|
|
|
12/06/2002
|
 |
 |
 |
CONSÓRCIO
AMBIENTAL LAGOS SÃO JOÃO - CALSJ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DATA: 11/06/2002 |
Elaborada a minuta da Portaria para a Regulamentação da Pesca no Rio São João No mês de maio, foi realizada no Centro Nacional de Peixes Tropicais - CEPTA / IBAMA em Pirassununga - SP, a reunião para a elaboração da Minuta da Portaria do IBAMA para a Regularização da Pesca na bacia do Rio São João. Participaram da reunião juntamente com os especialistas do CEPTA, representantes da Associação Livre de Aqüicultures de Barra de São João, os Secr. de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu e Silva Jardim e o biólogo do CALSJ Mário Flávio Moreira. Esta Portaria é uma das ações propostas pelo "Projeto de recuperação da Ictiofauna do Complexo de Juturnaíba" apresentado pelo IBAMA em dezembro de 2001 na cidade de Silva Jardim, citando o MMA, o IBAMA, o CEPTA, o Consórcio Ambiental Lagos São João e as prefeituras de Silva Jardim, Casimiro de Abreu e Araruama como órgãos envolvidos no projeto. A Minuta da Portaria estabelece : 1. A proibição da pesca com redes de espera, redes de arrasto, tarrafas, armadilhas tipo tapagem, pari, cercadas ou quaisquer aparelhos fixos e arpão na Bacia do Rio São João. 2. A proibição da captura da piabanha por 5 anos ou até que estudos indiquem a viabilidade de sua exploração. 3. A proibição da pesca a menos de 200 metros a montante e jusante de cachoeiras, corredeiras, confluências e desembocaduras de rios e lagoas; a menos de 500 metros a montante e a jusante de barragens e em lagoas marginais. 4. A permissão do uso de espinhéis de fundo na pesca profissional, com limitação de 5 espécies por pescador. 5. A permissão da pesca amadora com linha de mão, caniço simples, caniço com molinete ou carretilha e iscas naturais ou artificiais tendo o limite de 5 exemplares para espécies nativas (como o robalo, a piabinha, o lambari) por pescador, exceto para exemplares das espécies exóticas tais como: o tucunaré, o bagre africano, as carpas e as tilápias. 6. A permissão da pesca de subsistência com utilização de linha de mão ou vara com linha de anzol, caniço com molinete, carretilha, com iscas naturais ou artificiais. No dia 15 de junho às 10 horas no Restaurante Peixe Vivo em Juturnaíba, será realizada uma reunião com a Associação de Pescadores da Lagoa de Juturnaíba, que não participou da reunião no CEPTA, para apreciação do conteúdo da Minuta e posterior publicação da Portaria. A Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Como parte do Projeto e solicitação do IBAMA ao CALSJ, foram realizados no início de 2002 os cursos de Educação Ambiental em Casimiro de Abreu e Silva Jardim, faltando apenas a realização do curso na cidade de Araruama. Também já estão em tanques em Casemiro de Abreu, 5 mil alevinos de Piabanha que serão soltos na bacia, ainda este ano, promovendo o repovoamento da espécie na bacia. A construção da rampa escada para peixes na barragem de Juturnaíba, que também faz parte deste projeto, deverá ser realizada no próximo ano. Criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São João e Ostras Ontem, dia 10/06, foi aprovada na Reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH, a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios São João e Ostras. Dia 28/06, será realizada a reunião do GERSA - Grupo Executivo da Bacia do Rio São João e Ostras em local a ser definido.
|