18/10/2002
Situação real do PEST
Recebido de Gerhard Sardo

Prezados Ambientalistas, Voluntários e Simpatizantes,
    Após audiência com o presidente do Instituto Estadual de Florestas -IEF/RJ, André Ilha, que contou com a participação do atual administrador do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PEST, Alex Figueiredo, realizada no gabinete da presidência do IEF/RJ em 01/11/02, de 10h às 11h35, e solicitada em caráter pessoal, gostaria de esclarecer alguns pontos sobre a situação real do PEST, a seguir:
A proposta de novos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca - PEST, obtidos através do trabalho voluntário de membros da Comissão Pró-Parque, foi encaminhado oficialmente pela presidência do IEF/RJ ao Gabinete Civil do Governo do Estado do RJ em 08/10/02. A iniciativa administrativa transformou-se no PROCESSO E-07/300.615-02, que encontra-se, desde 10/10/02, na Assessoria Jurídica do Gabinete Civil. Há expectativa que o referido processo seja enviado para a Assembléia Legislativa do Estado do RJ antes do final do ano;
O montante de R$430.436,00 (quatrocentos e trinta mil e quatrocentos e trinta e seis reais) estabelecidos para o PEST através de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado pela Petrobrás com o Governo do Estado do RJ (medida compensatória advinda do derramamento de óleo na Baía de Guanabara), será investido na edificação de guaritas (para controle do parque) em Itacoatiara (já iniciada e brevemente inaugurada) e no mirante de Itaipuaçu (início da obra está dependendo de readequação de recursos por modificação no projeto original, devido a alteração na localização da guarita), na aquisição de veículo (modêlo indefinido) para a administração, na contratação de guardiões (pessoas que serão capacitadas para auxiliar na vigilância do parque), na demarcação física (que será iniciada somente após a aprovação dos novos limites do parque, que depende ainda de decisão favorável da ALERJ e sanção da governadora) e consolidação de algumas trilhas com sinalização mínima (sem impacto visual), contenção de erosão e fechamento da via de acesso da Enseada do Bananal para a Pedra do Elefante (para providenciar sua recuperação natural);
O terreno doado pela Prefeitura de Maricá no bairro de Itaipuaçu (aprovado por lei votada pela Câmara Municipal de Maricá) para construção da sede do PEST, ainda não dispõe de qualquer previsão de investimento por parte do IEF/RJ devido a falta de recursos públicos ou da iniciativa privada;
Atualmente há, aproximadamente, trinta veículos (num universo de conqüenta veículos) do IEF/RJ parados por falta de manutenção motivada por ausência de dotação orçamentária. Dois veículos que serviam ao PEST estão quebrados;
Problemas que parecem persistir na área do PEST, como a implantação do Loteamento Fazendinha, seqüelas da queda do Hécules C-130 da FAB, conseqüências de desmate provocado pelo Centro Evangelístico Internacional, revisão do embargo da Mineradora Inoã (que não manifestou qualquer reação administrativa), edificações na área outrora ocupada pela saibreira Fernandes e Oliveira, e, mesmo, o processo de licenciamento ambiental junto a FEEMA que prevê a instalação de novo loteamento em significativa área de Mata Atlântica em Várzea das Moças (em área que está incluída nos novos limites do parque), estão sendo acompanhados e enfrentados pela atual gestão do IEF/RJ em parceria com o Ministério Público Estadual, dentro de óbvias limitações burocráticas impostas pela máquina pública;
Por motivação consensual, o IEF/RJ formalizará convite oficial a todas as ONGs ambientalistas e comunitárias com atuação na Serra da Tiririca para participar de processo de composição do Conselho Consultivo do PEST em reunião pública que deverá ser realizada no dia 19 de novembro, terça-feira, às 17h30, na sede provisória do parque, sito à rua das Rosas, nº 24, Itacoatiara, Niterói, RJ.
        Mesmo sob colapso financeiro, o IEF/RJ têm demonstrado grande interesse em conseguir soluções viáveis para o Parque Estadual da Serra da Tiririca, o que impõe à sociedade civil igual responsabilidade junto ao Conselho Consultivo que será constituído. Contudo, para que seja alcançada uma gestão participativa, eficiente e legítima, urge a necessidade da opinião pública reclamar ao secretário estadual do Gabinete Civil certa urgência na apreciação e aprovação do PROCESSO E-07/300-615-02, para que logo chegue em mãos dos ilustres deputados estaduais seu preciso conteúdo, para que possa se suceder nova batalha política pela garantia do nosso patrimônio ambiental.
    Àqueles que estão céticos aos desdobramentos das iniciativas do IEF/RJ e da sociedade civil organizada, vale lembrar que o Parque Estadual da Serra da Tiririca pertence a todos nós, cidadãos ecológicos e atuantes, amantes da Natureza e, por que não, "pais" e "mães" de um único parque originado pela manifestação genuinamente popular.
    Um forte abraço,
    Gerhard Sardo
    Jornalista, pós-graduando em Análise e Avaliação Ambiental (PUC-Rio), conselheiro titular no Conselho Nacional do Meio Ambiente, conselheiro titular no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Niterói e coordenador regional da APEDEMA/RJ.