Caros amigos e amigas,

         Vejam...existem administrações municipais revertendo a situação de desrespeito ao cumprimento à legislação ambiental e procurando recuperar a degradação do meio ambiente. Será que teremos a mesma sorte em Niterói... quero dizer... será que as casas milionárias construídas na APA do Morro das Andorinhas, vertente Itacoatiara, terão o mesmo destino daquelas  situadas em APAs do litoral norte de São Paulo (ver matéria abaixo). É o mínimo que a população espera que aconteça. Até mesmo os mais leigos no assunto urbano-ambiental, ficam escandalizados e boquiabertos quando olham para aquelas construções estapafúrdias, tamanha é a agressão a que se deparam. Mas o que está ocorrendo, nos parece, é falta de vontade no julgamento da questão, já que a mesma  se encontra nas mãos dos poder judiciário para definir se devem ou não serem colocadas abaixo. Vale informar que a Procuradoria da República do Rio de Janeiro entrou, em setembro do corrente, com uma ação civil pública pedindo liminar para demolir as 11 casas construídas no  Condomínio Vilage Itacoatiara. Pode ser extraído da ação que as construções foram realizadas ao arrepio da lei, não contando diversas licenças e autorizações. Além disso, o Ibama efetuou vistoria na área  e concluiu que a maior parte do Morro era revestido de vegetação nativa. Continuamos a acreditar que a "justiça tarda mas não falha".

RAUL PORTUGAL NETO
Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Superintendência de Desenvolvimento de Mercado
Gerência de Desenvolvimento e Regulação
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Construção irregular é demolida no litoral
A prefeitura de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, demoliu, na terça-feira, uma pousada em construção na Praia de Camburi. Nos últimos meses, a prefeitura derrubou mais 41 imóveis como parte do projeto de ação demolitória de imóveis construídos em áreas de preservação ambiental ou de risco. Cerca de 70% da área de São Sebastião tem de ser preservada. Atualmente 1500 imóveis estão sendo fiscalizados na cidade por estarem em situação irregular. (Jornal da Tarde, Cidade, 05/12/01, pág. 13, [1X32]), (O Estado de S.Paulo, Cidades, 05/12/01, pág. C2, [2X20,5]).