08/12/2002
Relatório da 68ª Reunião Ordinária do CONAMA


Por Gerhard Sardo*

    Dividida em dois dias, a 68ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) teve início às 9h do dia 4 de dezembro de 2002, no auditório da sede do IBAMA, em Brasília-DF. Após a abertura da sessão pelo Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, foram empossados seis novos conselheiros, apresentado a ata da 67ª Reunião Ordinária, seguindo-se de informes pelos presentes. Antes do inínio de leitura da ordem do dia, foram propostas alterações na ordem de prioridade da pauta, destacando-se intervenção de representante do Ministério dos Transportes quanto a necessidade de antecipação de discussão sobre proposta de Moção que solicitava ao Ministro do Meio Ambiente a "revogação da licença ambiental prévia da duplicação da BR-116 - Manancial do Caçador". Atendido os pedidos oriundos do plenário, foram analisadas sete propostas de resolução, sendo que três foram aprovadas e quatro ficaram pendentes para ajuste de redação junto às Câmaras Técnicas de origem em virtude de pedido de vistas. As resoluções aprovadas, duas com pequenas alterações, providenciaram "diretrizes para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamentos de reforma agrária, a "revisão da resolução nº 309/02" e o "calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para o ano de 2003". Superado o horário do almoço, e atendendo a estratégia anteriormente definida entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério dos Transportes, a Casa Civil, o DNIT e o IBAMA (segundo cópia de conteúdo de e-mail datado de 03/12/02, onde é evidenciado a existência de um "plano A" e um "plano B" para neutralizar intenção das ONGs ambientalistas), foram apresentados extensos argumentos de defesa do projeto de duplicação da Rodovia Régis Bittencourt/Serra do Cafezal por equipe técnica governamental em contraposição aos questionamentos oferecidos pelo representante da APEDEMA/RJ (ONGs Região Sudeste). Ciente da "estratégia" desenvolvida nos bastidores pela representante do Ministério dos Transportes, e considerando o número inferior de votos que dispunha em plenário (em virtude da decisão política da Casa Civil e do próprio Ministério do Meio Ambiente em garantir a manutenção da licença prévia do empreendimento ora questionado), o proponente da Moção retirou a proposta da ordem de votação objetivando validar futuro questionamento junto ao CONAMA (uma vez que não foi "julgado" pelo plenário o mérito da questão). Curiosamente, o conselheiro Paulo Nogueira Neto manifestou-se contra a aprovação da Moção, em evidente contradição ao interesse das ONGs ambientalistas integrantes do Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. Na segunda ordem de votação, o plenário aprovou conteúdo de proposta de Moção (que transformou-se em requerimento) que prevê a criação de grupo de trabalho para averiguação denúncias de exploração ilegal de madeira no stado do Pará, situação que exposto lideranças da sociedade civil a atos de agressão e violência. Na terceira ordem de votação foi aprovada resolução que estabeleceu a criação de grupo de trabalho no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Ecossistemas para que em 180 dias seja apresentada proposta de regularização de eventuais superposições entre terras indígenas e unidades de conservação. Proposta de solicitação, por meio de Moção, à Prefeitura de Natal-RN pela necessidade de licenciamento ambiental e elaboração de EIA/RIMA para realização de eventos com impacto sonoro em áreas públicas foi retirado. Na quinta ordem de votação, atendendo a proposta do representante da APEDEMA/RJ (ONGs Região Sudeste), foi aprovado por 32 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, com o apoio manifesto do Ministro do Meio Ambiente, Moção aos órgãos públicos signatários do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Ilha Grande solicitando o cumprimento das suas clausulas contratuais. Moção solicitando ao IBAMA e à Polícia Federal a desocupação de áreas de manguezais ilegalmente ocupadas por empreendimentos de carcinicultura, bem como a adoção de medidas legais contra os infratores, foi aprovada na sexta ordem de votação. Em seguida foi aprovada Moção solicitando ao INCRA a paralisação imediata de empreendimento denominado Assentamento Rural Laranjeiras na Mata Escura, em Minas Gerais, uma vez que a região está localizada em área florestada (protegida por lei) de estudo para criação de Parque Nacional. Após intenso debate entre o representante do Ministério da Defesa e o representante da APEDEMA/RJ (ONGs Região Sudeste), a proposta de Moção ao presidente da República que solicitava alteração no decreto federal nº 4.411/02 (que define a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação), foi desaprovada pelo plenário com 9 votos a favor, 19 contra e 2 abstenções. Ainda no primeiro dia de debates, foi solicitado ao plenário deliberação autorizativa de Termo de Parceria entre a União (via MMA) e a OSCIP Coalizão Florestas para a execução do subprograma Projetos Demonstrativos - PDA resultantes de cooperação financeira e técnica com as instituições alemães KFW e GTZ, sendo, contudo, postergada a decisão por pedido de vistas.
    No segundo dia de reunião, iniciada com uma exposição digital sobre os novos processos de licenciamento ambiental on-line em nível federal, foi levado à plenário proposta de Moção recomendando ao Poder Executivo federal a manutenão de subsídio ao gás como alternativa à extração e destruição de florestas nativas para uso doméstico, a qual foi aprovada. Motivado pela Consultoria Jurídica do CONAMA, o Ministro do Meio Ambiente resgatou o debate em torno de alterações necessárias para a aprovação do novo Regimento Interno do referido fórum, decisão que foi refutada pelo plenário uma vez que os pormenores do texto emquestão já tinham sido exaustivamente avaliado por Câmara Técnica específica e aprovado na 40ª Reunião Extraordinária do CONAMA. Contudo, foram admitidos três pequenas alterações, sendo uma que cria uma vaga permanente para o setor florestal enquanto representante de segmento empresarial. Em caráter de urgência foi aprovada Moção ao Ministro da Casa Civil solicitando a retirada do Congresso Nacional do projeto de lei nº 6.952/02 que prevê a criação de "Sistema Nacional de Saúde Ambiental" em evidente sobreposição às atribuições legais da Política Nacional do Meio Ambiente (criada pela lei federal nº 6.938/81). Também em caráter de urgência, a pedido do representante da APEDEMA/RJ (ONGs Região Sudeste), com o apoio dos representantes das ONGs CEA (Região Sul), ÁGUA VIVA (Região Sul), AMDA (Região Sudeste), ASPOAM (Região Nordeste), FURPA (Região Nordeste), ARGONAUTAS (Região Norte), ISA (Nacional), Populações Tradicionais, Planeta Verde (indicado pelo presidente da República), e dos representantes governamentais da ABEMA (entidade que representa todos os secretários estaduais de Meio Ambiente), do Governo do Rio Grande d Sul e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, foi aprovada por 39 votos a favor, 8 contra e nenhuma abstenção, Moção ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando acatar Ação Cível Pública mpetrada pelo Ministério Público Estadual que requer a desativação definitiva do vazadouro de lixo do Morro do Céu, no município de Niterói-RJ. Avaliada em meio às discussões acaloradas,  foi aprovada proposta  de criação de grupo de trabalho a fim de definir medidas de compensaão ambiental e suas consequências nas diversas esferas do governo federal. Sem mais o que deliberar pelo plenário, o Ministro do Meio Ambiente ofereceu palavra livre aos conselheiros, que, em seus vários pronunciamentos, manifestaram seus elogios a administração ativa, transparente, democrática e participativa desenvolvida no CONAMA por seu presidente (o Ministro do Meio Ambiente), secretário executivo, assessores e equipes técnica e operacional. Terminada a despedida do Ministro do Meio Ambiente a frente dos trabalhos do CONAMA, a reunião foi encerrada às 14h do dia 05/12/02.
    Após os trabalhos no CONAMA, uma comissão formada por representantes das ONGs APEDEMA/RJ (Região Sudeste), CEA (Região Sul), ÁGUA VIVA ((Região Sul) e ASPOAM (Região Nordeste) participaram de audiência com a senadora Marina Silva (provável titular do Ministério do Meio Ambiente no governo Lula/PT) com o propósito de garantir o reconhecimento e fortalecimento da sociedade civil junto ao CONAMA, o FNMA, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Água, e outros fóruns que vierem a ser criados na esfera federal. Na ocasião, o representante da APEDEMA/RJ (ONGs Região Sudeste) entregou em mãos da senadora Marina Silva dossiê elaborado pelo CODIG sobre atual situação de descaso de autoridades públicas com os prazos estabelecidos pelo TAC da Ilha Grande. A senadora Marina Silva colocou-se à disposição das ONGs ambientalistas no CONAMA para trabalhar em ações conjuntas de defesa do meio ambiente.


    Este é o relatório.
    Niterói-RJ, 06/12/02.


        * Gerhard Sardo é jornalista, pós-graduando em Análise e Avaliação Ambiental (PUC-Rio) e representante da APEDEMA/RJ (ONGs Região Sudeste) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).