Em 20 de fevereiro de 2002, às 10:25 horas, no Palácio
Nilo Peçanha, Niterói-RJ, teve início a 5a sessão ordinária
com os membros do CEREJA. O Sr. Gerhard Sardo, coordenador do
CEREJA, abre os trabalhos informando a pauta do dia: apresentação
do Regimento Interno; distribuição das atas da 4a sessão
ordinária do CEREJA e Audiência Pública realizada no entorno do
Parque Estadual da Serra da Tiririca; apresentação de relatórios
de vistoria de mutirões ambientais realizados na Ilha Grande,
rio Itaocaia e Parque Estadual da Serra da Tiririca; resultado
da blitz ambiental realizada pela CECA no município de Paraty
e definição sobre a realização de Audiência Pública na Reserva
Ecológica da Juatinga; situação da lagoa de Araruama e posicionamento
do Cereja sobre obras da Prolagos; fechamento de vias públicas
de acesso à Lagoa de Itaipu; instalação de lixão no entorno da
Reserva Biológica do Tinguá; demarcação da faixa marginal de proteção
da lagoa de Imboassica, degradação de manguezal no estuário do
rio Macaé; projeto Aracruz “Deserto Verde” de plantio
industrial de eucaliptos no norte-noroeste fluminense; exploração
de palmito nativo Euterpe edulis no interior do Parque Nacional
de Itatiaia; demarcação do Parque Estadual da Serra da Tiririca.
Indagado ao Gerhard qual o corpo técnico do CEREJA, é respondido
que é constituído pelo coordenador e sub-coordenador, Sr. Hilton
Jordão, responsável pelos laudos técnicos de vistoria, dois advogados,
Srs. Orlando Caputo e Fernando de Oliveira, responsáveis pelo
encaminhamento jurídico, e Sra. Solange Mattos, responsável pelas
atas e parte de informática. “O CEREJA está para servir
a cidadania dentro da lei, de forma apartidária,visando o bem
comum, buscando o consenso para direcionar as ações em defesa
do meio; desenvolvendo mutirões ambientais em parceria órgãos
ambientais. De acordo com a resolução CONAMA efetua blitz ambiental
cujo resultado é o laudo técnico de vistoria, que é encaminhado
ao secretário de Justiça, que por sua vez encaminha ao Ministério
Público exercendo um poder de pressão. As ações contra o desmatamento
do Parque da Tiririca; na Ilha Grande com o IEF, Feema e Capitania
do Portos, Comitê de Defesa da Ilha Grande e Sapê;
foram feitas visitas a grande parte das praias ocupadas indevidamente.
Com a colaboração da Dra. Anaiva Oberst, do Ministério Público
Federal, da CECA, do Ministério Público Estadual, o movimento
ambientalista é fortalecido. As ações contra o crescimento desordenado
e o processo de favelização no entorno da Serra da Tiririca envolveu
uma audiência pública em Itaipuaçu onde compareceu a Prefeitura,
a SERLA, representantes da sociedade civil e a comunidade local,
e uma reunião em 19/02/02 na Prefeitura de Maricá com o secretariado
para definir providências. Ficou acordado uma reunião com a SERLA
posteriormente para buscar cooperação técnica. Será discutido
hoje a formação de câmaras técnicas para fortalecer estas ações”.
Gerhard reintera que as atas serão enviadas por e-mail através
do cadastro dos participantes do CEREJA, e que as ONG’s
devem encaminhar um ofício indicando um representante para publicação
em Diário Oficial do Estado do RJ, e que quaisquer discordância
da ata deverá ser feita por e-mail.
Com a palavra a Dra. May Terrel, da ONG SAPLAN, que solicita publicar elogio em ata a
Dra. Maria Helena Cisne Cid, do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região, pela brilhante sentença de 62 páginas sobre o complexo
de Maricá em 1978, contra o loteamento da faixa marginal, onde
ela chamou todos os órgãos ambientais e a Prefeitura para darem
pareceres. “É uma das pessoas que mais sabe sobre legislação
ambiental”.
Gerhard esclarece que o CEREJA
atendende as ONG’s conforme suas demandas, como o
exemplo da lagoa de Araruama. “Sem a articulação com a sociedade
civil não se teria alcançado o sucesso da Ilha Grande, com o as
ONG’s do Rio de Janeiro ainda não aconteceu porque não mandaram
suas demandas”.
Com a palavra, Arnaldo Vila Nova, da ONG Viva Lagoa, que veio falar a respeito do problema
na lagoa de Araruama de saneamento, despejo de esgoto, lixo (que
é praticamente jogado na lagoa), problemas de invasões. “As
ONG’s têm feito monitoramento da lagoa, existindo uma plenária
na Região dos Lagos com 36 ONG’s com a possibilidade de
se tornar 45 militando para defender a Lagoa. Sendo o problema
mais crítico o saneamento. A lagoa desenvolveu um sistema de algas
que a água se tornou turva, o que antes se enxergava a 6 m hoje
se alcança apenas 30 cm. A concessionária que ganhou a concorrência
pública Águas de Juturnaíba só vai entrar em operação em 2006,
a Prolagos que é a responsável pela água, desde que a Prefeitura
extinguiu sua empresa de saneamento. Pelo contrato, 30% da população
já deveria ser atendida e não há nada. A Prolagos aumentou a conta
d’água e não melhorou o esgoto, pelo contrato a empresa
tem que cumprir os dois lados. A empresa lança um efluente de
esgoto. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia fez um documento de
protesto sobre as obras de esgotamento sanitário. A empresa têm
jogado fósforo e clorofila na água que mudou o ambiente. Na última
reunião com a Feema, Ministério Público Estadual e o representante
da Prolagos, esta declarou que não tem compromisso com o meio
ambiente. Por isto deveria ser processado e preso, pois está matando
uma lagoa. O camarão foi extinto, existem 3.000 famílias de pescadores
que estão à mingua, só sobrou a tainha, que tem o preço baixo.
É uma região que precisa da pesca e do turismo, a lagoa virando
um “privadão” o turista vai embora. A lagoa é um patrimônio
do Estado e da humanidade. O objetivo da presença aqui é da ação
do CEREJA apoiando o saneamento para que o cronograma de obras
seja apresentado, a empresa resolve o problema ou volta para Portugal”.
Com a palavra a Dra. May Terrel, que, quando esteve no
congresso da Apedema, onde presenciou a privatização do saneamento
e da água, a estação de tratamento foi filmada jogando matéria
orgânica na lagoa. “A probabilidade da lagoa de Araruama
virar uma salina estéril é muito grande, pois ela não é vista
como um ecossistema, é visto como um reservatório, a química intoxica
tudo, é inoperante e inadequada, a água tem que voltar a lagoa
tratada e doce, a região tem balanço hídrico negativo pois não
tem rios, chove pouco e tende a desertificação da lagoa”.
Vera Lúcia, da ONG AMAITA,
pergunta qual a participação do CEREJA na nova lei municipal
que está discutindo instrumentos de política urbana, falta de
responsabilidade das autoridades e falta de recursos, gestão democrática,
Plano Diretor, legislação municipal, planos urbanísticos. Gerhard
responde que já existe atuação junto ao CCOB E CCRON.
Luiz Eduardo Rocha, da FEEMA, deseja saber a visão histórica
e técnica envolvida na questão de Araruama, a organização das
ONG’s para pressionar a concessionária a resolver o problema.
“Primeiro, qual a sensibilidade da agência reguladora? Segundo,
no conjunto estão se organizando tecnicamente e encaminhando soluções?
Terceiro, politicamente há perspectiva encaminhamento em conjunto
com o governo?” Sérgio Mattos, da
ONG Aprec, complementa perguntando por que o contrato não
foi denunciado.
Arnaldo Vila Nova responde que “a lagoa de Araruama
é um ecossistema especial com salinidade alta, em função da característica
da reunião secular, o despejo de esgoto acentua o problema. A
Feema faz parte do consórcio ambiental. Todas as infrações foram
colocadas em documento. Temos questionado a AZEPE (agência da
região) que não aplicou multa e a CECA também não. Por que tanta
impunidade? Por que as autoridades ambientais não atuam com mais
energia para o cumprimento do contrato?”
Luiz Eduardo Rocha, da Feema, diz que deve-se buscar uma
mudança de postura junto a AZEPE e ao Ministério Público Estadual.
Arnaldo Vila Nova diz que já existe inquérito civil no Ministério
Público Estadual. Estamos atacando a AZEPE, Ministério Público.
As ONG’s tem corpo técnico, da Feema, existe solução, mas
a empresa ignora os projetos. A Prefeitura está brigando ao lado
das ONG’s de tão crítica que está a situação. O poder concedente
não tem autoridade, o contratante é o Governo do Estado, é um
contrato entre o Governador e 8 prefeitos”.
Sérgio Mattos sugere
denúncia do contrato via CEREJA por cidadania. Arnaldo Vila Nova
completa que a empresa promete cronograma, mas existem soluções
mais baratas, as obras que lá estão são elefantes brancos, a Prolagos
não escuta o povo nem o governo. Os algicidas vão para a lagoa
sem licença ambiental, há uma série de exigências não cumpridas”.
Com a palavra Daniela Munhoz, da ONG Grupo de Ação Ecológica,
“as ações no Ministério Público são barradas na lei de crime
ambiental quando não se tem clareza dos culpados, neste caso a
autoria é clara, o papel do CEREJA é cobrar do Ministério Público
a denúncia. Tendo elementos a ação vai para frente, podendo-se
punir pessoa física e pessoa jurídica, sofrendo sansão financeira,
é uma forma de pressionar o cumprimento do contrato”.
Valdemir Rebello, da CECA, esclarece que “se aplica
a sansão depois dos órgãos ambientais derem seus pareceres, carecendo
o processo chegar a CECA”.
Omar Serrano, da ONG SOS Lagoa, diz que as informações
deveriam ser levantadas por uma câmara técnica, sugere reformulação
do processo dos órgãos ambientais quem devem ter poder de polícia,
pois da forma que está hoje quando se chega ao lodo já não se
tem o que resolver porque já está tudo degradado”.
Dra. May Terrel acha mais importante “criar um Comitê
de Bacia, que tem força de lei federal e estadual, sendo um governo
paralelo, definindo prioridades e aplicando multas, privatizando
o sistema. A CECA deveria ter poder de polícia, antes que qualquer
resolução legal que demora anos deveria chegar a embargar”.
Valdemir Rebello, da CECA, diz que “todos os órgãos
tem como fazer o embargo cautelar, carece de fazer processo de
perícia, a CECA é um colegiado baseado em informações técnicas”.
Alexandre G. O . Silvada, da ONG CODIG, diz que “há
dificuldade da ONG fazer a lei ser cumprida, os procedimentos
são confusos. O Comitê que se está fazendo na Ilha Grande pode
servir de modelo”.
Arnaldo Vila Nova acha a “CECA burocratizada, órgãos
ambientais fracos, queremos um Comitê forte. A própria Prolagos
desafia as agências ambientais, as ignora, só conversa com a AZEPE
porque libera o dinheiro”.
Valdemir Rebello, da CECA, diz que “criminoso em
qualquer lugar pratica o crime, quando o órgão ambiental toma
conhecimento do crime faz a punição, não tem agilidade por falta
de recursos, mas não há pactuação com o errado, há a demora, é
importante a pressão para mudança de norma”.
Luiz Eduardo Rocha, da Feema, solicita que “sempre
que houver uma questão relacionada com a Feema que seja encaminhada
por escrito, senão cria um mal estar numa reunião desta. É justo
que se paute pela via legal, o rito tem que ser acompanhado ou
mudado pela maneira legal”.
Gerhard propõe “a criação da câmara técnica para
ser definida aqui, para se levantar a história real, definir forma
de levantamento de informações, problemas, convocar audiência
pública”.
Sérgio Mattos sugere que “a câmara técnica seja criada
como da faixa de lagoas do Estado do Rio de Janeiro, se estruturando
seriamente para fazer um trabalho de assessoramento ao CEREJA”.
Arnaldo Vila Nova acha que a câmara técnica da lagoa de
Araruama terá uma ação mais rápida. Sérgio Mattos defende que
a atuação será rápida em Araruama mas que a câmara técnica deva
ter uma visão holística.
Luiz Eduardo Rocha, da Feema, acha que “a câmara
técnica deveria tratar de um assunto específico, se organizar
para tratar todos os assuntos para médio prazo e num caso emergencial
deveria se criar um câmara técnica para determinado caso”
Dra. May Terrel defende a idéia da visão
holística. Omar Serrano faz alusão a “experiência do CONAMA
que têm vária câmaras técnicas que atuam especificamente e reúne
pessoas com conhecimentos específicos”.
Gerhard acha que “temos que ser objetivos,
hoje o problema é Araruama, depois desta experiência passa para
outras”. Raul Portugal, da ONG CTA, propõe votação para
a câmara técnica. Sérgio Mattos opina que “deve-se verificar
o regimento, pois se criar uma câmara técnica para cada caso corre-se
o risco de esvaziamento, sugere a criação de câmara de ação voluntária
para a ação emergencial, a câmara técnica deve ser uma e criar
a experiência”. Luiz Eduardo Rocha, da Feema, sugere se
criar um embrião com esta situação de Araruama, como um piloto.
Alexandre G. O . Silva reforça a opinião do Arnaldo Vila Nova.
Omar Serrano observa que “deve-se haver representação de
militantes com conhecimento de base na câmara técnica para passar
a história da questão. Sérgio Mattos sugere que a câmara técnica
seja formada por 5 pessoas e a câmara de voluntários por 15 pessoas,
com capacidade técnica multidisciplinar, que vai tratar de todo
o sistema, tratando prioritariamente a lagoa de Araruama.
Gerhard coloca em votação a formação da câmara
técnica que ganha por maioria simples a constituição de camâra
técnica de gerenciamento costeiro e sistema lagunar. Solicita
aos participantes 5 nomes para compor a câmara técnica. São voluntários
para compor a câmara técnica: Sérgio Azevedo, da Delegacia de
Proteção ao Meio Ambiente (DPMA); Sérgio Mattos, da ONG APREC;
Arnaldo Vila Nova, da ONG Viva Lagoa; Dra. May Terrel, da ONG SAPLAN; e Omar Serrano, da ONG SOS Lagoa. Assim,
fica criada a Câmara Técnica de gerenciamento Costeiro e Sistema
Lagunar do Estado do Rio de Janeiro.
Gerhard passa a palavra ao Sérgio Mattos
para tratar da via de acesso em Itaipu, “pelo aspecto de
segurança está se criando o cordão de porteiras, inclusive em
áreas adjacentes a Serra da Tiririca, na reserva Darcy Ribeiro
e Maravista, onde 2 associações de moradores estão fechando a
área como condomínio com o lema de proteger a comunidade, porque
houve um crime as pessoas acabam aderindo, mas ninguém fica protegido
pois estas porteiras não impedem a expansão da criminalidade.
Existe um processo no Ministério Público Estadual em que se reclama
que a porteira inibe a ação educativa da Associação, e que esconde
os aterramentos da lagoa de Itaipu. O Ministério Público Estadual
vêm acumulando laudos falsos dizendo que a porteira não impede
o acesso”. Pede ajuda jurídica ao CEREJA nesta questão.
Gerhard informa que “o CEREJA não tem
autonomia para entrar com a ação, quem entra é a Defensoria Pública,
os advogados promovem a ação e a entidade entra”. Sérgio
Mattos complementa que “a construção de edifícios na Av.
Central, desmatamentos, campo de futebol, inibe a vigilância e
a relação da cidadania com a lagoa”.
Sr. Orlando Caputo, assessor jurídico do
CEREJA, avisa que “haverá amanhã (21/02/02) reunião do CCRON
sobre o plano diretor a respeito do processo de gabarito que passa
pelo PUR, será discutido as questões de construções irregulares
que é objeto de ação civil pública.
Gerhard coloca que o CEREJA irá se manifestar
publicamente junto ao procurador geral de Justiça para desarquivar
o processo das porteiras de Itaipu.
Regina Rabello, da ONG MEI, denuncia uma
invasão na Serra da Tiririca, e sugere que o CEREJA faça um documento
para pressionar os órgãos competentes.
Com a palavra Liana Sá, da ONG Viva Rio,
que faz a denúncia da construção irregular do “Nova Sepetiba
II” em Guaratiba – Santa Cruz. “Criou-se uma
comissão que se auto denominou de SOS Guaratiba que em conjunto
com o Viva Rio resolveu denunciar a construção de 5 mil casas
numa área de remanescentes de mata atlântica onde havia projeto
de reflorestamento, entrou o trator e destruiu tudo, provocando
imenso impacto ambiental. Verificou-se que a construção não é
legal, e que não se consegue informação do projeto, o estudo de
impacto ambiental foi feito para agradar. Pede ajuda ao CEREJA
pois as casas já estão sendo construídas”.
Gerhard propõe a criação uma câmara técnica
para tratar do assunto. Liana Sá
sugere que a ONG SOS Guaratiba participe da câmara técnica.
Gerhard indaga se a representante da Feema possa compor a câmara
técnica, esta responde que a solicitação deva ser feita por escrito
à presidência da Feema para esta designar um representante. Gerhard
sugere o nome da câmara técnica de florestas ou planejamento urbano.
Álvaro Motta, da CDMA-ALERJ, questiona a criação de câmaras técnicas
amplas, defende a criação de câmaras técnicas específicas e faz
uma crítica ao regimento interno que não deve impor limite aos
número de câmaras técnicas e ao tempo de sua duração.
Posto em votação a câmara técnica passa a
se denominar de Câmara Técnica de Planejamento Urbano e Ambiental,
formada por: Liana Sá, da ONG Viva Rio; Sergio Mattos, da ONG
Aprec; um representante a ser definido pela ONG SOS Guaratiba;
Álvaro Motta, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da
ALERJ; e Joelma Soares de Castro, cidadã.
Convocada para o dia 27 de fevereiro de 2002
sessão extraordinária do CEREJA às 9:30 hs no Palácio Nilo Peçanha
com os seguintes pontos de pauta: termelétrica de carvão de Itaguaí,
epidemia dedengue no Rio de Janeiro, consórcio Baía Azul e lincenciamento
ambiental de torres de celular.
Tendo se esgotado a pauta, o Sr. Gerhard
Sardo agradece a presença de todos e encerra a reunião às 13:00
horas.
Niterói, 20 de fevereiro
de 2002.
Este é o conteúdo,
Gerhard Sardo
Coordenador do Centro de Referência
de Justiça Ambiental
Participantes:
Arnaldo Vila Nova
– ONG Viva Lagoa
Regina Rabello –
ONG Movimento Ecológico de Itaipuaçu
Alberto Pimenta –
Departamento de Apoio Comunitário da Defesa Civil
Hermano Reis –
ONG Comitê de Defesa da Ilha Grande
Omar Serrano de Abreu
- ONG SOS Lagoa
Mário Amaral –
Superintendência Estadual de Rios e Lagoas
André Augusto –
ONG UNIVERDE
Dyrton Bellas da Silva
– Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
Leila Walquer –
ONG Sociedade dos Amigos de Itacoatiara
Vera Lúcia de Sá Pereira
– ONG Associação de Moradores de Itaipu
Daniela Munhões de
Ávila – ONG Grupo de Ação Ecológica
Joelma Soares de Castro
Maria José dos Santos
– ONG Sociedade Angrense de Preservação Ecológica
Luiz Eduardo da Rocha
– Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
Rodrigo Sanglard –
Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente
Solange Mattos –
CEREJA
Raul Portugal Neto
– ONG Projeto CTA
Sergio Mattos –
ONG Aprec Ecossistemas Costeiros
Sérgio Azevedo –
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
Valdemir Rebello Corta
– Comissão Estadual de Controle Ambiental
Hilton Jordão Jr –
CEREJA
Nelson da Nóbrega
Fernades – Instituto do Patrimônio Histórito e Artístico
Nacional
Alexandre G. O . Silva
– ONG Comitê de Defesa da Ilha Grande
Da Matta – Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
May Terrel Eirin –
ONG Sociedade de Amigos para Preservação da Lagoa de Marica
Luiz Carlos de A
Nascimento – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Marcela De Biase –
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
Lúcia Regina Teixeira
Mendes – Instituto Estadual de Florestas
Álvaro Motta –
Comissão de Defesa do Meio Ambiente da ALERJ
Liana Sá – ONG
Viva Rio
Fernando Barcellos
de Oliveira – CEREJA
Orlando Caputo Júnior
– CEREJA
José Ribeiro dos Santos
– AMAPAR/IPHAC
Gerhard Sardo - CEREJA
Elaborada por: Solange
Maria S. Nunes Mattos (Assessora da Coordenação do CEREJA).
