O prefeito Alair Corrêa, de Cabo Frio, decidiu partir para o
ataque e, através da procuradoria geral do município, entrou
hoje com um mandado de segurança contra o Estado do Rio de Janeiro
por conta do decreto 30.852 de 14 de março que muda os índices
do repasse do ICMS. A decisão do governador Garotinho revoltou
os prefeitos da Bacia de Campos que, juntos, podem
perder cerca de R$ 55 milhões no ano.
Os prefeitos que compõem a Organização dos Municípios Produtores
de Petróleo (Ompetro) estiveram reunidos terça-feira, 27,
em Quissamã, região norte fluminense. Octávio Carneiro
(anfitrião do encontro), Silvio Lopes (Macaé), Alair Corrêa (Cabo
Frio), Mirinho Braga (Búzios) e Arnaldo Vianna (Campos), presidente
da entidade decidiram entrar com ação conjunta contra o
estado.
O prefeito Alair Corrêa defendeu a entrada imediata de uma ação
conjunta contra o decreto do governador, entretanto, decidiu
agir na frente e acionou a Procuradoria Geral de Cabo Frio.
"Temos pouco tempo para tomar alguma atitude", disse o prefeito
Alair Corrêa, que perde cerca de R$ 1 milhão por mês, lembrando
a renúncia do governador socialista em 4 de abril. Mas os municípios
de maior continente eleitoral saem ganhando" alertou.
De acordo com a procuradora geral do município, Tereza Tenan,
a ação já está em andamento, mas é preciso entrar com uma liminar
para que o município não tenha maiores prejuízos porque os índices
de repasse do ICMS vem crescendo.
Em 1997 foi de 0.936, em 1998 0,943, em 99 de 0,976, em
2000 foi de 1,097 e em 2001 subiu para 1,404 e a previsão para
2002 foi fixada em 1,901.
"Estamos baseados no direito líquido e certo que colocava Cabo
Frio com índice de 1.9 na previsão do repasse do ICMS sobre
os resultados de 2001.
A decisão do governador causa danos ao erário público porque
a verba havia sido destinada para o aumento do funcionalismo
público" explica a advogada enquanto aguardava a decisão do relator
do Tribunal de Justiça do Estado, no Rio, dr. Sérgio Cavalieiri
Filho.
"Já encaminhamos o processo nº 2002/004/00430, só não temos
a data da audiência quando 23 desembargadores irão votar sobre
a ação. Agora o que importa é a liminar". |
