Museu Reportagens Jornal Território Livre marica.com.br 21/06/2002 Resgatando a história recente do Meio Ambiente em Niterói Por Gerhard Sardo*         O primeiro órgão ambiental no Município de Niterói surgiu a partir de 1982, com a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, vinculada a Prefeitura de Niterói.       Após a criação dessa Secretaria, foi instituído o Conselho de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), órgão consultivo e de assessoria ao poder executivo, em 1983. O CODEMA foi extinto em 1987.       Com deficiências estruturais como falta de recursos humanos, em número e qualificação, e recursos materiais, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente pouco produziu de efetivo pela garantia dos recursos naturais, sendo responsável apenas pela elaboração do projeto de criação e descrição da Área de Proteção Ambiental (APA) das Lagunas de Piratininga e Itaipu, revista pela lei municipal número 458, de 11 de maio de 1983, e regulamentada pelo decreto municipal número 5353, de 4 de junho de 1988. Mesmo abrangendo 481 do Município de Niterói, a APA não alcançou seu objetivo por falta de instrumentos legais que definissem seu zoneamento.       No período de 1982 a 1988, a Prefeitura de Niterói licenciou e autorizou diversas atividades poluidoras do meio ambiente, entre mineradoras, fábricas e condomínios em áreas florestadas.       No final da década de 80, com a aprovação da nova Constituição Federal, que previa um capítulo dedicado ao meio ambiente e significativa mudança no sistema tributário nacional, o que garantiu vultuosos recursos financeiros aos Municípios, a Prefeitura de Niterói investiu na melhoria das condições urbanas da cidade, valorizando os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.       Em 04 de abril de 1990 foi aprovada, por unanimidades, a Lei Orgânica do Município de Niterói, que previa, a exemplo da carga constitucional, um capítulo dedicado ao Meio Ambiente, destacando as áreas de preservação permanente. Como medidas de cunho ambiental, a Prefeitura de Niterói, naquele momento, providenciou a publicação de decretos garantindo a preservação ecológica e paisagística de áreas naturais como a Serra da Tiririca e as Praias de Adão e Eva e Sossego.       Logo, em 12 de julho de 1991, é recriado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que sequer tem seus membros nomeados por ato oficial. Em 12 de julho de 1993, através da lei municipal número 1199, foi criado o Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, tendo seus integrantes sido nomeados no mesmo ano por meio de portaria. Dois anos após sua constituição, o Conselho foi “esvaziado” administrativamente.        Após inúmeras discussões junto a sociedade de Niterói, a Prefeitura elaborou a proposta de Plano Diretor para cidade, a qual foi aprovada na íntegra pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito em 31 de dezembro de 1992. Para sua plena aplicação, o poder executivo municipal deveria ter elaborado planos urbanísticos regionais para as sub-divisões administrativas determinadas pelo plano diretor, o que ocorre somente com a região das praias da Baía de Guanabara.        Entre 1993 a 1997 pouco foi realizado em Niterói por parte da administração municipal para melhorar a qualidade ambiental do Município.        Em 1997 houve reforma administrativa junto a Prefeitura de Niterói, tendo sido criada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que realizava suas ações sem qualquer previsão orçamentária. Como fator estimulante às questões ambientais, foi instituída por lei a Política Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, que seria regulamentada por decreto 1 ano e 6 meses depois. Com a nova lei foi instituído o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, com poder deliberativo, sendo seus membros nomeados 9 meses após sua regulamentação.        Também em 1997, o Poder Executivo Municipal sancionou lei criando uma Reserva Ecológica sobre uma área já definida como Parque Municipal e, ainda, Área de Proteção Ambiental. O ato oficial do prefeito criou imensa insatisfação junto aos segmentos de ativistas ecológicos por causa do imbróglio jurídico, o que dificultou a ação do próprio governo para proteger uma área de Mata Atlântica com 12 km2.        Em 18 de dezembro de 2000, houve nova reforma administrativa, e o meio ambiente ganhou status de sub-secretaria, caindo em importância enquanto órgão de definição da Política Municipal.        Paralelamente às ações da Prefeitura de Niterói, as organizações não-governamentais de defesa ambiental têm desenvolvido importante papel na formulação das políticas públicas para o meio ambiente, com dezenas de iniciativas de mobilização popular, propostas de projetos de lei e ações na Justiça como forma de cumprir as determinações legais.        Desde a fundação da primeira entidade ecológica de Niterói, em 1979, vários outros segmentos se mobilizaram em torno das questões ambientais, tendo alcançado diversas vitórias, como o embargo da fábrica de sardinha em Jurujuba, a suspensão do projeto habitacional dentro das lagoas de Piratininga e Itaipu, o recuo de loteamentos em áreas de Mata Atlântica, a criação de Parque Florestal na Serra da Tiririca, a interdição de empresas de mineração e o cancelamento de projetos de construção de garagens em praças públicas de lazer.        As experiências desenvolvidas na área de meio ambiente no município de Niterói, seja de ordem formal ou informal, ainda não foram identificadas plenamente nem qualificadas. Sabe-se que, na maioria das vezes, essas experiências são esporádicas, descontínuas e não integradas a um processo de informação e educação permanente.       A permanência de entidades e projetos é garantida, em boa parte, pelo interesse de determinados grupos engajados em questões ambientais.   * Gerhard Sardo é jornalista e ambientalista, representante da APEDEMA-RJ no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Niterói.