04/04/2003
Relatório da 69ª Reunião Ordinária do CONAMA
Por Gerhard Sardo *
    A 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que teve sua data original de convocação modificada pela Resolução CONAMA Nº 322/03 (era prevista inicialmente para os dias 26 e 27 de março último), foi realizada aos dias 2 e 3 de abril do corrente, no auditório da Sede do IBAMA, em Brasília/DF, sendo iniciada às 10h, com a abertura da Sessão pela ministra de Estado do Meio Ambienta, senadora licenciada Marina Silva. Após a apresentação e posse dos novos conselheiros, foi feita a leitura de destaques e aprovada a Ata da 68ª Reunião Ordinária, seguida de informes sobre as competências administrativas do Comitê de Integração de políticas Ambientais - CIPAM e das novas Câmaras Técnicas - CTs em acordo com o novo Regimento Interno aprovado pela Portaria MMA nº 499, de 18 de dezembro de 2002. Tendo a Tribuna Livra sido subtraída da agenda, foram apresentadas, em caráter de urgência, algumas proposta de Moção e Recomendação por representantes da sociedade civil com o objetivo de constar na ordem do dia. Com a retirada da pauta de três processos que previam a análise pelo Plenário de propostas de Resolução e Termo de Parceria (preservação das cavidades naturais subterrâneas; recuperação de APPs degradadas em topo de morro por meio de silvicultura; e proposta de Termo de Parceria - Coalizão Floresta X MMA - para gestão e implementação do Subprograma Projetos Demonstrativos - PDA), foi à discussão processo sobre licenciamento ambiental de cemitérios, e, após inúmeras intervenções dos conselheiros (que "consumiu" quase a totalidade do primeiro dia útil), obteve sua aprovação para edição de Resolução específica. Ainda no primeiro dia de debates, foi acordado entre os conselheiros a necessidade de se abordar no dia seguinte, a priori, a composição do CIPAM e das diversas CTs, bem como apreciação de uma proposta de Resolução e várias Moções e Recomendações. Ao fim da primeira reunião oficial, grande maioria dos representantes de ONGs reuniram-se para definir os critérios e estratégias comuns para escolha e composição do CIPAM e das CTs, alinhavando algumas prioridades para o segmento da sociedade civil junto a Secretaria Executiva e Plenário do CONAMA.
    Já no segundo dia de trabalho voluntário (por parte dos representantes das ONGs), iniciou-se as discussões sobre os candidatos ao CIPAM e CTs, tendo (após importante articulação política firmada entre o segmento da sociedade civil e representantes de governos estaduais) sido definida as seguintes vagas: CIPAM - ISA / titular (adriana@socioambiental.org) e SOS AMAZÔNIA / suplente (miguel@sosamazonia.org.br); CTs: Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros - CNCG (pmambiental.robis@cetesb.sp.gov.br) e FBCN (fbcnbr@uol.com.br); Florestas e Atividades Agrossilvopastoris - Planeta Verde (planetaverde@planetaverde.org) e CONTAG (contag@contag.org.br); Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas - APEDEMA/RJ (gerhard.sardo@terra.com.br) e ADEMA (nogueira-neto@uol.com.br); Gestão Territorial e Biomas - CAPOIB (kning@uol.com.br) e ASPOAN (aspoan@eol.com.br); Controle e Qualidade Ambiental - ARGONAUTAS (rafael@argonautas.org.br) e FURPA (furpa@ig.com.br); Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos - ABES (bertoldo@matrix.com.br) e ÁGUA VIVA (caubet@mbox1.ufsc.br); Atividades Minerárias, Energéticas e de Infra-Estrutura - AMDA (amda09@terra.com.br); Economia e Meio Ambiente - ASPOAN e FURPA; Educação Ambiental - CEA (ceaong@uol.com.br) e ECOA (alems@riovivos.org.br); Assuntos Internacionais - SOS AMAZÔNIA; e Assuntos Jurídicos - ISA e PLANETA VERDE. Vale destacar que pelo novo Regimento Interno, as CTs foram reduzidas a onze, sendo disponibilizado (para disputa eleitoral) sete vagas para titulares efetivos. À tarde, finalmente, foi aprovada Resolução sobre licenciamento ambiental das unidades de recebimentos de embalagens vazias de agrotóxicos, bem como Moções e Recomendações. Entre as Recomendações, por sugestão da APEDEMA/RJ  com o apoio de dezesseis conselheiros, foi aprovado por unanimidade encaminhamento formal do CONAMA à governadora do Estado do Rio de Janeiro e ao secretário estadual de Justiça e Direitos do Cidadão reivindicando a reconstituição, em nível institucional, do Centro de Referência de Justiça Ambiental - CEREJA.
    Esclareço, também, que entre as atribuições da CT de Unidades de Conservação e demais Áreas Protegidas consta estabelecer normas visando a efetiva implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, bem como o seu acompanhamento em nível nacional por meio da análise de documentos a serem elaborados pelos órgãos competentes. Além da APEDEMA/RJ e da ADEMA, fazem parte da CT de UCs e demais Áreas Protegidas o Ministério do Meio Ambiente, a Confederação Nacional de Agricultura, a ANAMA/Região Nordeste, o Governo do Estado de Pernambuco e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
    Ainda segundo o secretário-executivo do CONAMA, Cláudio Langone, serão encaminhados convites aos conselheiros para confirmar interesse e participação em várias CTs na qualidade de "convidados permanentes".
    Este é o relatório.
 Niterói/RJ, 04/04/03.



    * Gerhard Sardo é representante da Assembléia Permanente de Entidades de Defesa do Meio Ambiente - APEDEMA/RJ (ONGs da Região Sudeste) no CONAMA.


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