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Texto e imagens recebidos de Bernadete
Barroso Bento, Superintendente de Comunicação Social
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Município
Continua Parado Esperando por Conclusão da CPI
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A CPI da Câmara Municipal que apura denúncias contra o prefeito Ricardo
Queiroz continua sem conclusão. Segundo o presidente da Câmara,
vereador Paulo Maurício, a CPI vem se arrastando por meses, o que
a torna ilegítima, pois em nenhum momento foi pedido, oficialmente,
sua prorrogação e relata o passo a passo da CPI na última sessão da
Câmara, em 08 de agosto: |
29/11/2001
– Entrada da Denúncia
14/12/2001 – Votação e Recebimento da Denúncia
14/12/2001 – Criação da CPI, segundo o Art. 48 do Regimento
Interno
10/01/2002 – Publicação da criação da CPI em Diário Oficial,
o que a torna legítima, publicação esta que estabelece o prazo de
duração de 30 dias;
09/02/2002 – Prazo de 30 dias da CPI, não houve pedido
de prorrogação;
14/03/2002 - A Câmara faz um ofício solicitando informações
sobre a CPI e não recebe resposta;
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02/05.2002
– O prefeito pede informações, por ofício, a respeito da CPI;
07/05/2002 – O presidente
da Câmara faz ofício ao presidente da CPI pedindo informações sobre
as investigações e não obtém resposta;
23/052002 – A presidência da Câmara reiterou, através de ofício,
o pedido de informações sobre a CPI e novamente não recebeu resposta;
02/08/2002 – O presidente da CPI faz convocação aos demais membros
para votarem o relatório final, na sala de comissões da Câmara;
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05/08/2002
– A reunião, regularmente aberta, foi suspensa a pedido do relator
da CPI, o vereador Adão Pravadelli, que alegou que precisava para
a leitura do relatório, um sistema de som.
Foi marcada uma nova reunião para as 14:30h do mesmo dia, quando retornaram
os vereadores Marcio, Jorge Castor e Alberto, contudo não compareceram
os vereadores Adão Pravadelli e Gilson Francisco da Silva, respectivamente
o relator e o presidente da CPI. Os vereadores presentes registraram
em ata o ocorrido
06/08/2002 – O presidente da CPI ingressa com um pedido ao presidente
da Câmara Municipal de Maricá requerendo o plenário para a leitura
do Relatório Final;
07/08/2002 – O presidente da Câmara responde ao presidente da
CPI que o local apropriado para a leitura do relatório é a Sala de
Comissões, uma vez que se trata de um assunto interno e cuja satisfação
pública se faz de forma regimental, e que considera a CPI está mais
do que encerrada porque ela já passou todos os prazos e se ainda quiserem
concluí-la deverá ser feito conforme o regimento da Casa, ou seja,
na Sala de Comissões. |
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