Prezados Ambientalistas, Voluntários e Simpatizantes,

    Aos dias 9 e 10 de outubro, participando da 67ª reunião ordinária do CONAMA (minha primeira participação oficial), após os trâmites regimentais pré-estabelecidos (abertura da sessão; posse dos novos conselheiros; discussão da ata da 66ª reunião ordinária; votação e aprovação da ata anterior; informes; apresentação de requerimento de urgência, pedidos de inversão de pauta, vistas ou retirada de matéria) iniciou-se a apreciação da ordem do dia. Na ordem do dia constavam 7 pontos para análise, discussão e aprovação, contudo somente 1 ponto foi à plenário. O tema, que consumiu os 2 dias de trabalho voluntário (no tocante a representação da sociedade civil), resultou na aprovação de proposta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental da atividade de carcinicultra em zona costeira. 

    Devido a complexidade do processo administrativo que foi estabelecido para apreciação dos temas, o ministro José Carlos Carvalho sugeriu (e o plenário aprovou) a realização de uma reunião extraordinária ao dia 29/10 para aprovar novo regimento interno do CONAMA. Após a decisão, contudo, algumas representações da sociedade civil colocaram em dúvida a legitimidade da atitude uma vez que o atual governo dispõe de menos de três meses para findar.

    Durante as discussões, trabalhei junto às representações da sociedade civil e Ministério Público afim de estabelecer critérios de avaliação, proposição e intervenção que garantisse o interesse público e ambiental. Formalizamos, assim, um bloco das ONGs ambientalistas, avalizada por instruções técnicas de promotores de Justiça e procuradores federais, para questionar medidas e propostas lesivas a coletividade. Apesar da força de argumentos, comprovei, em minhas iniciativas, que as determinações governamentais (em especial aquelas oriundas do Governo Federal) possuem  apelo junto àqueles que estão enquanto representantes de instituições públicas federais, estaduais e municipais. Mesmo sob pressão política, as representações das ONGs ambientalistas argumentaram a cada momento polêmico.

    Mesmo estando em minha primeira missão junto ao CONAMA, apresentei em plenário (muito qualificado, por sinal) proposições, que, inclusive, foram aprovadas. A participação da sociedade civil prevista no artigo 6º e o parágrafo único do artigo 9º foram resultados obtidos através da intervenção da representação da APEDEMA/RJ. Vale lembrar que as propostas de resolução que chegam à apreciação do plenário costumam passar por minucioso trabalho de câmaras técnicas para fim pré-estabelecido, tornando propostas de alteração de conteúdo alvo de discussões quase intermináveis. Percebí, ainda, que muitas intervenções (aleatoriamente) eram motivadas por pura vaidade de alguns membros conselheiros.

    Quanto às demandas de ONGs do Estado do Rio de Janeiro, notadamente de Angra dos Reis e Região dos Lagos, esclareço que foram tratadas dentro do estabelecido no regimento interno. O descumprimento do TAC da Ilha Grande (em princípio seria uma Moção de apelo aos órgãos governamentais) foi levado enquanto ponto de pauta para a próxima reunião ordinária, proposta apoiada por 12 representações de ONGs. Já o projeto-de-lei em tramitação no Congresso Nacional que dispõe sobre uso e ocupação de áreas de marinha e aterros artificiais em rios (claramente prejudicial ao meio ambiente) está sendo analisado pelos representantes do Ministério Público para posterior argumentação. 

    Apesar das controvérsias oferecidas pelo Governo Federal, e endossadas pelos Governos Estaduais, posso afirmar que a socidade civil têm em suas representações junto ao CONAMA uma boa oportunidade de tornar a gestão ambiental brasileira verdadeiramente transparente e democrática.

     Para melhor compreensão dos resultados da última reunião ordinária do CONAMA, encaminho em anexo texto da proposta de resolução sobre carcinicultura aprovada e relatório desenvolvido pelo representante das ONGs da Região Sul.

    Lembro, também, que a APEDEMA/RJ faz parte de algumas câmaras técnicas, como Ecossistemas, Ecoturismo, Assuntos Econômicos e Proteção à Fauna, sendo possível, quando solicitado por quem de direito, e aprovado pela coordenação da APEDEMA/RJ, a delegação (ato que compete a minha pessoa) a outrem para participar de suas reuniões e grupos de trabalho (com passagens aéreas e ajuda de custo custeadas pelo Ministério do Meio Ambiente). Quanto as reuniões ordinárias, ou extraordinária, do CONAMA não posso abdicar de meu dever, estando, contudo, a disposição de todos os ambientalistas para apresentar propostas, sugestões, críticas e trabalhos que sejam de caráter ambiental em nível nacional.

    Ao amigos e companheiros, um forte abraço,

    Gerhard Sardo

    Representante das ONGs da Região Sudeste (mandato da APEDEMA/RJ) no CONAMA

 

    E-mail: gerhard.sardo@terra.com.br

    Tel.(21) 2722-6020 / Cel.(21) 9999-4953