, além de remetido ao Ministério Público, foi repassado ao conhecimento de todos os demais órgãos públicos ambientais competentes para cada um dos temas descritos;

g) Compromissos obtidos – 1) Em audiência solicitada pelo Cereja, que contou com representantes da APEDEMA, Ministério Público Estadual, DPMA, OAB-RJ, CDMA-ALERJ e CECA, o desembargador Marcus Faver, enquanto presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, comprometeu-se em criar junto as Varas de Fazenda Pública 5 (cinco) câmaras especializadas em meio ambiente para agilizar os processos relativos a questões ambientais (10/01/02); 2) Em solenidade realizada no auditório da 16ª Subseção da OAB-RJ, e organizada pelo Cereja, a Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói assinou CARTA DE INTENÇÕES com 11 (onze) ONG`s ambientalistas, a Secretaria Extraordinária de Justiça, o Ministério Público Estadual e a OAB-RJ, com o objetivo de estabelecer parâmetros de desenvolvimento sustentável respeitando o meio ambiente (12/03/02);

h) Reflexos na imprensa – Até o dia 26 de março de 2002, foram obtidos 55 (cinqüenta e cinco) reflexos na mídia impressa sobre as atividades desenvolvidas pelo Cereja, destacando-se os jornais “Valor Econômico”, “O Globo”, “O Fluminense”, “Jornal do Brasil”, “O São Gonçalo”, “O Povo”, “O Eco”, “Bicho Verde”, “Exato”, “Ondas”, “A Voz da Cidade”, e matérias na mídia televisiva (“RJ-TV”) e radiofônica (“Tupi”, “CBN”, “JB”).

i) Membros designados – Até o dia 25 de março de 2002, foram designados oficialmente para compor o Cereja 29 (vinte e nove) organizações não-governamentais, 13 (treze) governamentais e 11 (onze) cidadãos independentes.