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06/12/2002
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RESTINGA:
APA DE MARICÁ EM RISCO
(Texto resumo dos debates que estão acontecendo na PMM) |
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HISTÓRICO
DA PROPRIEDADE
As áreas remanescentes da Fazenda de São Bento da Lagoa, situada da restinga de Maricá, vem sendo objeto de estudos por parte da FUNDREM instituição do Governo do Estado que foi extinta, desde 1975, quando seu proprietário, senhor Lucio Thomé Feteira, deu entrada na Prefeitura Municipal no Projeto de Urbanização da cidade de São Bento da Lagoa, encaminhado a Fundação para exame e parecer. |
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São
Bento
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CRONOLOGIA
DOS TÍTULOS DE DOMÍNIO DA FAZENDA DE SÃO BENTO DE MARICÁ
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1635 Na
cidade do Rio de Janeiro o Sr Capitão Governador dá aos reverendos
padres , em nome de sua majestade , as terras que pedem , não prejudicando
a terceiros.
1675 Escritura de compra da Sesmaria dos Mourões, pelo Mosteiro São Bento 1675 Escritura de venda de D. Isabel Pedrosa ao mosteiro 1848 certidão da sesmaria de Frei Romano ratificando as terras 1856 declaração de terras que o Mosteiro de São Bento possui na freguesia de Maricá 1874 escritura de limites de terras, entre o Mosteiro São Bento e Dona Bárbara Rosado Paraíso |
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Marcos
da nossa pré-história na APA
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1880 escritura no Rio de Janeiro da venda que faz o Mosteiro
de São Bento a D. Maria Feliciana Custodia de Castro 1903 escritura de venda por Dona Maria Jorgina de Conceição a Joaquim Mariano Alvares de Castro Junior que citava domínio útil lagoa brava 1913 registro no cartório do Rio de Janeiro venda de terras do Mosteiro de São Bento ao Coronel Joaquim Mariano de Castro Junior 1919 registro de titulo realizado em Niterói de propriedade do Mosteiro São Bento |
| 1919
escritura de venda feita pelo Mosteiro de São Bento ao Coronel Joaquim
Mariano Alvares de Castro Junior 19... Joaquim Mariano de Azevedo de Castro herda do Coronel Joaquim Mariano Alvares de Castro Junior e D. Isabel Franca Alvares de Castro 1943 Joaquim Mariano de Azevedo e Castro vende a fazenda São Bento de Maricá a Companhia Vidreira do Brasil COVIBRA |
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Liolaemus,
cada vez mais ameaçado
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1943
diversas averbações na venda supracitada foram realizadas como para
a Comercio e Industria Atlântico S/A COMINAT 1948 COVIBRA arquiva a planta geral da Fazenda de São Bento 1970 venda da Cia Vidreira do Brasil a SEAI - Sociedade de Exploradores Agrícolas e Industriais S/A 1972 Lucio Thomé Feteira compra da Cia Urbanizadora São Bento da Lagoa a Sociedade de Exploradores Agrícolas e Industriais - SAEI 1976 Lucio Thomé Feteira hipotecou a São Bento Urbanização e Turismo Ltda. a área que resolveram designar " ventura property" para nela ser constituída uma comunidade denominada Cidade São Bento da Lagoa |
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Habitante
legítmo da Restinga
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1978 Cancela a hipoteca que grava o imóvel acima descrito e
termo de responsabilidade de preservação da floresta feita pelo Sr
Lucio Thomé Feteira 1984 termo de obrigações SERLA arquivado em cartório em nome Lucio Thomé Feteira 1989 LUCIO THOMÉ FETEIRA realiza promessa de Venda para CR ALMEIDA com transferência de 50% em troca ela realizaria as obras de infra estrutura para divisão da totalidade da área em lotes. |
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Marcos
da nossa história
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2000
LUCIO THOMÉ FETEIRA vende para TERRA OURO TERRENOS E INVESTIMENTOS
LTDA |
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Rara
Pitanga branca
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DEBATE
SOBRE O HISTÓRICO APRESENTADO PELA PREFEITURA
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Os Caminhos do Plano
Diretor da APA: |
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A
APA é Estadual e seu interesse extrapola os meros limites do município.
A APA é de interesse fundamental para esse município ser turístico. |
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1984
- PDU - Plano Des. Urbano de Maricá torna a área "non aedificandi". Em 83 os vereadores por unanimidade aprovaram essa área correspondente a APA como sendo "non aedifcandi", o que permitiu o Decreto 7230 de 84 que manteve a área agora APA, como "Non Aedifcandi". P. D. U. Sub-Seção VII das zonas das zonas "Non-aedificandi". APA paga imposto agrário. Proposições Finais do Plano Urbanístico Parcelamentos e ocupação do solo na Zona Especial da Restinga. Sistema Viário Básico da Restinga. Localização de Espaços e Equipamentos Públicos |
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Enquanto
as ONGs brigam pela preservação, os "do poder
econômico" menosprezam de todo jeito a APA
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COMPLEMENTAÇÕES
AO HISTÓRICO
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1981 - O IBDF oficiou a FUNDREM a intenção de criar um parque
natural. 1983 - Novo projeto para a área elaborado pela empreendedor. 1983 - FEEMA considera o projeto inadequado. 1983 - Estabelecida a Área de Proteção Ambiental. APA de Maricá criada pelo decreto n° 7230 de 23/01/84 Averbações de Obrigações Dec. 7230/84 ? Saneamento - Planos PDU Maricá = " non aedificandi" APA ? |
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Dr.
Antonio Pires, representante do Sr. José Cintra
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Art. 63° - Áreas
consideradas como Non-edificandi" serão mantidas livres. podendo
ser usadas como praças, jardins e outros tipos de áreas livres verdes
para o uso recreacional e terão corno finalidade precípua: |
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Drª
Mey, uma memória viva da cidade
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Art. 64° As áreas de elevação e coroas de morros em todo município,
serão consideradas “Non-aedificandi" de proteção de encosta
(ZNA) a partir da cota 100. Art. 66º - Serão consideradas ZNA ..., assim corno as restingas, que funcionem como fixadores de dunas ou estabilizadores de mangues. 1988 - Vereadores Orpheu e Alberto Pinto anulam a área Non Aedificandi da APA infringindo o decreto estadual 7230 que criou a APA. 1988 - Última versão do Plano Diretor foi aprovada pela CECA em 29/08/88 Projeto de Loteamento pelo proprietário 1987 - Movimento Ambiental em Maricá |
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Drª
Mey e seus muitos documentos que comprovam a ilegalidade da venda
e de construções na Restinga
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| 1991 - Após
pressão da Comunidade a CECA torna sem efeito sua última deliberação. 1995 - SEMA, hoje SEMADES, elaboram novo plano diretor da APA. - Sesmaria não tem aforamento quebra de cadeia sucessória (apurar sobre Jorgina) e o aforamento se ele existe, titulação terras do Mosteiro São Bento são contestatórias. (importante para desapropriações, indenizações) - |
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Segundo
a FEEMA, 95% da APA é de preservação Ambiental por efeito da lei,
segundo grupo de trabalho da APA Maricá (pela portaria CECA n° 1
de 21/06/95).
A Área florestal da APA é lavrada em cartório. |
| Jornal Território
Livre, 05/12/2002 APA DE MARICÁ - Com a presença de representantes da Apalma, Amadec, Amea, Amabarra, Crea, Drª. Mey, Amea, Amabarra, PMM alem de mais representantes e sociedade civil, aconteceu dia 05/12/2002 de manhã no auditório da prefeitura municipal, um debate com essas entidades sociais e ecológicas do município, dando continuidade ao plano de elaboração do Plano Diretor da APA de Maricá, a nossa amada Restinga. No debate mediado por Franklin Coelho, a presença do Dr. Antonio Pires, representando a Terra Ouro, do Sr. José de Souza Cintra, que adquiriu de Tomé Feiteira a APA de Maricá, serviu para esclarecer alguns pontos, porem a louvável franqueza deste, não deixou dúvidas aos presentes que ao milionário dono da cervejaria e loteador de muitas paragens mais, não interessa a preservação sem lhe trazer retorno financeiro. O assunto vai continuar, aguardem que vem muita coisa aí. NOTAS ZERO - É triste essa coisa de se depreciar algo que nem se conhece o suficiente. Entre as notas zeros dada hoje para algumas frases ouvidas no auditório da prefeitura referentes à Restinga e vindas dos defensores do poder econômico, alem do menosprezo destes pelas vidas ali existentes usaram o estado em que se encontra a área para tentar ridicularizar os trabalhos científicos que ali já foram feitos. Aparentemente para esses senhores, já que existe destruição tem-se mais é que destruir tudo, ou seja, se você encontrar alguém atropelado não o socorra, e sim passe de carro mais vezes sobre a vítima para completar o serviço, pois é mais cômodo. |
| Jornal Território Livre, 06/12/2002 |
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