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Recebi o e mail anexo da CGU e já respondi.
Trata-se da denúncia que fiz quando do falecimento do meu cunhado
no carnaval.
De : Corregedoria-Geral da União
<CGU@planalto.gov.br>
Para : "'enorerodrigues@hotmail.com'" <enorerodrigues@hotmail.com>
Assunto : Resposta e-mail
Data : Fri, 29 Nov 2002 10:35:45 -0300
Comunicado n° 5307 /2002/CGU-PR
Brasília, 29 de novembro de 2002.
Prezado Senhor,
Comunico que se encontra em andamento o exame do processo
n°
00190.001611/2002-55, originado de manifestação de Vossa Senhoria.
2. Com fundamento no que dispõe o art. 16 e seguintes
do
Decreto n° 4.118, de 07.02.2002, e o art. 3° do Decreto n° 4.177,
de
28.03.2002, compete à Corregedoria-Geral da União, por sua Ouvidoria-Geral,
receber, examinar e encaminhar reclamações, elogios e sugestões
referentes a
procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal, e, no exercício da atribuição de corregedoria, dar celeridade
aos
processos administrativos de apuração de irregularidades envolvendo
agente
ou órgão público dessa esfera, capazes de produzir lesão ou ameaça
de lesão
ao patrimônio público.
3. A propósito, esclareço que em atenção a requisição
de
informações desta Ouvidoria-Geral o Ministério da Saúde informou
que foram
localizados no município de Maricá/RJ convênios celebrados com o
Fundo
Nacional de Saúde. Informa ainda que a matéria foi encaminhada ao
setor
competente para auditagem e demais providências cabíveis.
4. Isto posto, solicito a Vossa Senhoria o obséquio de,
no
prazo de 10 dias, enviar esclarecimentos adicionais acerca de seu
pleito,
apontando o nome do empresário que supostamente efetuou empréstimo
ao
Hospital Municipal de Maricá, as datas em que ocorreram os fatos
relatados,
quais as providências eventualmente adotadas pelo Ministério Público,
e
demais fatos que julgar relevantes.
4. Por fim, para a adequada composição dos registros
referentes
ao processo, solicito a Vossa Senhoria que, complementando sua reclamação
anterior, informe seus dados pessoais (nome completo, número do
documento de
identidade, endereço de seu domicílio, CEP, etc.).
Atenciosamente,
IREMA DE SOUZA VIEIRA
No exercício da Chefia da Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral
da União
A Sua Senhoria o Senhor
ENORÊ ROBERTO NUNES RODRIGUES
enorerodrigues@hotmail.com
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